| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2705 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N. 2.705/2023 Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser comemorado anualmente no dia 18 de junho. Art. 2o Esta Le entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi, ^ de setembro de 202: Dr. Paulo César Vaz Prefeito 3. DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município ae Piumni. Cumpnnao assim o que determina a Lei Orgânica Municipa1 no seu Artigo 72. Data da disoonibilização: (X / Z^ l^üf