norma nº 31/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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PORTARIA N° 031, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre ponto facultativo e
transferência da 39a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no art. 15, inciso I, alínea “a” e 87, §§ 9o e 10, do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 (segunda￾feira), tendo em vista o feriado nacional do dia 15 de novembro de 2022, em comemoração ao Dia da
Proclamação da República.
Art. 2° A 39a Sessão Ordinária desta Casa Legislativa será transferida para o dia 16
de novembro de 2022 (quarta-feira) às 19h30.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REtNALDO DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Dasa da publicação:.^q / IJ Ucrfib
Data da disponifaHizacão: 08 / J J