norma nº 41/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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PORTARIA N° 041, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a exoneração de servidor público
ocupante de Cargo em Comissão de Assessor
Legislativo - Código ASLEG e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1o Fica exonerada a servidora LÍVIA MARIA SILVA SOUZA, brasileira, solteira,
ao Cargo em Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO: ASLEG, atendendo às disposições
constantes da Lei Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011,
1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018,
2.356/2018,2.369/2018,2.664/2023 2689/2023 e 2696/2023, nomeada através da Portaria n° 019, de
28 de fevereiro de 2023.
Art. 2o. A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de
Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas
no orçamento vigente.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
| DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data -to disponMização:: 0J / OS
Dasa da publipação: Qj lõ&Mã