norma nº 52/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 052, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Plano de Contratação Anual (2024) no
âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. Io APROVAR o Plano de Contratações Anual (PCA) 2024 no âmbito do Poder
Legislativo de Piumhi (Anexo Único).
Art. 2o A presente Portaria e a versão do Plano de Contratações Anual 2024 devem ser
publicadas no sítio eletrônico até o dia 15 de janeiro de 2024.
Art. 3o Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçao: ^2 /J^ ^»P^^
Data da publicação: ^ ZJJ^—^>^3
ANEXO ÚNICO
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2024
ITEM DESCRIÇÃO SUCINTA DO
OBJETO
UNIDADE
REQUISITANTE/
RESONSÂVEL
QUANTIDADE ANUAL DE
CONTRATAÇÃO
ESTIMATIVA DE
VALOR
MODALIDADE
SUGERIDA
PRIORIDADE VINCULADO OU
DEPENDENTE
DATA PARA
CERTAME OU
CONTRATAÇÃO
OBSERVAÇÃO ESTATUS / EXECUÇÃO
1 Contratação de assinatura
anual de software para
escritório (MS-Office 365
Standard)
Informática 20 R$ 20.000,00 Pregão Eletrônico Alta não vinculado 01/11/2024 A ser executado
conforme Cronograma
de execução
2 Contratação de assinatura
anual para software de
digitalização de documentos
com OCR e pesquisável
Apoio, CAC,
Financeiro e
Controle Interno
16 R$ 8.000,00 Pregão Eletrônico Alta não vinculado 01/11/2024 Programa ABBY
FineReader
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
3 Contratação de assinatura
anual para software de
edição de vídeos, imagens e
áudio
Apoio, CAC,
Financeiro e
Controle Interno
Anual R$ 5.000,00 Pregão Eletrônico Média não vinculado 01/11/2024 Programa
Adobre Creative
Cloud
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
4 Aquisição de licença de
antivírus para 1 ano
Informática 30 R$ 10.000,00 Pregão Eletrônica Média
não vinculado 15/02/2024
Programas
disponíveis no
mercado: 
Nod32, Avast,
kaspersky,
McAfee, Norton
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
5 Contratação de serviços de
internet
Informática 12 meses R$ 3.500,00 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Alta
não vinculado 02/01/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
6 Contratação de serviços de
energia elétrica
Financeiro e
Compras
12 meses R$ 30.000,00 Dispensa
Eletrônica
Alta
não vinculado 02/01/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
7 Contratação de serviços de
telefonia fixa, móvel e pabx
virtual
Financeiro e
Compras
12 meses R$ 20.000,00 Dispensa
Eletrônica
Menor Preço
Alta
não vinculado 02/01/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
8 Contratação de serviços
avulso (hora técnica) remoto
e onsite local
Financeiro e
Compras
12 meses R$ 10.000,00 Dispensa
Eletrônica
Menor Preço
Média
não vinculado 02/01/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
9 Contratação de serviços de
interpretação em libras
sessões plenárias
Presidência 12 meses R$ 20.000,00 Dispensa
Eletrônica
Menor Preço
Média
não vinculado 05/02/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
10 Contratação de serviços de
postagem
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 1.000,00 Dispensa Média
não vinculado 02/01/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
11 Contratação de sistema de
informática integrados de
Gestão Pública
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 60.000,00 Pregão Eletrônico
Menor Preço
Alta
não vinculado 14/03/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
12 Contratação de empresa
especializada para
administração de vale
alimentação na forma de
cartão eletrônico
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 130.000,00 Pregão Eletrônico
Menor Preço
Global
- Menor 
Taxa da
Administração
Média
não vinculado 03/06/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
13 Contratação de Serviços de
Pedágio
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 3.000,00 Dispensa Menor
Preço
Alta
não vinculado 02/01/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
14 Aquisição de Combustível Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 25.000,00 Credenciamento Alta
não vinculado 05/07/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
15 Aquisição de Material de
Expediente
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 20.000,00 Dispensa
Eletrônica
Menor Preço
Registro de Preços
Alta
não vinculado 02/02/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
16 Aquisição de gêneros
alimentícios, material de
limpeza
e outros materiais 
de consumo
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 100.000,00 Pregão Eletrônico
Menor Preço
Registro de Preços
Alta
não vinculado 04/08/2023
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
17 Outros serviços de pessoa
fisica (serviços de chaveiro,
encanador, eletricista ect...)
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 20.000,00 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Média
não vinculado 02/01/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
18 Outros serviços de pessoa
juridica (Contratação de
serviços para as solenidades,
honrarias, etc..)
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 80.000,00 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Baixa
não vinculado 14/02/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
19 Aquisição de moto Compras
1 R$ 20.000,00 Pregão Eletrônico
Menor Preço
Média
não vinculado 16/08/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
20 Prestação de Serviços de
Publicidade
Presidência 12 meses R$ 100.000,00 Concorrência
Técnica
e Preço
Média
não vinculado 25/08/2023
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
21 Célula Fotovoltáica Informatica 12 meses R$ 60.000,00 Pregão Eletrônico Alta
não vinculado 25/03/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
22 Aquisição de material
permanente
Informática
e
Compras
12 meses R$ 100.000,00 Pregão
Eletrônico
Média
não vinculado 05/02/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
23 Aquisição de assinatura de
software de live simultânea
para as reuniões plenárias
Informática
1 R$ 2.500,00 Pregão Eletrônico Média
não vinculado 05/05/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
24 Contratação de software de
acesso remoto Any Desk
Informática
1 R$ 4.000,00 Dispensa
Eletrônica
Média
não vinculado 05/02/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
25 Aquisição de hadware de
servidor de backup do
domínio
Informática
1 R$ 20.000,00 Pregão Eletrônico Média
não vinculado 07/07/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
26 Assinatura anual de software
de backup em nuvem
Informática
1 R$ 20.000,00 Pregão Eletrônico Média
não vinculado 07/05/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
27 Aquisição de rede wi-fi mesh Informática
1 R$ 10.000,00 Pregão Eletrônico Média
não vinculado 10/05/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
28 Aquisição de hadware Atem
Mini Pro
Informática
1 R$ 10.000,00 Pregão Eletrônico Média
não vinculado 10/04/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
29 Aquisição de Câmera
Filmadora comum Tripé
Informática
1 R$ 5.000,00 Dispensa
Eletrônica
Média
não vinculado 08/04/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
30 Aquisição de Câmera PTZ
com mesa
Informática
1 R$ 15.000,00 Dispensa
Eletrônica
Média
não vinculado 15/04/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
31 Aquisição de transmissor
HDMI
Informática
1 R$ 15.000,00 Dispensa
Eletrônica
Média
não vinculado 15/03/2024
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
Total R$ 947.000,00