| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado de servidor público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 PORTARIA N° 010, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. I o Nomear FLÁVIO HENRIQUE BORGES, brasileiro, casado, portador do RG n°. MG-12957868 - SSP-MG, inscrito no CPF sob o n°. 015.662.366-81, residente e domiciliado na Rua Santa Terezinha n° 390, Bairro Santo Antônio, Pimenta-MG, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR CONTÁBIL, CÓDIGO: ASCON, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 2.369/2018. Art. 2o. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Or&snica Municipa! íc sou Artigo 72. Data da disponibilização; 0 ^ t Data da p u b l ic a ç ã o : . ^ , Q ^ jJ ã U .