| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2048 / 2011 |
| Date | 2011-12-22 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções e contribuições no exercício financeiro de 2012. |
| native_id | 421 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMijl-- CNPJ: 16.781.346/0001-04 - Rua Padre Abel 332 - C~ntroFONE: (37) 3371-9950 FAX:(37)3371-9971 CEP: 37925-000 - PiumhiIMG LEI N° 204812011 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCícIO FINANCEIRO DE 2012". o Povo do Município de Piumhi, por seus' representantes, decretou e eu, em " seu nome, sancíono a seguinte Lei: Art. 1° • Fica o. Executivo Munícipal autorizado a conceder no exercício financeiro de 2012, subvenções sociais e contribuições no valor de R$ 1.483.500,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Oitenta e Três Mil e Quinhentos Reais), na forma especificada pelo anexo único desta Lei. Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por Lei será detalhada pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim como a forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida do recebimento a entidade em situação de inadimplência com o Município. Art. 3° • As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2012. Art. 4°· Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação , Art. 5° • Rev?ga-se as disposições em contrário. ARLI DO BARBOSA NETO PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUN. DE PIUMH130/12i201l 16:05 ~fl .. ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI CNPJ: 16.781.346/0001-04 - Rua Padre Abel 332 - Centro FONE: (37) 3371-9950 FAX:(37)3371-9971 CEP: 37925-000 - PiumhiIMG e-mail: contabilidade@prefeiturapiumbi.mg.gov.br ANEXO I SUBVENÇÃO ENTIDADE BENEFICIADA CONTRIBUIÇÃO FONTE DE RECURSOS R$ Corporação Musical Lira São José 15.000,00 Tesouro Municipal Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi 250.000,00 Tesouro Municipal - ASEUP Associação de Capoeira Nosso Senhor do Bonfim 10.000,00 Tesouro Municipal Associação Piumhiense de Corredores - APC 10.500,00 Tesouro Municipal Associação de Amor Exigente de Piumhi - GAEPI 8.500,00 Tesouro Municipal Associação de Amparo e Valorização da Vida- 5.500,00 Tesouro Municipal AVYVA Sindicato dos Produtores Rurais de Piurnhi 131.000,00 Tesouro Municipal Associação de Promoção Humana de Piumhi 40.000,00 Recursos Próprios Saúde Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra 52.500,00 Ministério do Desenvolvimento Social - SSVP Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 85.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social Piumhi-MG - APAE Associaçãode Proteção à Maternidade, à Infância e à 36.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social Adolescência de Piumhi - ÀPROMIP. Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra 66.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social - SSVP Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 105.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social de Piumhi-MG - APAE Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 23.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação Sinhana Eva 52.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à 89.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Adolescência de Piumhi - APROMIP. Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em 49.500,00 Fundo Municipal de Assistência Social Piumhi - SBPBP Associação de Promoção Humana de Piurnhi 8.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Lar São Francisco de Assis 29.500,OC Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Abrindo Caminhos Núcleo: Ramiro Júlio 35.500,00 Fundo Municipal de Assistência Social Ferreira, de Apoio à Criança e à Familia Conselho Central de Piumhi da Sociedade São 8.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Vicente de Paulo - SSVP Criança e do Adolescente Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em 38.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Piunhi - SBPBP Criança e do Adolescente Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 11.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 39.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da de Piumhi-MG - APAE Criança e do Adolescente Associação de Valorização e Apoio aos Menores de 8.500,00 Tesouro Municipal Piumhi - A V AMEP PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI CNPJ; 16.781.346/0001-04 ~Rua Padre Abel 332 - Centro FONE: (37) 3371~9950 FAX:(37)3371-9971 CEP:37925-000 - PiumhiIMG e-mail: contabilidade@prefeiturapiumhi.mg.gov.br Projeto Abrindo Caminhos Núcleo: Ramiro Júlio 32.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Ferreira, de Apoio à Criança eà Família Cri anca e do Adolescente Associação Sinhana Eva 23.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da o Criança e do Adolescente Associação de Promoção Humana de Piumhi 12.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente Associação de Proteção à Maternidade, à Infància e à 37.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Adolescência de Piumhi - APROMIP. Crianca e do Adolescente Lar São Francisco de Assis 21.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da o Criança e do Adolescente Associação, de Proteção à Maternidade, à Infância e à 75.000,00 Fundo Municipal de Educação Adolescência de Piumhi ~ APROMIP. FUNDES Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 75.000,00 Fundo Municipal de Educação Piumhi-MG - APAE FUNDES SOMA 1.483.500,00 o IA ARLINDOBARB S NETO PREFEITO MUNICIPAL