| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2022 |
| Date | 2022-08-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Promoção por Qualificação Acadêmica – PQA e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 028, DE 25 AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de Promoção por Qualificação Acadêmica - PQA e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o art. 44, § 3o da Lei 1.951/2010, RESOLVE: Art. 1o A requerimento da servidora e por enquadramento legal no referido §3° do Art. 44 da Lei 1.951/2010, fica concedida a Promoção por Qualificação Acadêmica - PQA, passando a servidora abaixo relacionada a enquadrar, no seguinte grau de vencimento: - Deuselayne Aparecida Rodrigues - Nível VI - Grau “C”. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09 de março de 2022. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que ioi pubiicaCc este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data ia Uisponàilizacão: j ,6 /O S Datatía publicação- lÇ> 1 0 9 , if r l . Ú —F =