norma nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br 
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 
PORTARIA N° 004, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em 
Comissão de Servidor Público, no âmbito 
do Poder Legislativo Municipal e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas 
atribuições legais, resolve: 
Art. 1° Nomear FELLIPE CAVALIERI LIMA, brasileiro, solteiro, ao Cargo em 
Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO: ASLEG, atendendo às disposições constantes 
da Lei Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n's 1.987/2011, 1.988/2011, 
2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 
2.356/2018, 2.369/2018, 2.678/2023, 2.689/2023, 2.696/2023 e 2.717/2023. 
Art. 2°. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e 
com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ WE NGTO DA SILVA 
Presidente da emara Municipal de Piumhi 
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este (a), conforme determina a legislação 
municipal. 
Data de disponibilização: .06/ 0.4 /8.3e 
Data de publicação: 061 ai IP.Or'ai 201,,fizmt.