norma nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br 
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 
PORTARIA N° 012, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 
Dispõe sobre a nomeação de Agente 
Contratação no âmbito do Poder Legislativo de 
Piumhi/MG e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
Art. 1° Fica nomeado a servidora: Márcia Valéria Paula para exercer as funções de 
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Piumhi-MG, encarregada de proceder, analisar, 
avaliar e julgar as dispensas eletrônicas realizadas pelo órgão. 
Art. 2° Fica nomeado como suplente, o servidor: Elias Fernandes Ferreira, para 
exercer as funções da servidora ausente ou impossibilitada do exercício das atividades previstas no 
caput do art. 1°. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, em especial as Portarias n° 023/2023 e n° 040/2023. 
JOSÉ WELINGS D SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este (a), conforme determina a legislação 
municipal. 
Data de disponibilização: 09 / 0Á
Data de publicação: Q3 / (J Á /