norma nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889,589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br 
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 
PORTARIA N° 005, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em 
Comissão de Servidor Público, no âmbito 
do Poder Legislativo Municipal e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas 
atribuições legais, resolve: 
Art. 1° Nomear NELSON VALERIO BARBOSA, brasileiro, casado, ao Cargo em 
Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO: ASLEG, atendendo às disposições constantes 
da Lei Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011, 
2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 
2.356/2018, 2.369/2018, 2.678/2023, 2.689/2023, 2.696/2023 e 2.717/2023. 
Art. 2°. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e 
com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
ja JOSÉ WE G 
Presidente da C 
araTLDA SILVA 
Municipal de Piumhi 
' 
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este (a), conforme determina a legislação 
municipal. 
Data de disponibilização: / 04 / a2E.• 
Data de publicação: (V /