norma nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhingleg.br 
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 
PORTARIA N° 013, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de 
Contratação no âmbito do Poder Legislativo de 
Piumhi/MG e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
Art. 1° Ficam nomeados os servidores: Márcia Valéria Paula, Carlos José da Cunha 
e Elias Fernandes Ferreira, para sob a presidência da primeira constituírem a Comissão de 
Contratação da Câmara Municipal de Piumhi-MG, encarregada de proceder, analisar, avaliar e julgar 
processos licitatórios. 
Art. 2° Fica nomeado como suplente, o servidor: Eduardo Henrique Valerio Silva, 
para exercer as funções do servidor ausente ou impossibilitado do exercício das atividades previstas 
no caput do art. 3°. 
Art. 3
0 A Comissão de Contratação terá a função de receber, examinar e julgar todos 
os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. 
Art. 4° Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e 
fielmente exercerem as funções para os quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que 
lhe são pertinentes. 
Art. 5
0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, em especial a Portaria n° 024, de 12 de abril de 2023. 
j , 
JOSÉ WELIN e OILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este (a), conforme determina a legislação 
municipal. 
Data de disponibilização: 09 / OMS' 
Data de publicação: 31 i;)