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norma nº 10/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaDispõe sobre a nomeação de cargo comissionado de servidor público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
PORTARIA N° 010, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Co￾missão de Servidor Público, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras pro￾vidências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas 
atribuições legais, resolve:
Art. I o Nomear FLÁVIO HENRIQUE BORGES, brasileiro, casado, portador do RG 
n°. MG-12957868 - SSP-MG, inscrito no CPF sob o n°. 015.662.366-81, residente e domiciliado na 
Rua Santa Terezinha n° 390, Bairro Santo Antônio, Pimenta-MG, ao Cargo em Comissão: ASSES￾SOR CONTÁBIL, CÓDIGO: ASCON, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal n°. 
1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 
2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 
2.369/2018.
Art. 2o. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e 
com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Or&snica Municipa! íc sou Artigo 72.
Data da disponibilização; 0 ^ t
Data da p u b l ic a ç ã o : . ^ , Q ^ jJ ã U .

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