| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2022 |
| Date | 2022-08-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Promoção por Qualificação Acadêmica – PQA e dá outras providências |
| native_id | 4204 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 030, DE 25 AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de Promoção por Qualificação Acadêmica - PQA e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o art. 44, § § 2o e 3o da Lei 1.951/2010, RESOLVE: Art. 1o A requerimento do servidor e por enquadramento legal nos referidos § § 2o e 3o do Art. 44 da Lei 1.951/2010, fica concedida a Promoção por Qualificação Acadêmica - PQA, passando o servidor abaixo relacionado a enquadrar, no seguinte grau de vencimento: - Eron Domingos Campos - Nível VI - Grau “A”. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REINADQQ13QS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que ioi publicadr este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Dati. ia disponiáilizaçáo. J, 6 / O S Da|ada publicação. /08 lJP)Sâ