norma nº 18/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em
Comissão de Servidor Público, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1o Nomear EDUARDO HENRIQUE VALERIO SILVA, brasileiro, solteiro, ao
Cargo em Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO: ASLEG, atendendo às disposições
constantes da Lei Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011,
1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018,
2.356/2018, 2.369/2018 e 2.664/2023.
Art. 2o. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com
responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicadc este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.