norma nº 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio(Dcamarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PORTARIA Nº 024, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em
Comissão de Servidor Público, no âmbito
do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear EDUARDO HENRIQUE VALÉRIO SILVA ao Cargo em Comissão:
ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO: ASLEG, atendendo às disposições constantes da Lei
Municipal nº. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis nºs 1.987/2011, 1.988/2011,
2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018,
2.356/2018, 2.369/2018, 2.678/2023, 2.689/2023, 2.696/2023 e 2.717/2023.
Art. 2º. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e
com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ a, dk SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: /4 1) 14045
Data de publicação: lí 10d 12044
)
EVA