norma nº 40/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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PORTARIA N° 040, DE 31 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre alteração do art. 1o da Portaria
n° 023, de 12 de abril de 2023, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1o O art. 1° da Portaria n° 023, de 12 de abril de 2023, passa a vigorar com a
seguinte redação.
“Art. 1o Fica nomeado o servidor Tayrone Danrley Duarte para exercer
as funções de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Piumhi
- MG, encarregado de proceder, analisar, avaliar e julgar as dispensas
eletrônicas realizadas pelo órgão."
Art. 2o. As demais disposições constantes da Portaria n° 023/2023 permanecem
inalteradas.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
FDECLARO, para os devidos fins de direito, que íoi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data 'ia disponib!lização:_3J__