| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1943 / 2010 |
| Date | 2010-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências. |
| native_id | 444 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PI Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 LEI N° 1.943/2010 Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Ficam criados pelo período de 180 (cento e oitenta) dias os cargos de: I - Auxiliar de Contínuo Servente, com 01 (uma) vaga, com o remuneração no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), com r:. ; jornada de 40 (quarenta) horas semanais e a seguinte descrição e S atribuições: ~ a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se i destina a auxiliar na execução de tarefas elementares, de mínima ~ ~ complexidade, tais como cantineiro, copeiro, auxiliar de creche, g lavadeira, cozinheira, faxineira, berçarista e demais funções a estas w ~ correlacionadas. I ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Auxiliar na condução e acompanhamento dos alunos dentro da creche; - Auxiliar na mudança de móveis e utensílios; - Fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar lanches; - Auxiliar na limpeza e conservação das instalações sanitárias, porta, vidros, azulejos, ladrilhos e pisos; - Auxiliar na remoção de lixos e detritos; Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 Centro CEP 37925-000 - Piumhi - ~ Tel.: (37) 3371-9950 PREFEITURA MUNICIPAL DE PI - Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua área de atuação; - Auxiliar na conservação da limpeza da unidade; - Auxiliar na conservação, lavagem de utensílios e objetos utilizados nas escolas; - Preparar merenda para os alunos; - Desempenhar outras tarefas afins. 11- Auxiliar de Monitor, com 02 (duas) vagas, com remuneração no valor de R$609,23 (seiscentos e nove reais e vinte e três centavos), com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e a seguinte descrição e atribuições: a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a auxiliar na execução de tarefas nas creches e escolas municipais; ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Auxiliar na coordenação, orientação e supervisão dos trabalhos das creches; - Auxiliar na troca de fraldas das crianças das creches; - Zelar e cuidar pela integridade física das crianças; - Desempenhar outras tarefas afins correlatas a sua área de atuação. Art. 2° - Os cargos referidos no artigo anterior são criados provisoriamente para atender situação emergencial de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, da Lei Municipal nO 1.385/99 e Lei Complementar nO 004/2006, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Art. 3° - O provimento dos cargos deverá ser precedido de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PI Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Art. 40 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento em curso. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nO 1.890/2009. Piumhi, 20 de maio de 2010 AW~pl Prefeito Municipal 3