norma nº 24/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 024, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de
Contratação no âmbito do Poder Legislativo de
Piumhi/MG e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1° Ficam nomeados os servidores: Márcia Valéria Paula, Carlos José da
Cunha e Elias Fernandes Ferreira, para sob a presidência da primeira constituírem a Comissão de
Contratação da Câmara Municipal de Piumhi-MG, encarregada de proceder, analisar, avaliar e
julgar processos licitatórios.
Art. 2o Fica nomeado como suplente, o servidor: Eduardo Henrique Valerio Silva,
para exercer as funções do servidor ausente ou impossibilitado do exercício das atividades previstas
no caput do art. 3o.
Art. 3o A Comissão de Contratação terá a função de receber, examinar e julgar todos
os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e
fielmente exercerem as funções para os quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que
lhe são pertinentes.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial a Portaria n° 009, de 21 de março de 2022.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para o$ devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponibilização: / Q9 /y'J 2J
Data da publijtação:_j J ^9 /