norma nº 44/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 044, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em
Comissão de Servidor Público, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1o Nomear LUCIANO MOURA FIRMINO, brasileiro, casado, ao Cargo em
Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO: ASLEG, atendendo às disposições constantes da
Lei Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011,
2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018,
2.369/2018, 2.664/2023, 2.689/2023 e 2.696/2023.
Art. 2o O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com
responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Date da disponMzação: Q^ / Q^
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipai. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.