norma nº 21/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio()camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PORTARIA Nº 021, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em
Comissão de Servidor Público, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1º Nomear FLÁVIO HENRIQUE BORGES, brasileiro, casado, contador, inscrito
no CRC nº 091066/0, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR CONTÁBIL, CÓDIGO: ASCON,
atendendo às disposições constantes da Lei Municipal nº. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada
pelas Leis nºs 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016,
2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018, 2.369/2018. 2.678/2023, 2.689/2023, 2.696/2023 e 2.717/2023.
Art. 2º O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com
responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ vesjlr N DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: Hg 10 l 14095
Data de publicação: [4 10! 140/9