norma nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br 
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 
PORTARIA N° 016, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 
Dispõe sobre a exoneração de servidor público 
ocupante de Cargo em Comissão de Assessor 
Contábil — Código ASCON e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições 
legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016, 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica exonerado o servidor FLÁVIO HENRIQUE BORGES, do Cargo em 
Comissão de Assessor Contábil — Código ASCON, previsto na Lei Municipal n° 1.951, de 06 de julho 
de 2010, alterada pelas Leis n's 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 
2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018, 2.369/2018, 2.678/2023, 2.689/2023, 
2.696/2023 e 2.717/2023, nomeado através da Portaria n° 004, de 2 de janeiro de 2023. 
Art. 2° O servidor ora exonerado fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Ir) 
I 1,i1sI 
JOSÉ WELINGTON DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este (a), conforme determina a legislação 
municipal. 
Data de disponibilização: 1 / ,) 1 / .9ç 
Data de publicação: 1 /