norma nº 53/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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PORTARIA N° 053, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal
aos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando o art. 1o da Resolução n° 001/2023, alterada pela Resolução n°
007/2023;
Considerando o art. 4o da Resolução n° 001/2023.
RESOLVE:
Art. 1o O valor da Cesta de Natal a que se refere na Resolução n° 001/2023 será de
R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais), nos termos do art. 4o da Resolução n° 001/2023.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILDE WELDS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fíns de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
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