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norma nº 2041/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2041 / 2011
Date 2011-11-21
EmentaDispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi; revoga a Lei Municipal n° 749, de 28 de setembro de 1979, e a Lei 796, de 03 de dezembro de 1980 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais.
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
LEI Nº 2.041/2011
Dispõe sobre fixação dos limites do 
perímetro urbano da cidade de Piumh; 
revoga a Lei Municipal nº 749, de 28 de 
setembro de 1979, e a Lei 796, de 03 de 
dezembro de 1980 e dá outras 
providências
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, 
em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano de Piumhi passará a ter sua delimitação 
conforme dispõe esta Lei, por um polígono com área de 17.755.776,78m2 
(17,76Km 2), e tem suas divisas dentro das seguintes confrontações: Tem 
princípio no ponto onde esta cravado o M-001, localizado pelas de 
coordenadas UTM (N-7.736.528 e E-398.052) deste segue por cerca de arame 
margeando a propriedade de Otacílio Gonçalves Tomé até M-002 localizado 
pelas coordenadas UTM (N-7.736.520 e E-397.625), daí volve a direita e 
margeando a propriedade de José Astor Baggio atravessa a estrada da água 
Limpa até o córrego da Porteira onde esta cravado o M-003 localizado pelas 
coordenadas UTM (N-7.736.810 e E-397.340), daí segue pelo Córrego da 
Porteira em divisas com o Espolio de José Ferreira até encontrar uma cerca 
onde esta cravado o M-004 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.675 e 
E-397.020), continua pelo córrego abaixo até encontrar M-005 localizado pelas 
coordenadas UTM (N-7.737.858 e E-396.926), volve a direita e segue atravessa a 
Rodovia MG341 até a divisa do Espolio de Helvidio Menezes e José Gabriel 
Alves da Costa onde esta cravado o M-006 localizado pelas coordenadas UTM 
(N-7.738.117 e E-396.961), segue pela cerca de arame em divisa Helvidio 
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Menezes até encontrar um córrego na divisa com José Astor Baggio onde esta 
cravado o M-007 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.739.479 e E-397.303), 
volve a direita e segue pelo córrego acima até encontrar uma cerca de 
arame na divisa com José Gabriel Alves da Costa onde esta cravado o M-008
localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.337 e E-397.612), volve a esquerda 
pela cerca de arame na divisa com José Astor Baggio até a estrada onde esta 
cravado o M-009 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.543 e E-398.328), 
atravessa a estrada e segue nesta confrontação até um córrego na divisa com 
Otacílio Gonçalves Tomé onde esta cravado o M-010 localizado pelas 
coordenadas UTM (N-7.738.800 e E-399.207), volve a direita pelo córrego acima 
até encontrar uma cerca onde esta cravado o M-011 localizado pelas 
coordenadas UTM (N-7.738.428 e E-399.277), segue pela cerca na divisa com 
Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar a cerca onde esta cravado M-012 na 
divisa com Otacílio Gonçalves Tomé, localizado pelas coordenadas UTM (N￾7.738.234 e E-399.721), segue pela cerca confrontando com Otacílio 
Gonçalves Tomé até encontrar a estrada do córrego do Meio onde esta 
cravado o M-013 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.050 e E-400.738),
volve a esquerda e segue pela estrada até a ponte do córrego do Meio onde 
esta cravado o M-014 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.739.665 e E￾401.602), volve a direita e segue pelo córrego do Meio cima confrontando com 
Lyneu Rezende da Cunha, Chacreamento do Natanael Alves de Brito, Pedro 
Joaquim da Silva, Ronaldo até a rodovia MG-050, onde esta cravado o M-015
localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.542 e E-401.939) atravessa a 
Rodovia MG-050 e continua pelo Córrego do Meio acima até encontrar o 
Córrego dos Tabuões onde esta cravado o M-016 localizado pelas 
coordenadas UTM (N-7.737.265 e E-402.121) , segue pelo córrego dos Tabuões 
acima em divisa com Ovídio Nunes até encontrar uma cerca de arame onde 
esta cravado o M-017 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.790 e E￾402.320) na divisa com Joaquim Nunes, volve a direita e segue confrontando 
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com Joaquim Nunes, Espolio de Benigna até encontrar o córrego do Caxambu 
onde esta cravado o M-018 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.735.548 e 
E-401.824), volve a esquerda e segue pelo córrego do Caxambu acima até 
encontrar o ponto onde esta cravado o M-019 localizado pelas coordenadas 
UTM (N-7.735.386 e E-401.958), volve a direita e segue confrontando com Espolio 
de Antonio Sabino da Silva até a rua José Sabino da Silva, atravessa a rua José 
Sabino da Silva e segue por cerca confrontando com Heraldo Rezende 
Pacheco, Aroldo Carneiro Arantes, Quito Garcia até o córrego onde esta 
cravado o M-020 Localizado pelas coordenadas UTM (N-7.734.143 e E-400.585), 
atravessa o córrego e segue até a estrada das Magrinhas onde esta cravado o 
M-021 localizadas pelas coordenadas UTM (N-7.734.013 e E-400.368) atravessa a 
estrada das Magrinhas e segue por cerca acompanhando suas sinuosidades 
na confrontação Sebastião Lopes, Messias Goulart de Souza, Juarez Germano 
da Silva até a Rodovia MG050, atravessa a Rodovia MG050 até o Córrego da 
Porteira onde esta cravado o M-022 localizado pelas coordenadas UTM (N￾7.734.414 e E-398.453), volve a direita e segue pelo Córrego da Porteira abaixo 
até a ponte da continuação da Rua Marechal Deodoro onde esta cravado o 
M-023 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.735.233 e E-397.922), continua 
pelo córrego da porteira abaixo na Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar o 
M-001 que foi dito com ponto de início da descrição do perímetro e fecha-o.
Art. 2º - Pertence também a zona do perímetro urbano para efeitos fiscais 
os imóveis situados nas povoações do município não abrangidos pelas linhas 
perimétricas deste artigo desde que atendam os requisitos da Lei Federal nº 
5.172, de 25 de março de 1966.
Art. 3º O perímetro urbano do Município de Piumhi configura-se pelos 
limites descritos no Anexo I e pelo Memorial Descritivo constante desta Lei, 
compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana.
§ 1º Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro urbano.
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§ 2º Considera-se área de expansão urbana a parte não parcelada do 
perímetro urbano.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a 
Lei Municipal nº 749, de 28 de setembro de 1979, Lei Municipal nº 796, de 03 de 
dezembro de 1980 e demais disposições em contrário.
Piumhi, 21 de novembro de 2011
Arlindo Barbosa neto
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Registro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e acentuação.

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