norma nº 22/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
e CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
e] E-mail: camara.piumhi(QDterra.com.br Telefone: (37) 3371-9001
PORTARIA Nº 022, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em
Comissão de Servidor Público, no âmbito
do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA, brasileira, solteira,
advogada, inscrita na OAB/MG nº. 176.192 ao Cargo em Comissão: ASSESSOR JURÍDICO
ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO - CÓDIGO ASJURAL, atendendo às disposições constantes
da Lei Municipal nº. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis nºs 1.987/2011, 1.988/2011,
2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018,
2.356/2018, 2.369/2018, 2.678/2023, 2.689/2023, 2.696/2023 e 2.717/2023.
Art. 2º A servidora, ora nomeada, assume o compromisso de exercer fielmente e
com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
947
JOSÉ WEL) N DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: 4 10! 1/0/5
Data de publicação: /4 10! 1/0/5
,