norma nº 40/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 040, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a anulação de dotações
orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, e, em conformidade com o art. 43, § 1o, III, da Lei 4.320/1964 c/c art. 2o, I, da Lei Municipal n°
2.587/2021, RESOLVE.
Art. 1o Ficam anulados no orçamento do Poder Legislativo Municipal, as dotações e
respectivos saldos orçamentários, restos a pagar processados e não processados abaixo
discriminados:
Exercício de 2020:
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.36.00 Crysthyan Randell Lima Pascoal - R$ 360,00;
Exercício de 2021:
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.40.00 Terra Networks Brasil SA - R$ 23,12;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Caixa Econômica Federal - R$ 66,70;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.40.00 Gustavo Borges - R$ 100,10;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Raquel de Oliveira Melo Diniz - R$ 40,00;
Exercício de 2022:
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 André Luís da Costa - R$ 86,55
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Fellipe Cavaliere Lima - R$ 70,06;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Deuselayne Aparecida Rodrigues - R$ 22,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Flávio Henrique Borges - R$ 100,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Eron Domingos Campos - R$ 54,50;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Cecília Maia Silva - R$ 100,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Carlos José da Cunha - R$ 100,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Elias Fernandes Ferreira - R$ 82,93;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Márcia Maria Costa - R$ 47,50;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Márcia Valéria Paula - R$ 2200;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Tayrone Danrley Duarte - R$ 400,00;
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01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Maria de Lurdes Barbosa - R$ 135,90;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Jusiane Batista Lopes Teixeira - R$ 46,50;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Wilde Wéllis de Oliveira - R$100,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Reinaldo dos Reis Silva - R$ 100,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 João Marcos Macedo Silveira - R$ 100,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 José Antônio Camargo Júnior - R$ 58,52;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Gilvan Antônio da Silva - R$ 100,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Fábio Henrique Novaes Ferreira - R$ 100,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 José Welington da Silva - R$ 100,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Carlos Leonel de Oliveira - R$ 100,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Shirley Elaine Gonçalves Faria - R$ 26,34;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Jaqueline Aparecida de Souza - R$ 36,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Joselito Costa e Silva - R$ 96,60;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.93.00 Juliana Carolina de Oliveira Santos - R$ 100,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.40.00 Terra Networks Brasil S.A. - R$ 8,95;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Oi S.A Em recuperação judicial - R$ 33,59;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 CGMP Centro de Gestão e Meios de Pagamento -
R$ 173,62;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais -
R$ 662,24;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Caixa Econômica Federal - R$ 161,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Antônio César Rodrigues - R$ 4.640,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Douglas Goulart Souza - R$ 400,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.36.00 Bruno Costa Faria - R$ 736,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.36.00 Crysthyan Randell Lima Pascoal - R$ 1.211,14;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Mercearia Marcopan Ltda - R$ 33.231,19;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Diego Henrique Fernandes - R$ 1.000,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Assistência Familiar Santa Rita Ltda - R$ 1.000,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Alice Dominga Candida - R$ 120,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Viviane Rodrigues - R$ 300,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 BF Instituição de Pagafnentos Ltda - R$ 4.974,96;
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/M
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Fazenda Comunicação e Marketing Eirele - R$ 20.000,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Posto 4I Ltda - R$ 7,25;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Mariele Alvarenga Nunes Bragança - R$ 558,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Valério e Valério Ltda - R$ 2.248,40;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.40.00 Gustavo Borges de. - R$ 999,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.40.00 Comarca Piumhi Ltda - R$ 100,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.40.00 Márcia Aparecida Faria Nunes -R$ 1.880,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Oeste Mineiro Empresa Jornalística Ltda - R$ 1.550,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Supermercado Tuiuti Ltda - R$ 505,80;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 João César Martins - R$300,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - R$ 2.881,65;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Raquel de Oliveira Melo Diniz - R$ 8.000,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Tatiane Pacheco Melo Sobrinho - R$ 160,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Conselho Nacional de Secretários Municipais Saúde -
R$ 500,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Vieira Empreendimentos Comerciais Eireli - R$ 542,80;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Maysa do Rosario Paiva Silva - R$ 450,00;
Art. 2o Esta Porta/a entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 15/12/2022, revogando-se as disposições em contrário.
REINALDO DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fios de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
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