norma nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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PORTARIA N° 013, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal de Piumhi e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o art. 34, § 2o do Regimento Interno RESOLVE:
Art. 1o Ficam nomeados os seguintes Vereadores, para compor a Comissão de Ética
e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi:
Presidente: Fábio Henrique Novaes Ferreira;
Vice-Presidente: Carlos Leonel de Oliveira;
Secretário/Relator: Reinaldo dos Reis Silva;
Suplente: Shirley Elaine Gonçalves Faria
Art. 2o A Comissão de Ética e decoro Parlamentar reunir-se-á, ordinariamente, às
quartas-feiras, às 18h30, na sede do Poder Legislativo de Piumhi-MG.
Parágrafo Único. Excepcionalmente, a reunião a que se refere o caput deste artigo
poderá ocorrer em dia/horário diverso do estabelecido nesta Portaria.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Dató da disponjOilização: í 7 / 0 J
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.