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norma nº 2048/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2048 / 2011
Date 2011-12-22
EmentaAutoriza a concessão de subvenções e contribuições no exercício financeiro de 2012.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMijl--
CNPJ: 16.781.346/0001-04 - Rua Padre Abel 332 - C~ntro￾FONE: (37) 3371-9950 FAX:(37)3371-9971
CEP: 37925-000 - PiumhiIMG
LEI N° 204812011
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NO
EXERCícIO FINANCEIRO DE 2012".
o Povo do Município de Piumhi, por seus' representantes, decretou e eu, em
" seu nome, sancíono a seguinte Lei:
Art. 1° • Fica o. Executivo Munícipal autorizado a conceder no exercício
financeiro de 2012, subvenções sociais e contribuições no valor de R$ 1.483.500,00 (Hum
Milhão, Quatrocentos e Oitenta e Três Mil e Quinhentos Reais), na forma especificada pelo
anexo único desta Lei.
Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por Lei será detalhada pelos
respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim como a forma de
prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida do recebimento a entidade em
situação de inadimplência com o Município.
Art. 3° • As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações consignadas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2012.
Art. 4°· Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação
,
Art. 5° • Rev?ga-se as disposições em contrário.
ARLI DO BARBOSA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUN. DE PIUMH130/12i201l 16:05 ~fl
.. ~
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 16.781.346/0001-04 - Rua Padre Abel 332 - Centro
FONE: (37) 3371-9950 FAX:(37)3371-9971
CEP: 37925-000 - PiumhiIMG
e-mail: contabilidade@prefeiturapiumbi.mg.gov.br
ANEXO I
SUBVENÇÃO
ENTIDADE BENEFICIADA CONTRIBUIÇÃO FONTE DE RECURSOS
R$
Corporação Musical Lira São José 15.000,00 Tesouro Municipal
Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi 250.000,00 Tesouro Municipal
- ASEUP
Associação de Capoeira Nosso Senhor do Bonfim 10.000,00 Tesouro Municipal
Associação Piumhiense de Corredores - APC 10.500,00 Tesouro Municipal
Associação de Amor Exigente de Piumhi - GAEPI 8.500,00 Tesouro Municipal
Associação de Amparo e Valorização da Vida- 5.500,00 Tesouro Municipal
AVYVA
Sindicato dos Produtores Rurais de Piurnhi 131.000,00 Tesouro Municipal
Associação de Promoção Humana de Piumhi 40.000,00 Recursos Próprios Saúde
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra 52.500,00 Ministério do Desenvolvimento Social
- SSVP
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 85.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social
Piumhi-MG - APAE
Associaçãode Proteção à Maternidade, à Infância e à 36.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social
Adolescência de Piumhi - ÀPROMIP.
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra 66.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
- SSVP
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 105.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
de Piumhi-MG - APAE
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 23.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação Sinhana Eva 52.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à 89.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Adolescência de Piumhi - APROMIP.
Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em 49.500,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Piumhi - SBPBP
Associação de Promoção Humana de Piurnhi 8.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Lar São Francisco de Assis 29.500,OC Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo: Ramiro Júlio 35.500,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Ferreira, de Apoio à Criança e à Familia
Conselho Central de Piumhi da Sociedade São 8.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Vicente de Paulo - SSVP Criança e do Adolescente
Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em 38.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Piunhi - SBPBP Criança e do Adolescente
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 11.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 39.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
de Piumhi-MG - APAE Criança e do Adolescente
Associação de Valorização e Apoio aos Menores de 8.500,00 Tesouro Municipal
Piumhi - A V AMEP
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ; 16.781.346/0001-04 ~Rua Padre Abel 332 - Centro
FONE: (37) 3371~9950 FAX:(37)3371-9971
CEP:37925-000 - PiumhiIMG
e-mail: contabilidade@prefeiturapiumhi.mg.gov.br
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo: Ramiro Júlio 32.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Ferreira, de Apoio à Criança eà Família Cri anca e do Adolescente
Associação Sinhana Eva 23.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
o Criança e do Adolescente
Associação de Promoção Humana de Piumhi 12.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente
Associação de Proteção à Maternidade, à Infància e à 37.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Adolescência de Piumhi - APROMIP. Crianca e do Adolescente
Lar São Francisco de Assis 21.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
o Criança e do Adolescente
Associação, de Proteção à Maternidade, à Infância e à 75.000,00 Fundo Municipal de Educação
Adolescência de Piumhi ~ APROMIP. FUNDES
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 75.000,00 Fundo Municipal de Educação
Piumhi-MG - APAE FUNDES
SOMA 1.483.500,00 o
IA
ARLINDOBARB S NETO
PREFEITO MUNICIPAL

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