norma nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/M*
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 001, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em
Comissão de Servidor Público, no âmbito
do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1o Nomear FELLIPE CAVALIERI LIMA, brasileiro, solteiro, ao Cargo em
Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO: ASLEG, atendendo às disposições constantes
da Lei Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011,1.988/2011,
2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018,
2.356/2018 e 2.369/2018.
Art. 2o. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e
com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 1o de janeiro de 2023.
LLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.