norma nº 23/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhidterra.com.br Telefone: (37) 3371-9001
PORTARIA Nº 023, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação para Cargo em
Comissão de Servidor Público no âmbito
do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear JOSELITO COSTA E SILVA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito
na OAB/MG nº. 116.237 ao Cargo em Comissão: ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO -
CÓDIGO ASJURLG, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal nº 1.951, de 06 de
julho de 2010, alterada pelas Leis nºs 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014,
21992015, 2217/2015, 2231/2016, 2333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018,
2.369/20182.678/2023, 2.689/2023, 2.696/2023 e 2.717/2028.
Art. 2º O servidor ora nomeado assume o compromisso de exercer fielmente e
com responsabilidade as atribuições inerentes ao cargo para o qual foi designado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
sos we DÁ SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: [14 10 | 140)9
Data de publicação: 14 10) 14049