norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 004, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em
Comissão de Servidor Público, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1o Nomear FLÁVIO HENRIQUE BORGES, brasileiro, casado, contador, inscrito
no CRC n° 091066/0, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR CONTÁBIL, CÓDIGO: ASCON,
atendendo às disposições constantes da Lei Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada
pelas Leis n°s 1.987/2011,1.988/2011,2.011/2011,2.174/2014,2.199/2015,2.217/2015,2.231/2016,
2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 2.369/2018.
Art. 2o. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com
responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 1o de janeiro de 2023.
WILDE WÉEÍIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, pa/a os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Oats fia dtowWtaoiK (13, / 01
Datada