norma nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 009, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de Comissão
Permanente de Licitação no âmbito do Poder
Legislativo de Piumhi/MG e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, “g”, da Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam nomeados os servidores: Tayrone Danrley Duarte, Jusiane Batista
Lopes Teixeira, Fernanda Maria Oliveira e Carlos José da Cunha, para sob a presidência do
primeiro constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piumhi-MG,
encarregada de proceder, analisar, avaliar e julgar processos licitatórios.
Art. 2o Fica nomeado como suplente, a servidora: Mareia Maria Costa, para exercer
as funções do servidor ausente ou impossibilitado do exercício das atividades previstas no caput do
art. 3°
Art. 3o A Comissão Permanente de Licitação terá a função de receber, examinar e
julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e
fielmente exercerem as funções para os quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que
lhe são pertinentes.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial a Portaria n° 9, de 21 de março de 2022.
WILDE LIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.