norma nº 19/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em
Comissão de Servidora Pública, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1o Nomear LÍVIA MARIA SILVA SOUZA, brasileira, solteira, ao Cargo em
Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO: ASLEG, atendendo às disposições constantes da
Lei Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011,
2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018,
2.369/2018 e 2.664/2023.
Art. 2o. A servidora, ora nomeada, assume o compromisso de exercer fielmente e
com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILDE LLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipai. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da publicação: QJ , Q ?
-------------------------