| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. Dia 13 (sexta-feira) de outubro de 2023, tendo em vista o feriado nacional do dia 12 de outubro, determinado pela Lei Federal n° 6.802, de 30 de junho de 1980, que “Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 046, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1o Fica estabelecido ponto facultativo no dia 13 (sexta-feira) de outubro de 2023, tendo em vista o feriado nacional do dia 12 de outubro, determinado pela Lei Federal n° 6.802, de 30 de junho de 1980, que “Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILDE WÈELIS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que iui publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data0adisponlbHlzacão: (93 / J(2 l<W33 Data da publicação: J C? / ,l C?