norma nº 2652/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
OFÍCIO n. 330/2022
Piumhi, 29 de novembro de 2022.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
Reinaldo dos Reis Silva;
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos-lhe,
sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.650/2022, 2.651/2022 e 2.652/2022.
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos
de elevada estimas e consideiação.
Atenciosámente,
D'. Paulo César Vaz
Prefeito
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Reinaldo dos Reis Silva
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.650/2022
Altera Lei 2.424/2019, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a participar do
Programa Minha Casa, Minha Vida -
PMCMV e autoriza a doação de lotes
vinculados ao respectivo programa para
pessoas físicas de baixa renda que se
enquadrem na forma e nas condições
estabelecidas pela Lei n° 11.977/2009 e dá
outras providências”.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica alterada a Lei n° 2.424/2019, excluindo do Anexo I,
Loteamento Aeroporto, Quadra F, os seguintes lotes:
I - Lote B, matrícula 40.368, com área de 225,00 m2;
II - Lote C, matrícula 40.369, com área de 250,00 m2;
III - Lote D, matrícula 40.370, com área de 250,00 m2;
IV - Lote E, matrícula 40.371, com área de 250,00 m2.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 21/de novembro de 2022.
Dr Paulo César Vaz
Prefeito
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de wiumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disoonibilizacão: \ & I
Data da oubliycão:
ÍÍQ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
L—Piiq DoHra Ahal n» 999 _ Pontro _ Tal • /97^ 997-|.Q9nn / Fav /17\ 9971-Q991
Çué Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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LEI N. 2.651/2022
Inclui no Calendário Oficial do Município
de Piumhi o Dia do Cavaleiro e da
Amazona e dá outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Piumhi
o Dia do Cavaleiro e da Amazona, a ser comemorado anualmente no dia 15 de
julho.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo César Vaz
Prefeito
Piumhi, 09 de novembro de 2022.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumpnnao assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disoonibilizacão: / zz
Data da oubH^aâo: / //
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.652/2022
Incluem novas ações à Lei 2.588/2021,
Plano Plurianual 2022-2025 do
Município de Piumhi para o exercício
de 2023.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica incluído no Plano Plurianual - PPA 2022-2025, do
Governo do Município de Piumhi e nas prioridades da administração expressas
na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, as seguintes ações nos respectivos
Programas:
Programa 0009: Atendimento Ensino Fundamental REC.FUNDEB
Código Tipo
2180 Atividade
Descrição da Ação
Coord.Serv. Supervisão Geral Fundeb 30%
2181 Atividade Manut.Ensino Fundamental Fundeb 30%
2182 Atividade Manut.Serv. Transporte Escolar Fundeb 30%
2183 Atividade Manut. Serviços Creche Fundeb 30%
2184 Atividade Manut.Ensino Pre - Escolar Fundeb 30%
Art.2° As ações acima especificadas estão consignadas aos
projetos e atividades constantes da proposta orçamentária do exercício de
2023.
Art.3° Esta Lei entra em vigor a partir de 1o de janeiro de 2023.
Piumhi, 29 d^ novembro de 2022.
Dr. Paulo Cesar Vaz
Prefeito
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Biurnhi. Cumpnnao assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disoonibilizacão: / 2/
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: CONSOLIDADA
10 out 2022 22:56
COMPARATIVO ENTRE folha: 1
ORÇAMENTO E P.P.A
EXERCÍCIO: 2023
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
Unidade Orçamentária: 01.01.01 Programa: 0001 - Aplicaçao dos Recursos Legislativos
1001 MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO LEGISLATIVO 100.000.00 100.000.400 0.00
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.745.000.00 1.745.000.00 0.00
2002 MANUT,ATIVIDADES CORPO LEGISLATIVO 950.000.00 950.000.00 0.00
2165 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 5.000.00 5.000.00 0.00
TOTAL......: 2.800.000.00 2.800.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.01.01 Programa: 0002 - Planejamento e Coordenação Superior
1002 MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO ADMINIS 55.000.00 55.000.00 0.00
2003 MANUT.SERVIÇOS PROCOM 76.500.00 76.500.00 0.0 0
2004 MANUT.ATIV.PROCURADORIA MUNICIPAL 442.000.00 442.000.00 0.00
2005 MANUT.COORDENAÇÃO POLÍTICA ADNINISTRATI 120.000.00 120.000.00 0.00
2006 MANUT.SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS 380.000.00 380.000.00 0.00
2007 MANUT.ATIV.HOMENAGENS FESTIVIDADES RECE 14.500.00 14.500.00 0.00
2008 MANUT.ATIV.DIVULGAÇÕES PUBLIC. OFICIAIS 100.000.00 100.000.00 0.00
2009 MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES 50.000.00 50.000.00 0.00
2010 MANUT.PRECATÓRIAS JUDICIAIS 105.000.00 105.000.00 0.00
2011 MANUT.ATIVIDADES CONTROLE INTERNO 61.000.00 61.000.00 0.00
2012 MANUT.CONVÊNIO SEC.SEGURANÇA PUBLICA 117.500.00 117.500.00 0.00
2013 MANUT.CONVÊNIO COMANDO GERAL PMMG 161.500.00 161.500.00 0.00
2014 MANUT.CONVÊNIO PMMG CORPO BOMBEIRO 32.000.00 32.000.00 0.00
2015 MANUT.CONVÊNIO POLICIA RODOVIÁRIA 20.000.00 20.000.00 0.00
2106 MANUT.CONVÊNIO DEPEM 15.000.00 15.000.00 0.00
TOTAL......: 1.750.000.00 1.750.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.02.01 Programa: 0000 - Encargos Especiais
2026 MANUT.DIVIDAS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS 1.011.000.00 1.011.000.00 0.00
TOTAL......: 1.011.000.00 1.011.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.02.01 Programa: 0003 - Planejamento Administrativo Financeiro
1003 MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO ADMI 10.000.00 10.000.00 0.00
1004 MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO ADMI 5.000.00 5.000.00 0.00
2016 MANUT.ATIV.COORD.ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.409.500.00 4.409.500.00 0.00
2017 MANUT.SERVIÇOS DIVISÃO DE PESSOAL 174.000.00 174.000.00 0.00
2013 MANUT.SERVIÇOS DO ALMOXARIFADO 127.500.00 127.500.00 0.00
í
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: CONSOLIDADA
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A
EXERCÍCIO: 2023
10 out 2022 22:56
FOLHA: 2
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
2019 MANUT.ATIV.COMPRAS E LICITAÇÕES 291.000.00 291.000.00 0.00
2020 MANUT.SERV.CONTABILIDADE E TESOURARIA 469.500.00 469.500.00 0.00
2021 MANUT.ATIV. TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 426.000.00 426.000.00 0.00
2023 CONCESSÃO CESTAS BASICAS AOS SERVIDORES 2.000.000.00 2.000.000.00 0.00
2024 MANUT.POSTO AVANÇADO JUSTIÇA TRABALHO 68.500.00 68.500.00 0.00
2027 CONTR,FORM,PATR.SERVIDOR PUBLICO - PASE 1.408.000.00 1.408.000.00 0.00
TOTAL......: 9.389.000.00 9.389.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.03.01 Programa: 0016 - Governo Planejamento Gestão
2028 MANUT.ATIV.GOVERNO PLANEJAMENTO GESTÃO 200.000.00 200.000.00 0.00
TOTAL......: 200.000.00 200. COO. 00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.04.01 Programa: 0004 - Implementação Ações Culturais
1005 MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO CULT 50.000.00 50.000.00 0.00
1003 CONSTR.AMP.REF. EDIFICACOES PUBLICAS 185.000.00 185.000.00 0.00
2031 MANUT.ATIVIDADES CULTURAIS 1.096.000.00 1.098.000.00 0.00
.1032 PROMOÇÃO APOIO FESTAS POP. FOLCLÓRICAS 231.000.00 231.000.00 0.00
TOTAL......: 1.562.300.00 1.562.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.04.01 Programa: 0005 - Promoção ao Turismo
1007 MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO 20.000.00 20.000.00 0.00
1008 CONSTR.AMP.REF. EDIFICACOES PUBLICAS 100.000.00 100.000.00 0.00
2036 MANUT.ATIV.PROMOÇÃO E APOIO AO TURISMO 33.000.00 33.000.00 0.00
TOTAL......: 153.000.00 153.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.04.01 Programa: 0006 - Desenvolvimento Esporte e Lazer
1009 MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO 50.000.00 50.000.00 0.00
1010 CONSTR.AMPL. AREAS DE LAZER E ESPORTIVA 550.000.00 550.000.00 0.00
2037 MANUT.ATIV.ESPORTIVAS E RECREATIVAS 235.000.00 215.000.00 0.00
TOTAL......: 835.000.00 835.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.05.01 Programa; 0007 - Atendimento ao Ensino Fundamental
1013 QUALIFICAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO ENSINO 25.000.00 25.000.00 0.00
1014 CONSTRUÇÃO AMPL.REF.ESCOLAS MUNICIPAIS 200.000.00 200.000.00 0.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: CONSOLIDADA
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A
EXERCÍCIO: 2023
10 out 2022 22:56
FOLHA: 3
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
1015
2040
2041
2042
2043
2044
2048
2049
IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUT.SERV.ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO GERAL
MANUT.CONSER.PRÉDIOS PÚBLICOS DO ENSINO
CAPACITAÇÃO QUALIF. PROFISSIONAIS ENSIN
MANUT.SERV.TRANSPORTE ESCOLAR
30.000.00
437.500.00
3.000.00
11.000.00
5.642.000.00
1.488.000.00
35.500.00
205.000.00
8.077.000.00
30.000.00
437.500.00
3.000.00
11.000.00
5.642.000.00
1.488.000.00
35.500.00
205.000.00
8.077.000.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
MANUT.REDE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
MANUT.ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA
MANUT.EDUCAÇÃO ESPECIAL
TOTAL......!
Unidade Orçamentária: 02.05.01 Programa: 0008 - Atendimento a Educação Infantil
1017 CONSTR.AMPL.MELHORIAS UNIDADES CRECHES 200.000.00 200.000.00 0.00
1018 CONSTR.AMPL.REF. UNIDADES PRE-ESCOLAR 150.000.00 150.000.00 0.00
2046 MANUT.SERVIÇOS CRECHES 825.000.00 825.000.00 0.00
2047 MANUT.ENSINO PRE-ESCOLAR 398.000.00 398.000.00 0.00
TOTAL......: 1.573.000.00 1 . 573.000»«Cj& 0.00
Unidade Orçamentária: 02.05.02 Programa: 0007 - Atendimento ao Ensino Fundamental
2048 MANUT.ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA 44.000.00 44.000.00 0.00
2049 MANUT.EDUCAÇÃO ESPECIAL 64.000.00 64.000.00 0.00
TOTAL..... 108.000.00 108.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.05.02 Programa: 0008 - Atendimento a Educação Infantil
2049 MANUT.EDUCAÇÃO ESPECIAL 564.000.00 564.000.00 0.00
TOTAL......: 564.000.00 564.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.05.02 Programa: 0009 - Atend. Ensino Fundamental - REC.FUNDEB
1020 CONSTR. REF. ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDE 450.000.00 450.000.00 0.00
1021 MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO DO E 205.000.00 205.000.00 0.00
1022 IMPLEMENTAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR 30.000.00 30.000.00 0.00
2022 MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 177.000.00 177.000.00 0.00
205’ MANUT.SERV.COORD.E SUPERVISÃO GERAL 0.00 0.00 0.00
2052 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 0.00 0.00 0.00
2053 MANUT.SERVIÇOS TPANSP. ESCOLAR - FUNDEB 0.00 0.00 0.00
2056 MANUT.SERVIÇOS CRECHES -FUNDEB 0.00 0.00 0.00
AÇAO
2057
2174
2175
2176
2180
2181
2182
2183
2184
Unidade
1025
1069
1070
1073
2009
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2071
2072
2076
2167
2168
2169
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: CONSOLIDADA
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A
EXERCÍCIO: 2023
10 out 2022 22:56
FOLHA: 4
DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
MANUT.ENSINO PRE-ESCOLAR-FUNDEB
MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA FUN
MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA CRE
MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA PRE
COORD.SERV.SUPERVISÃO GERAL FUNDEB 30%
MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
MANUT.SERV.TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30
MANUT.SERVIÇOS CRECHE FUNDEB 30%
MANUT.ENSINO PRE ESCOLAR FUNDEB 30%
0.00
11.573.000.00
3.823.000.00
2.823.500.00
448.000.00
478.000.00
452.500.00
169.500.00
148.500.00
TOTAL......i 20.778.000.00
0.00
11.573.000.00
3.823.000.00
2.823.500.00
448.000.00
478.000.00
452.500.00
169.500.00
148.500.00
20.778.000.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Orçamentária: 02.05.03 Programa: 0010
QUALIFICAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO ENSINO
CONST.REF.CRECHE-CONVÊNIOS E CONGENERES
CONST.REF.PRÉ-ESCOLA - CONV.CONGENERES
PROGR.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF.CONGENE
MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES
MANUT.MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MANUT.MERENDA ESCOLAR - CRECHE
MANUT.MERENDA ESCOLAR - PRE ESCOLA
MANUT.MERENDA ESCOLAR - EJA
MANUT.MERENDA ESCOLAR - AEE
MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE-FUNDAMENTAL
MANUT.SERV.TRANSP. ESCOLAR - PNATE -FND
MANUT.DAS AÇÕES COMPLEMENTARES DE ENSIN
MANUT.SERV.TRANSP.ESCOLAR -CONV.ESTADO
MANUT.DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE- CRECHE
MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE-PRE-ESCOLA
MAN UT.ATIV.BIBLIOTECA MUNICIPAL
MANUT.CRECHES PROG.CONV.CONGENERES
MANUT.PRÉ-ESCOLA PROG.CONV.CONGENERES
MANUT.INCENTIVO ENSINO PESQUISA EXTENSA
- Implementação Ações Compl. Educação
208.000.00
310.000.00
405.000.00
305.000.00
9.000.00
1.360.000.00
335.000.00
295.000.00
15.000.00
19.000.00
353.000.00
90.000.00
28.000.00
120.000.00
25.aoo.oo
409.000.00
101.000.00
143.000.00
25.000.00
25.000.00
120.000.00
TOTAL......: 4.700.000.00
208.000.00
310.000.00
405.000.00
305.000.00
9.000.00
1.360.000.00
335.000.00
295.000.00
15.000.00
19.000.00
353.000.00
90.000.00
28.000.00
120.000.00
25.000.00
409.000.00
101.000.00
143.000.00
25.000.00
25.000.00
120.000.00
4.700.000.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
O.Ou
0.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: CONSOLIDADA
10out 2022 22:56
COMPARATIVO ENTRE FOLHA: 5
ORÇAMENTO E P.P.A
EXERCÍCIO: 2023
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
Unidade Orçamentária: 02.06.01 Programa: 0011 - Promoção Qualificação Sistema de Saud
1027 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15.800.00 15.000.00 0.00
1028 MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO DE SAUD 100.000.00 100.000.00 0.00
1029 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA SISTEMA DE SAUDE 500.000.00 500.000.00 0.00
1030 EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE 200.000.00 200.000.00 0.00
2009 MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES 300.000.00 300.000.00 0.00
2022 MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 94.000.00 94.000.00 0.00
2077 MANUT.SERV.COORD.ADMINISTRAÇÃO DE SAUDE 628.000.00 628.000.00 0.00
2078 MANUT.CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 10.000.00 10.000.00 0.00
2081 MANUT.ATIV.APOIO UNIDADES DE SAUDE 918.000.00 918.000.00 0.00
2082 FORNEC.MEDIC.TRAT.MED.ORDENS JUDICIAIS 400.000.00 400.000.00 0.00
2085 MANUT.SERV. MEDIA A.COMP.AMB.HOSPITALAR 2.712.000.00 2.712.000.00 0.00
2086 CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO INTERMUNICIPA 313.278.66 313.278.66 0.00
2087 MANUT.SERV. ATENDIMENTO AMBULATORIAL 7.075.000.00 7.075.000.00 0.00
2088 MANUT.SERV.ATEND.MED. OUTRAS LOCALIDADE 2.289.000.00 2.289.000.00 0.00
2089 MANUT.SERV. LABORATORIO ANALISES CLINIC 27.000.00 27.000.00 0.00
2090 MANUT.FARMACIA BASICA 20.000.00 20.000.00 0.00
2091 MANUT.SERV. PROMOÇÃO VIGILÂNCIA EM SAUD 2.268.000.00 2.268.000.00 0.00
2170 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. 8.596.721.34 8.596.721.34 0.00
2172 ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 34.000.00 34.000.00 0.00
TOTAL......: 26.500.000.00 26.500.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.06.02 Programa: 0012 - Promoção Qualificação Sist.Saude REC SU
1031 EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE 83.000.00 83.000.00 0.00
1032 EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE 100.000.00 100.000.00 0.00
1071 BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERV. PÚB 540.000.00 540.000.00 0.00
1072 INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P 70.000.00 70.000.00 0.00
2078 MANUT.CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 10.000.00 10.000.00 0.00
2094 MANUT.PROGRAMA SAUDE EM CASA 58.000.00 58.000.00 0.00
2098 MANUT.SERV. ATEND. AMBULATORIAL- SIA/SU 730.000.00 730.000.00 0.00
2099 MANUT.CONV.RES.E CONGENERES SANTA CASA 3.050.000.00 3.050.000.00 0.00
2101 MANUT.FARMACIA BASICA - ESTADO 225.000.00 225.000.00 0.00
2103 MANUT.SERV.PROM.VIGILÂNCIA SAUDE-ESTADO 110.000.00 110.000.00 0.00
2170 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SER^ji 9.500.000.00 9.500.000.00 0.00
2172 ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 84.000.00 84.000.00 0.0 0 |
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: CONSOLIDADA
lOout 2022 22:56
COMPARATIVO ENTRE FOLHA: 6
ORÇAMENTO E P.P.A
EXERCÍCIO: 2023
AÇÀO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
2173 MANUT.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF. E CONG 340.000.00 340.000.00 0.00
TOTAL..... 14.900.000.00 14.900.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.07.01 Programa: 0013 - Implementação Atend. Assistêncial Socia
1033 QUALIFICAÇÃO D0 PATRIMÔNIO PUBLICO 20.000.00 20.000.00 0.00
1034 CONSTR.AMP.REF.EDIFICAÇÕES PUBLICAS 85.000.00 85.000.00 0.00
1035 CONSTRUÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA MELHOR ID 40.000.00 40.000.00 0.00
1072 INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P 1.000.00 1.000.00 0.00
2022 MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 876.000.00 876.000.00 0.00
2104 MANUT.SERV.ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL-SUA 1.190.000.00 1.190.000.00 0.00
2105 ATENÇÃO ESPECIAL TERCEIRA IDADE 19.500.00 19.500.00 0.00
2111 AUXILIO FUNERAL A CARENTES 10.500.00 10.500.00 0.00
2112 MANUT.CENTRO REF.ASSIST.SOCIAL-CPAS/PAI 366.500.00 366.500.00 0.00
2113 MANUT.CENTRO REF. ESP. ASSIST. SOCIAL-CP.EA 528.500.00 528.500.00 0.00
2114 MANUT.PROG.GESTÃO DO IGD-BF -FNAS 32.000.00 32.000.00 0.00
2118 MANUT.CONSELHO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.000.00 23.000.00 0.00
2119 CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS A CARENTES 18.000.00 18.000.00 0.00
2172 ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 2.000.00 2.000.00 0.00
2173 MANUT.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF. E CONG 18.000.00 18.000.00 0.00
TOTAL...... 3.230.000.00 3.230.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.07.02 Programa: 0013 - Implementação Atend. Assistêncial Socia
1036 QUALIFICAÇÃO D0 PATRIMÔNIO PUBLICO 20.000.00 20.000.00 0.00
2022 MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 872.000.00 872.000.00 0.00
2108 manut.serv.conv.fort.de VINCULOS-SCFV 125.000.00 125.000.00 0.00
2120 MANUT.PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS EM GERAL 58.000.00 58.000.00 0.00
2121 MANUT.ATIVIDADES CONSELHO E TUTELAR 175.000.00 175.000.00 0.00
TOTAL..... 1.250.000.00 1.250.000.00 0.00
Unidade Orçamentária: 02.07.03 Programa: 0013 - Implementação Atend. Assistêncial Socia
1033 QUALIFICAÇÃO D0 PATRIMÔNIO PUBLICO 30.000.00 30.000.00 0.00
1034 CONSTR.AMP.PEr.EDIFICAÇÕES PUBLICAS 300.000.00 300.000.00 0.00 /
1035 CONSTRUÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA MELHOR 1L 435.000.00 435.000.00 o.co //
1072 INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P 20.000.00 20.000.00
O.Ou / /
2022 MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 78.000.00 78.000.00 0.00 7
/LZ