norma nº 18/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg leg.br
E-mail: apoio()camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PORTARIA Nº 018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a anulação de dotações
orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, e, em conformidade com o art. 43, 8 1º, III, da Lei 4.320/1964 clc art. 2º, |, da Lei Municipal nº
2.734/2023, RESOLVE:
Art. 1º Ficam anulados no orçamento do Poder Legislativo Municipal, as dotações e
respectivos saldos orçamentários, restos a pagar processados e não processados abaixo
discriminados:
Exercício de 2023:
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.14.00 Gilvan Antônio da Silva- R$ 525,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.14.00 Reinaldo dos Reis Silva- R$ 125,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.14.00 João Marcos Macedo Silveira- R$ 125,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.14.00 Carlos Leonel da Silva — R$ 125,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.14.00 Jose Antônio Camargo Junior- R$ 125,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.30.00 RF Serviços Buffet- R$ 2.210,54;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.36.00 Crysthyan Randell Lima- R$ 12.810,68;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 CGMP Centro de Gestão de Pagamentos- R$ 65,44;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Gilmar de Freitas Placas R$ 8.401,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Tatiane Pacheco Sobrinho- R$ 220,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Sandra S de Lima- R$ 12.795,46;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- R$ 1.429,02;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Clay Abreu Publicações- R$ 2.627,75;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Associação de Valorização - AVAMEP- R$ 180,00;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Andrade e Oliveira Comercio- R$ 1.542,50;
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Adelina Luiza Braga- R$ 190,00;
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio(Dcamarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Exercício de 2024:
01.01.0101.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Andrade e Oliveira com Comb. Ltda — R$ 16.520,00;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. WILDE WELLIS DE assinadode forma digital por
OLIVEIRA:29273692 Gxrvenanoansssisma
672 Dados: 2024.12.20 13:16:14 -03'00'
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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CAMARA MUNICIPAL de PIUMHI
ESTADO MINAS GERAIS
NOTA ANULAÇÃO DE EMPENHO Nº - 176-2
Exercício de: 2024 Data: 20/12/2024 Ficha: 8
ORG O ra pre sairiam ain dE JDM — PODER LEGISLATIVO
Unidade..............: 01.01.01 - Camara Municipal
Classif. Orcamentaria: 01.031.0001.2001 — PODER LEGISLATIVO
Categoria Economica..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recurso.....: 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Empenho a Anular
NÚMEEO e ris somam é nome 2 Data de Emissao: 01/07/2024 Tipo: Ordinario
Modalidade da Anulacao: Parcial
Justificativa.........: Anulação em virtude do encerramento do exercicio
Credor....: ANDRADE E OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Núm. Credor: 01009
Endereço..: RUA AMAZONAS
Bairro....: NOVO TEMPO C.E.P.: 37925000
Cidade....: PIUMHI Est...: MG Tel... comi 3721122963
Insc. Est.: CNPJ: 27.390.248/0001.62
Valor a Anular: R$ 16.520,00
DEZESEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS. &AHAEEHHHHEEEHHES SSH
PER SR SR
PER SEE
Retornando o saldo da dotação orçamentária como abaixo demonstrado:
SALDO ANTERIOR: 161.785,65
VALOR ANULADO. : 16.520,00
SALDO ATUAL...: 178.305,65
FLAVIO HENRIQUE BORGES WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
CONTADOR PRESIDENTE
Contador (a) Ordenador (a) da despesa
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: PIUMHI
POSIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR.
20 dez 2024 11:0
PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS FOLHA: 1
| ENTIDADE CAMARA MUNICIPAL | RESTOS A PAGAR CANCELADOS DE:
| PASTA: 0
L o o o Lo ER pasa
No EMP. DATA FICHA/CONTA CREDOR PROCESSADO NÃO PROCESSADO TOTAL CANCELADO
0009067 27/01/2023] 7 010101.0103100012001.33501400 GILVAN ANTONIO DA SIA o o 0,90. o 525,00 525,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000130 27/02/2023 7 010101.0103100012001.33501400 REINALDO DOS REIS SILVA 2,090 125,00 125,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000131 27/02/2023 7 010101.9193100012901.33801400 JOAO MARCOS MACEDO SILVEIF 0,00 125,00 125,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000132 27/02/2023 7 010101.0103100012001.33801400 CARLOS LEONEL DE OLIVETRA 2,00 125,00 125,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000202 14/04/2023 7 010101.0103100012001.33901400 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNTC 3,00 125,00 125,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL DA CONTA...: 0,00 1.025,00 1.025,00
000579 06/11/2023 8 010101.0103100012001.33903000 RF SERVIÇOS DE BUFFET E 0,090 1.115,44 1.115,44
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000585 06/11/2023 8 010101.0103100012001.33$03000 RF SERVIÇOS DE BUFFET E 02,00 601,13 601,13
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000585 06/11/2023 8 010101.0103100012001.33503000 RF SERVIÇOS DE BUFFET E 2,00 51,35 51,35
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000588 06/11/2023 8 010101.0103100012001.33503000 RF SERVIÇOS DE BUFFET E 0,00 439,72 439,72
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000597 14/11/2023 8 010101.0103100012001.33$03000 ANDRADE E OLIVEIRA COMÉRCI 0,00 1.542,50 1.542,50
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000614 29/11/2023 8 010101.0103100012001.335$03000 ADELINA LUIZA BRAGA SILVA 2,00 190,00 190,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000638 05/12/2023 8 010101.0103100012001.33903000 RE SERVIÇOS DE BUFFET E 2,00 0,01 0,01
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000639 05/12/2023 8 010101.0103100012001.33903000 RF SERVIÇOS DE BUFFET E 0,00 0,03 0,03
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000640 05/12/2023 8 010101.0103100012001.33503000 RF SERVIÇOS DE BUFFET E 0,00 2,86 2,86
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL DA CONTA...: 0,00 3.943,04 3.943,04
000096 06/02/2023 12 010101.0103100012001.33503600 CRYSTHYAN RANDELL LIMA 0,00 12.810,68 12.810,68
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL DA CONTA...: 0,00 12.810,68 12.810,68
000002 02/01/2023 13 010101.0103100012001.33503900 CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE 0,00 65,44 65,44
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000252 09/05/2023 13 010101.0103100012001.33903900 GILMAR DE FREITAS PLACAS E 0,00 8.401,00 8.401,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000269 05/06/2023 13 010101.0103100012001.33903900 TATIANE PACHECO SOBRINHO 0,00 220,00 220,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000365 06/07/2023 13 010101.0103100012001.33903900 SANDRA S DE LIMA 2,00 12.795,46 12.795,46
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000523 26/09/2023 13 010101.0103100012001.33903900 EMPRESA BRASILEIRA DE 0,00 1.429,02 1.429,02
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000565 23/10/2023 13 010101.0103100012001.33903900 CLAY ABREU PUBLICIDADE E 0,00 2.627,75 2.627,75
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
000616 01/12/2023 13 010101.0103100012001.33903900 ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO 0,00 180,00 180,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL DA CONTA...: 0,00 25.718,67 25.718,67
TOTAL GERAL. .$ 0,00 43.497,39 43.497,39