norma nº 17/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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PORTARIA N° 017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre pontos facultativos e
transferência da 3a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no art. 15, inciso I, alínea “a” e 87, § 9o do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1o Ficam estabelecidos pontos facultativos nos dias 20 de fevereiro de 2023
(segunda-feira de Carnaval) e 21 de fevereiro de 2023 (terça-feira de Carnaval).
Art. 2o A 3a Sessão Ordinária desta Casa Legislativa será transferida para o dia 22
de fevereiro de 2023 (quarta-feira) às 19h30.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILDÈ WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data cía disponibilização:J,5~ / 0^
Data da publicação: Já / QÃ