norma nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br 
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 
PORTARIA N° 018, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 
Dispõe sobre a exoneração de servidor público 
ocupante de Cargo em Comissão de Assessor 
Legislativo — Código ASLEG e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições 
legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n°01, de 04 de outubro de 2016, 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica exonerada a servidora KETLEY CRISTINA MACHADO SILVA SOUZA 
do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo — Código ASLEG, previsto na Lei Municipal n° 1.951, 
de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 
2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018, 2.369/2018, 2.678/2023, 
2.689/2023, 2.696/2023 e 2.717/2023, nomeada através da Portaria n° 038, de 3 de julho de 2023. 
Art. 20 A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
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JOSÉ WE ON DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este (a), conforme determina a legislação 
municipal. 
Data de disponibilização: &3 / O i
Data de publicação: 13 1(31 x-9):25