| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 2011 |
| Date | 2011-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi; revoga a Lei Municipal n° 749, de 28 de setembro de 1979, e a Lei 796, de 03 de dezembro de 1980 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 LEI Nº 2.041/2011 Dispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumh; revoga a Lei Municipal nº 749, de 28 de setembro de 1979, e a Lei 796, de 03 de dezembro de 1980 e dá outras providências O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O perímetro urbano de Piumhi passará a ter sua delimitação conforme dispõe esta Lei, por um polígono com área de 17.755.776,78m2 (17,76Km 2), e tem suas divisas dentro das seguintes confrontações: Tem princípio no ponto onde esta cravado o M-001, localizado pelas de coordenadas UTM (N-7.736.528 e E-398.052) deste segue por cerca de arame margeando a propriedade de Otacílio Gonçalves Tomé até M-002 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.520 e E-397.625), daí volve a direita e margeando a propriedade de José Astor Baggio atravessa a estrada da água Limpa até o córrego da Porteira onde esta cravado o M-003 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.810 e E-397.340), daí segue pelo Córrego da Porteira em divisas com o Espolio de José Ferreira até encontrar uma cerca onde esta cravado o M-004 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.675 e E-397.020), continua pelo córrego abaixo até encontrar M-005 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.858 e E-396.926), volve a direita e segue atravessa a Rodovia MG341 até a divisa do Espolio de Helvidio Menezes e José Gabriel Alves da Costa onde esta cravado o M-006 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.117 e E-396.961), segue pela cerca de arame em divisa Helvidio PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Menezes até encontrar um córrego na divisa com José Astor Baggio onde esta cravado o M-007 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.739.479 e E-397.303), volve a direita e segue pelo córrego acima até encontrar uma cerca de arame na divisa com José Gabriel Alves da Costa onde esta cravado o M-008 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.337 e E-397.612), volve a esquerda pela cerca de arame na divisa com José Astor Baggio até a estrada onde esta cravado o M-009 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.543 e E-398.328), atravessa a estrada e segue nesta confrontação até um córrego na divisa com Otacílio Gonçalves Tomé onde esta cravado o M-010 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.800 e E-399.207), volve a direita pelo córrego acima até encontrar uma cerca onde esta cravado o M-011 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.428 e E-399.277), segue pela cerca na divisa com Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar a cerca onde esta cravado M-012 na divisa com Otacílio Gonçalves Tomé, localizado pelas coordenadas UTM (N7.738.234 e E-399.721), segue pela cerca confrontando com Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar a estrada do córrego do Meio onde esta cravado o M-013 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.050 e E-400.738), volve a esquerda e segue pela estrada até a ponte do córrego do Meio onde esta cravado o M-014 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.739.665 e E401.602), volve a direita e segue pelo córrego do Meio cima confrontando com Lyneu Rezende da Cunha, Chacreamento do Natanael Alves de Brito, Pedro Joaquim da Silva, Ronaldo até a rodovia MG-050, onde esta cravado o M-015 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.542 e E-401.939) atravessa a Rodovia MG-050 e continua pelo Córrego do Meio acima até encontrar o Córrego dos Tabuões onde esta cravado o M-016 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.265 e E-402.121) , segue pelo córrego dos Tabuões acima em divisa com Ovídio Nunes até encontrar uma cerca de arame onde esta cravado o M-017 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.790 e E402.320) na divisa com Joaquim Nunes, volve a direita e segue confrontando PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 com Joaquim Nunes, Espolio de Benigna até encontrar o córrego do Caxambu onde esta cravado o M-018 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.735.548 e E-401.824), volve a esquerda e segue pelo córrego do Caxambu acima até encontrar o ponto onde esta cravado o M-019 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.735.386 e E-401.958), volve a direita e segue confrontando com Espolio de Antonio Sabino da Silva até a rua José Sabino da Silva, atravessa a rua José Sabino da Silva e segue por cerca confrontando com Heraldo Rezende Pacheco, Aroldo Carneiro Arantes, Quito Garcia até o córrego onde esta cravado o M-020 Localizado pelas coordenadas UTM (N-7.734.143 e E-400.585), atravessa o córrego e segue até a estrada das Magrinhas onde esta cravado o M-021 localizadas pelas coordenadas UTM (N-7.734.013 e E-400.368) atravessa a estrada das Magrinhas e segue por cerca acompanhando suas sinuosidades na confrontação Sebastião Lopes, Messias Goulart de Souza, Juarez Germano da Silva até a Rodovia MG050, atravessa a Rodovia MG050 até o Córrego da Porteira onde esta cravado o M-022 localizado pelas coordenadas UTM (N7.734.414 e E-398.453), volve a direita e segue pelo Córrego da Porteira abaixo até a ponte da continuação da Rua Marechal Deodoro onde esta cravado o M-023 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.735.233 e E-397.922), continua pelo córrego da porteira abaixo na Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar o M-001 que foi dito com ponto de início da descrição do perímetro e fecha-o. Art. 2º - Pertence também a zona do perímetro urbano para efeitos fiscais os imóveis situados nas povoações do município não abrangidos pelas linhas perimétricas deste artigo desde que atendam os requisitos da Lei Federal nº 5.172, de 25 de março de 1966. Art. 3º O perímetro urbano do Município de Piumhi configura-se pelos limites descritos no Anexo I e pelo Memorial Descritivo constante desta Lei, compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana. § 1º Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro urbano. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 § 2º Considera-se área de expansão urbana a parte não parcelada do perímetro urbano. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 749, de 28 de setembro de 1979, Lei Municipal nº 796, de 03 de dezembro de 1980 e demais disposições em contrário. Piumhi, 21 de novembro de 2011 Arlindo Barbosa neto Prefeito Municipal Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Registro de Leis, o qual obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e acentuação.