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norma nº 50/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-12-13
EmentaDispõe sobre a suspensão das atividades administrativas no período de recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi-MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio(Dcamarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA Nº 050, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a suspensão das atividades
administrativas no período de recesso
parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de
Piumhi-MG e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o art. 12, 8 1º da Lei Orgânica Municipal c/c art. 5º, inc. | do Regimento
Interno, RESOLVE:
Art. 1º Nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 não haverá expediente na Câmara
Municipal de Piumhi, haja vista o recesso parlamentar, bem como os dias que precedem as
comemorações de Natal e Ano Novo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILDE WÉELIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Hunicipal. Camprindo assim o que determina a
| Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
À Data Ga disponibilização; (2 / 12 1/0/)
: Data da publicação: [2 //4 JÁ /2
19 >

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