norma nº 2646/2022

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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
LEI N. 2.646/2022
Institui a Semana da Família no âmbito
do Município de Piumhi e dá outras
providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituída no âmbito do Município de Piumhi a 
Semana da Família, destinada a buscar a valorização e a efetiva participação 
da família na sociedade civil.
Art. 2o A “Semana da Família” passa a integrar o 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Piumhi, sendo 
comemorada anualmente na semana iniciada no segundo domingo de agosto.
Art. 3o Estai Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Piumhi, 26 de outubro de 2022.
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Dr. Paulo César Vaz j
Prefeito
DECLARO, para os 1
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Orgânica Municipal no seu Artigo _ |
Data da disponibiiização:^— - J 2 - |
Data da publicp