norma nº 103/2025

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LEI COMPLEMENTAR N. 103/2025
Altera a Lei Complementar 52/2018, que
“Institui o Plano de Carreiras, de
Cargos, e Vencimentos dos Servidores
Municipais de Piumhi e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o Fica extinto o cargo de Odontólogo Protesista, constante
do Grupo de Nível Superior - NS, de provimento efetivo, do Anexo II da Lei
Complementar 52/2018.
Art. 2o Ficam extintos os cargos de Coordenador de Telecentro,
Monitor de Telecentro e Profético, constantes do Grupo de Nível Médio - NM,
de provimento efetivo, do Anexo II da Lei Complementar 52/2018.
Art. 3o Fica extinto o cargo de Fiscal, previstos no Grupo de Nível
Fundamental - NF, de provimento efetivo da Lei Complementar 52/2018.
Art. 4o Os cargos a que se referem os artigos 1o, 2o e 3o desta lei,
de provimento efetivo, exceto o cargo de Protético, serão extintos à medida que
ocorrer sua vacância, assegurados aos seus ocupantes todos os direitos e
vantagens estabelecidos em lei, ficando inseridos no GRUPO DE CARGOS EM
EXTINÇÃO constante do Anexo II da Lei Complementar n° 52/2019.
Art. 5o Fica extinto o cargo de Controlador Geral do Município
constante do Grupo de Controle - CT, de provimento comissionado.
1
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Art 6o Fica criado o cargo de Diretor do Departamento Municipal
de Trânsito e Mobilidade Urbana, de provimento comissionado, a ser inserido
no ANEXO I - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - DS.
Art. 7o Ficam criados no Grupo de Nível Médio - NM, constante
do Anexo II, o cargo de Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal
de Meio Ambiente, Ouvidor e Técnico em Edificações.
Art. 8°Fica criado no Grupo de Nível Superior - NS, constante do
Anexo II - Cargos de Provimento Efetivo/Contratado - da Lei Complementar n°
52/2018, os cargos de Controlador Geral e Bibliotecário.
Art. 9o Fica alterado o número de vagas dos cargos abaixo
relacionados constantes do Anexo II da Lei Complementar n° 52/2018:
1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS
CARGO N° DE VAGAS DE PARA
Assistente Social 11 13
Enfermeiro 11 19
Engenheiro Civil 02 03
Fisioterapeuta 17 43
Nutricionista 06 10
Odontólogo 16 45
Odontólogo Endodontista 03 04
Odontólogo Periodontista 02 03
Professor PEB II 168 275
Professor de Ed. Física 13 19
Psicólogo 14 28
2 \J
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2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM
Supervisor 14 20
Técnico
Psicopedagogia
em 02 03
3 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - NF
CARGO N° DE VAGAS DE PARA
Orientador Social 13 20
4 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
CARGO N° DE VAGAS DE PARA
Auxiliar de Saúde 41 44
5 - GRUPO DE ESF/ENDEMIAS
CARGO N° DE VAGAS DE PARA
Contínuo Servente 184 204
Eletricista 02 04
Gari 13 25
Motorista 82 95
Operador de Máquinas 08 10
Pedreiro 12 15
Pintor em Construção Civil 01 03
Vigilante 23 35
CARGO N° DE VAGAS DE PARA
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Agente de Combate às
Endemias
32 33
Agente Comunitário de
Saúde
70 82
Contínuo Servente - ESF 12 38
Médico ESF 06 16
Enfermeiro PSF 13 16
Art. 10. Ficam alterados os Anexos I, II e III da Lei Complementar
n° 52/2018 em conformidade com o previsto nesta Lei.
Art. 11. Ficam alterados os vencimentos dos cargos de Assessor
Jurídico, Procurador Municipal, Procurador Adjunto Municipal, Assessor
Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais, nos termos
do Anexo I desta Lei.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições»em contrário.
Piumhi, 25 de junho de 2025.
Dn Paulo César Vaz
Prefeito Municipal
4
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da dispor. dzação: <#5 / úfo l_^ã
Data da publicação: Z6 / d- /^5'
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ANEXO I
Cargos de Provimento em Comissão
1 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - DS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO
DE
CLASSE
N° DE
VAGAS
VENCIMENT
O R$
MODAL. /
RECRUT.
Assessor Jurídico DS-01 03 R$ 6.653,65 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Agricultura e Pecuária
DS-02 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Arrecadação
DS-03 01 R$3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Assistência Social
DS-04 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Atenção à Saúde
DS-05 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Cadastro Imobiliário
DS-06 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Contratos e Convênios
DS-07 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de Cultura DS-08 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Esporte e Lazer
DS-09 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Limpeza Urbana
DS-10 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de Obras e
Serviços Rurais
DS-11 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de Obras e
Serviços Urbanos
DS-12 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM ,
5
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Diretor de Departamento de
Recursos Humanos
DS-13 01 R$3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Relações Institucionais
DS-14 01 R$3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Saúde Mental
DS-15 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de Turismo DS-16 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Urbanismo e Meio Ambiente
DS-17 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Vigilância Epidemiológica e
Zoonoses
DS-18 01 R$3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Vigilância Sanitária
DS-19 01 R$3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor do Departamento de Trânsito
e Mobilidade Urbana
DS-20 01 R$3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor Geral de Regulação,
Controle e Avaliação
DS-21 01 R$ 3.661,69 AMPLO/LIM
Diretor Escolar DS-22 10 R$6.274,10 AMPLO/LIM
Vice-Diretor Escolar DS-23 01 R$ 5.080,27 AMPLO/LIM
Procurador Municipal DS-24 01 R$9.526,13 AMPLO/LIM
Procurador Adjunto Municipal DS-25 01 R$ 7.049,41 AMPLO/LIM
Secretário Municipal Adjunto
de Administração
DS-26 01 R$ 5.260,95 AMPLO/LIM
Secretário Municipal Adjunto
de Finanças
DS-27 01 R$ 5.260,95 AMPLO/LIM
Secretário Municipal Adjunto
de Meio Ambiente
DS-28 01 R$ 5.260,95 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de
Administração e Finanças
DS-29 01 R$ 5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de
Agropecuária, Abastecimento e Meio
DS-30 01 R$ 5.336,99 AMPLO/LIM
6
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2 - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS
Ambiente
Secretário Municipal de Governo,
Planejamento e Desenvolvimento
DS-31 01 R$ 5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura
DS-32 01 R$ 5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de
Assistência Social
DS-33 01 R$ 5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de Saúde
Pública
DS-34 01 R$ 5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de Transporte,
Trânsito e Mobilidade Urbana
DS-35 01 R$ 5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de Educação DS-36 01 R$ 5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de Turismo,
Cultura e Esporte
DS-37 01 R$ 5.336,99 AMPLO/LIM
Assessor Especial AS-01 06 R$ 1.883,07 AMPLO/LIM
Assessor Contábil AS-02 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
Assessor Patrimonial AS-03 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
Assessor de Licitações e Contratos AS-04 01 R$ 1.892,94 AMPLO/LIM
Assessor Técnico do PROCON AS-05 02 R$4.015,24 AMPLO/LIM
Assessor Técnico dos
Conselhos Municipais
AS-06 01 R$6.653,65 AMPLO/LIM
Assessor Administrativo do Gabinete AS-07 01 R$ 2.652,52 AMPLO/LIM
Assessor de Apoio AS-08 01 R$ 2.652,52 AMPLO/LIM
Assessor Especial de Cirurgias
Eletivas
AS-09 01 R$ 1.883,07 AMPLO/LIM
Assessor Especial de Consultas e
Exames Especializados
AS-10 01 R$ 1.883,07 AMPLO/LIM
Assessor Especial de
Sistemas de Regulação
AS-11 01 R$ 1.883,07 AMPLO/LIM /
7 H
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3 - GRUPO DE COORDENAÇÃO - CD
Assessor Especial de
Transporte Intermunicipal
AS-12 01 R$ 1.883,07 AMPLO/LIM
Assessor Especial de
Agendamentos de TFD
AS-13 01 R$ 1.883,07 AMPLO/LIM
Coordenador de Atenção Básica CD-01 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador das Creches e CMEIs CD-02 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador do Setor de Empenhos CD-03 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador do Almoxarifado CD-04 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador de Tributos e
Fiscalização
CD-05 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador do Departamento
de Arrecadação
CD-06 01 R$ 2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador de Merenda Escolar CD-07 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador de Projetos CD-08 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador do Setor de
Tecnologia da Informação
CD-09 01 R$ 2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador do Tratamento
Fora de Domicílio - TFD
CD-10 01 R$ 2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador do Departamento de
Meio Ambiente
CD-11 01 R$ 2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador de Vigilância em
Saúde
CD-12 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador do Aeroporto Municipal CD-13 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador Geral de Trânsito e
Mobilidade Urbana
CD-14 01 R$ 2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador dos Serviços de Média
e Alta Complexidade
CD-15 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
Coordenador de Arquivos Municipais CD-16 01 R$ 1.892,94 AMPLO/LIM /,
Coordenador de Faturamento CD - 17 01 R$ 2.652,52 AMPLO/LIIW J
8
V
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Coordenador de Contratos
Assistenciais e Programação
Pactuada e Integrada
CD - 18 01 R$2.652,52 AMPLO/LIM
ANEXO II
Cargos de Provimento Efetivo/Contratado
1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIG
O DE
CLASS
E
N°DE
VAGAS
VENCIMENT
O
MODAL.
/
RECRU
T.
CARGA
HORÁRIA
Assessor Administrativo NS-01 2 R$ 3.201,17 EFETIVO 40 h
Assessor de Imprensa NS-02 1 R$ 3.201,17 EFETIVO 40 h
Assistente Social NS - 03 13 R$4.376,13 EFETIVO 30 h
Bioquímico NS-04 5 R$ 2.504,52 EFETIVO 20 h
Biólogo NS-05 1 R$ 2.850,04 EFETIVO 40 h
Enfermeiro NS - 06 19 R$2.504,52 EFETIVO 20 h
Engenheiro Civil NS - 07 3 R$ 7.251,47 EFETIVO 40 h
Farmacêutico NS-08 4 R$ 2.504,52 EFETIVO 20 h
Fisioterapeuta NS - 09 43 R$ 2.504,52 EFETIVO 20 h
Fonoaudiólogo NS- 10 3 R$ 2.504,52 EFETIVO 20 h
Médico NS - 11 19 R$ 3.086,98 EFETIVO 20 h
Médico Psiquiatra NS - 12 2 R$ 10.785,65 EFETIVO 20 h
Médico Veterinário NS - 13 2 R$ 3.661,87 EFETIVO 30 h
Nutricionista NS - 14 10 R$ 2.504,52 EFETIVO 40 h
Odontólogo NS - 15 45 R$ 2.504,51 EFETIVO 20 h
Odontólogo cirurgião
Buco-maxilo-facial
NS - 16 1 R$ 3.231,33 EFETIVO 20 h /
Odontólogo Clínico Geral NS - 17 2 R$ 3.231,33 EFETIVO 20 h/
9
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2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM
Odontólogo Endodontista NS- 18 4 R$ 3.231,33 EFETIVO 20 h
Odontólogo Periodontista NS-19 3 R$ 3.231,33 EFETIVO 20 h
Odontólogo Pediatra NS-20 3 R$3.231,33 EFETIVO 20 h
Professor PEB II NS-21 275 R$ 3.214,27 EFETIVO 25 h
Professor de Educação Física NS-22 19 R$ 3.214,27 EFETIVO 20 h
Psicólogo NS-23 28 R$ 2.504,51 EFETIVO 20 h
Supervisor Escolar NS - 24 20 R$ 5.142,79 EFETIVO 40 h
Técnico em Administração
Rural
NS-25 1 R$2.657,20 EFETIVO 20 h
Técnico em Psicopedagogia NS-26 3 R$ 1.980,33 EFETIVO 20 h
Controlador Geral NS-27 1 R$6.521,20 EFETIVO 40 h
Bibliotecário NS-28 1 R$2.500,00 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Secretaria Escolar NM -01 5 R$ 1.965,72 EFETIVO 40 h
Secretária Escolar NM -02 11 R$ 2.665,84 EFETIVO 40 h
Técnico em Contabilidade NM - 03 1 R$6.914,55 EFETIVO 30 h
Técnico em Informática NM - 04 2 R$ 2.219,11 EFETIVO 40 h
Técnico em Radiologia NM - 05 2 R$ 1.518,17 EFETIVO 40 h
Orientador Social NM -06 17 R$ 1.838,00 EFETIVO 40 h
Assistente Educacional NM -07 110 R$ 1.537,53 EFETIVO 32h
Técnico de Enfermagem NM -08 45 R$ 1.518,17 EFETIVO 40h
Fiscal de Tributos NM -09 02 R$ 2.277,25 EFETIVO 40h
Fiscal de Obras e Posturas NM -10 02 R$2.277,25 EFETIVO 40h
Fiscal de Meio Ambiente NM - 11 02 R$2.277,25 EFETIVO 40h
Ouvidor NM - 12 01 R$ 1.518,17 EFETIVO 40h
Técnico em Edificações NM - 13 02 R$2.277,25 EFETIVO 40 h
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4 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
Auxiliar Administrativo Geral NF-02 70 R$ 1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Saúde NF-03 44 R$ 1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar em Informática NF-04 8 R$ 1.892,93 EFETIVO 40 h
Telefonista NF-05 5 R$ 1.518,17 r EFETIVO 40 h
Agente de Serviços Gerais NFI -01 8 R$ 1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Almoxarifado NFI - 02 2 R$ 1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Matadouro NFI -03 11 R$ 1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Serviços Gerais NFI - 04 95 R$ 1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Transporte NFI -05 33 R$ 1.518,17 EFETIVO 40 h
Bombeiro Hidráulico NFI -06 1 R$ 1.922,08 EFETIVO 40 h
Contínuo Servente NFI - 07 204 R$ 1.518,17 EFETIVO 40 h
Eletricista NFI - 08 4 R$2.242,36 EFETIVO 40 h
Gari NFI - 09 25 R$ 1.518,17 EFETIVO 40 h
Jardineiro NFI - 10 2 R$ 1.518,17 EFETIVO 40 h
Lanterneiro NFI - 11 1 R$ 2.242,36 EFETIVO 40 h
Marceneiro NFI - 12 2 R$ 1.630,83 EFETIVO 40 h
Mecânico NFI - 13 5 R$ 2.475,42 EFETIVO 40 h
Mecânico Eletricista de Autos NFI - 14 1 R$ 2.242,36 EFETIVO 40 h
Motorista NFI - 15 92 R$ 1.892,94 EFETIVO 40 h
Operador de Máquinas NFI - 16 10 R$ 2.475,42 EFETIVO 40 h
Pedreiro NFI - 17 15 R$ 1.892,94 EFETIVO 40 h
Pintor em Autos NFI - 18 2 R$ 2.242,36 EFETIVO 40 h
Pintor em Construção Civil NFI - 19 3 R$ 2.038,54 EFETIVO 40 h
Vigilante NFI -20 35 R$ 1.518,17 EFETIVO 40 h
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DE
CLASSE
VAGAS R$ RECRUT. HORÁRIA
Agente de Combate às
Endemias
01 33 R$ 3.036,46
CONTRATA
DO
40 h
Agente Comunitário de Saúde 02 82 R$ 3.036,46
CONTRATA
DO
40 h
Auxiliar Administrativo Geral -
ESF
03 10 R$ 1.518,17
CONTRATA
DO
40 h
Contínuo Servente - ESF 04 38 R$ 1.518,17
CONTRATA
DO
40 h
Enfermeiro - ESF 05 13 R$4.718,56
CONTRATA
DO
40 h
Fisioterapeuta - ESF 06 2 R$ 2.504,51
CONTRATA
DO
40 h
Médico - ESF 07 16 R$ 16.017,28
CONTRATA
DO
40 h
Odontólogo - ESF 08 2 R$ 2.504,51
CONTRATA
DO
40 h
Psicólogo - ESF 09 7 R$ 2.504,51
CONTRATA
DO
40 h
6 - GRUPO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIG
O DE
CLASS
E
N° DE
VAGAS
VENCIMENT
O
R$
MODAL. /
RECRUT.
CARGA
HORÁRIA
Auxiliar de Enfermagem NM -02 20 R$ 1.518,17 Efetivo 40 h
Monitor NM -03 89 R$2.012,74 Efetivo 32 h
Coordenador de Telecentro NM -08 01 R$ 1.518,17 Efetivo 40 h
Monitor de Telecentro NM -09 02 R$ 1.518,17 Efetivo 40 h
Fiscal NF-05 04 R$ 1.518,17 Efetivo 40 h /
Odontólogo Protetista NS-20 02 R$ 3.231,33 Efetivo 20 h//
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ANEXO III
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CARGO
A) CARGOS / PROVIMENTO EM COMISSÃO
I - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - CÓDIGO - DS
1 - ASSESSOR JURÍDICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a prestar assistência
de natureza jurídica, representando o Município judicial e extrajudicialmente,
subordinado diretamente ao Prefeito, ao Procurador Municipal e ao Procurador
Adjunto Municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Acompanhar todos os processos licitatórios, bem como contratos, acordos,
convênios ou ajustes, firmados pelo Município de Piumhi;
Acompanhar processos administrativos e judiciais que envolvam a área de saúde;
Executar os atos jurídicos a ele delegadas pelo Procurador Municipal;
Manter a legislação municipal atualizada, com as respectivas revisões,
atualizações e consolidações;
Exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a
disposição legal ou regulamentar, ou para as quais seja expressamente designado.
2 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita observância às
disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal, e, quando
aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos
diferentes níveis e âmbitos governamentais;
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Rua Padre Abel na 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Agropecuária,
Abastecimento e Meio Ambiente;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem, presidindo￾as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, quando
solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em
que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Piurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do
orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
3 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita observância às
disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal, e, quando
aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
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Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos
diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Administração e Finanças;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem, presidindo￾as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência, tais como, efetuar os
lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como
inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não
tributárias;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, quando
solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em
que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do
orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
4 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
15-
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita observância às
disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal, e, quando
aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos
diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Assistência Social;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem, presidindo￾as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, quando
solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em
que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do
orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
5 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita observância às
disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal, e, quando
aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos
diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Saúde Pública;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem, presidindo￾as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, quando
solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em
que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do
orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
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Definir e rever periodicamente, de forma pactuada com o secretário Municipal de
Saúde Pública as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, observando os
princípios e diretrizes do SUS;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
6 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita observância às
disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal, e, quando
aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos
diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem, presidindo￾as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, quando
solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do
orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos; A
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento; / /
L 18
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Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo;
Elaborar e manter atualizado o cadastro de propriedades imobiliárias do
Município;
Acompanhar os trabalhos de reformulação da base geográfica dos cadastros
municipais e sua utilização como instrumento de informação, aglutinação e integração
intersetorial;
Monitorar e coordenar as atividades de compatibilização das informações
relativas a lotes e edificações nos sistemas legados e sua manutenção integrada;
Promover, acompanhar e coordenar a sistematização dos conceitos e
terminologias adotadas pelas diversas áreas envolvidas na geração e utilização das
informações cadastrais;
Planejar, controlar e coordenar os procedimentos de inscrição dos contribuintes
do IPTU;
Manter a base cartográfica de referência dos lançamentos;
Prestar informações e emitir relatórios relativos à sua área de atuação;
Subsidiar a expedição de certidões relativas ao cadastro imobiliário;
Exercer atividades correlatas.
7 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita observância
às disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal, e, quando
aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos
diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem,
presidindo-as quando lhes competir; /1
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Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação; Emitir,
despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua
decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, quando
solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do
orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Elaborar os termos de convênios com base no regulamento vigente;
Encaminhar os termos de convênios para aprovação jurídica;
Encaminhar os termos de convênio e de parceria para assinatura;
Publicar o extrato do convênio e dos termos de parceria na imprensa oficial;
Encaminhar o convênio à Secretaria solicitante para monitoramento e
acompanhamento através do setor ao qual se relaciona o serviço;
Proceder à gestão dos Termos de Parceria;
Lavrar os aditamentos contratuais, encaminhando-os para aprovação da
Procuradoria, assinatura e publicação do seu extrato;
Verificar a regularidade fiscal dos contratados, e no caso de não comprovada,
notificá-lo e reter seu pagamento até efetiva regularização;
Elaborar as minutas de contrato, com base no Termo de Referência ou
processo administrativo, sugerindo modificações, inclusões ou exclusões de
informações;
Analisar os pedidos de reequilíbrio económico-financeiro, reajustes de preços
ou repactuações;
Avaliar os preços praticados no mercado, visando a repactuação de/preços,
sempre que houver a possibilidade da prorrogação contratual;
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Comunicar, em tempo hábil, seus superiores quando as decisões e
providências ultrapassarem sua competência, para a adoção das medidas
convenientes;
Receber definitivamente o objeto contratado, exceto no caso de obras;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
8 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita observância às
disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal, e, quando
aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos
diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Turismo, Cultura e
Esporte;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem, presidindo￾as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se /fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; \
í 21
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Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, quando
solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em
que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do
orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo;
9 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita observância às
disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal, e, quando
aplicáveis, as da legislação Federal e Estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos
diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Turismo, Cultura e
Esporte;
Acompanhar as atividades desenvolvidas junto a Comunidade;
Promover programas, projetos e eventos recreativos e de lazer para todas as
faixas etárias;
Propor os torneios populares que devam compor o calendário esportivo municipal;
Apoiar tecnicamente as solicitações de entidades públicas, privadas e outros
órgãos representativos da comunidade, no que se refere à Recreação e ao Lazer; /
Adequar espaços físicos informais para as atividades de Recreação e Lazer,
respeitando as realidades locais; //
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Propor novas técnicas e equipamentos de recreação e lazer;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencer;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, quando
solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em
que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do
orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
10 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita observância às
disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal, e, quando
aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidade^ nos
diferentes níveis e âmbitos governamentais; //
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência; / /
U 23 /i/
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Rua Paare Abei n" 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura;
Organizar e gerenciar o recolhimento do lixo no Município;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem, presidindo￾as quando lhes competir:
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, quando
solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em
que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do
orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
11 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita observância às
disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal, e, quando
anlinávek da lAnislanãn funeral e estadual: / /
N 24
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Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos
diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura;
Coordenar as atividades de revitalização das estradas rurais;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, quando
solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em
que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do
orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
12 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições'
Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da
Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria de Obras e lnfraestrutu/a/
/ / 25
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Programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o
cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras;
Fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as
normas relativas ao parcelamento e uso do solo;
Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e
construções;
Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico
municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos
clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do
Município;
Promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação
das vias públicas;
Manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água;
Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em
articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;
Conservar os prédios Municipais;
Fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município;
Gerenciar os serviços de drenagem, podação, capinação, terraplanagem e
iinhas d’água, objetivando a otimização dos serviços da área;
Propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.
13 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo díretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas aos servidores
integrantes da equipe de trabalho;
Supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos;
supervisionar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do
setor; //
Dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes;/ /
/ 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Supervisionar a montagem de processos de aposentadoria e pensão na forma
da lei;
Assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos
servidores;
Chefiar os serviços de informações determinadas por lei aos órgãos de
fiscalização internos e externos, bem como aos órgãos de controle do Governo
Federal ou Estadual;
Executar demais atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.
14 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, coordenar e estabelecer, no âmbito organizacional, ações visando ao
cumprimento das atribuições institucionais;
Propor a política de governança institucional;
Manter relacionamento institucional do Poder Executivo com as demais esferas
de Governo;
Subsidiar a organização por meio de levantamentos, estudos e pesquisas
sobre temas pertinentes a sua área de competência;
Promover, incentivar e apoiar as ações de integração dos órgãos da
Administração Municipal;
Manter as relações de governo com a sociedade civil, mediante determinação
do Prefeito;
Apoiar o diálogo e a cooperação entre os atores envolvidos na ação de
Governo, bem como apoiar os processos de mitigação de riscos, explorar
oportunidades e identificar problemas da ação inter e intragovernamental, propondo
alternativas e soluções;
Fiscalizar e fomentar os órgãos da administração para o tratamento adequado
e prioritário das metas e objetivos governamentais advindos do relacionamento
comunitário, legislativo e institucional que guardem relação com a competência/aesta
unidade; / /
/ / 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abe! n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Incentivar, promover e coordenar o estreitamento das relações com governos e
demais instituições que o município de Piumhi mantiver convênio.
15 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir técnica e administrativamente os serviços de saúde mental vinculados à
Secretaria Municipal de Saúde Pública;
Planejar as ações de saúde mental de acordo com as demandas para prestar
atendimento de acordo com as normas da política de saúde mental do Ministério da
Saúde;
Formular a política de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde;
Gerenciar os projetos terapêuticos, oferecendo cuidado clínico eficiente e
personalizado;
Promover a inserção social dos usuários através de ações intersetoriais que
envolvam educação, trabalho, esporte, cultura e lazer, montando estratégias conjuntas
de enfrentamento dos problemas;
Coordenar junto com o gestor local as atividades de supervisão de unidades
hospitalares psiquiátricas que atuem no seu território;
Manter atualizada a listagem dos pacientes de sua região que utilizam
medicamentos para a saúde mental.
16 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados rara
atividades turísticas do Município; / /
Z . 28
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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A promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos
visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações do
Departamento no domínio turístico;
A preservação, ampliação, melhoria e divulgação do turismo do Município de
Piumhi;
A promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e
eventos visando a elevar e enriquecer o padrão turístico da comunidade;
A promoção, criação, desenvolvimento e administração de espaços e
equipamentos voltados para a preservação de valores turísticos e para o fomento de
atividades turísticas;
A formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com
a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o
desenvolvimento de projetos turísticos, na área de competência do Município;
A formulação, coordenação e execução da política, planos, programas e
projetos voltados para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo do Município;
A promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos
visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da
Secretaria municipal de Turismo, Cultura e Esporte, no domínio turismo;
O planejamento e organização do calendário turístico do Município,
promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;
O incentivo e apoio aos setores industriais, comerciais e de serviços
relacionados ao turismo no Município, especialmente a hotelaria, recepção, culinária e
transporte;
A captação e atração de eventos, seminários e feiras de negócio para o
Município, visando fomentar o turismo no Município;
Promoção de campanhas e ações para o desenvolvimento da mentalidade
turística no Município e a participação da comunidade local no fomento ao turismo;
A formulação de políticas, planos e programas turísticos, em articulação com
os demais órgãos municipais competentes e em consonância com os princípios de
integração social e promoção da cidadania; .
A promoção e coordenação de estudos e análises visando à atraçã/y de
investimentos e a dinamização de atividades turísticas no Município; / /
A / 29
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A organização e divulgação do calendário de eventos turísticos do Município,
promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;
A execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o
desenvolvimento do turismo no Município.
17 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente peia
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Desenvolver processo permanente e contínuo de acompanhamento e
aprimoramento da legislação relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano,
inclusive as relativas ao Plano Diretor Estratégico, ao parcelamento, ao Uso e
Ocupação do Solo e às Operações Urbanas;
Coordenar o desenvolvimento de projetos urbanos interagindo com os órgãos e
entidades da Administração Direta e Indireta, com outras esferas de governo e com a
sociedade civil;
Promover a integração dos planos e projetos dos diversos órgãos e entidades
da Administração Direta e Indireta relacionados ao desenvolvimento urbano, de forma
a maximizar os resultados positivos para a Cidade de Piumhi;
Desenvolver e consolidar planos de desenvolvimento urbano de médio e longo
prazo, considerando o Piano Diretor do Município;
Formular políticas, diretrizes e ações que propiciem o posicionamento do
Município em questões relacionadas ao seu desenvolvimento urbano, incluindo as que
decorram de sua inserção em planos nacionais, regionais, estaduais e metropolitanos;
Desenvolver os mecanismos e modelos mais adequados para a viabilização e
implementação de projetos de desenvolvimento urbano, explorando as potenciais
parcerias com a iniciativa privada e com outras esferas de governo, utilizando os
instrumentos de política urbana;
Organizar, manter e atualizar permanentemente o sistema municipal de
informações sociais, culturais, econômicas, financeiras, patrimoniais, administrativas,
físico-territoriais, inclusive cartográficas e geológicas, ambientais, imobiliárias e outras
L 3Q
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de relevante interesse para o Município, progressivamente georreferenciadas em meio
digital;
Planejar, organizar e controlar o desenvolvimento ambiental no Município;
Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções de política
ambiental e defesa do meio ambiente;
Superintender o planejamento, organização, execução e controle da política
ambiental e defesa do meio ambiente, do Município, e fazer cumprir as disposições da
Lei Orgânica do Município;
Atender os interesses dos munícipes nos assuntos do meio ambiente;
Manter relações públicas e de contatos com os demais órgãos;
Acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento
Plurianual de investimentos;
Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento na esfera
de suas atribuições;
Promover a integração da comunidade à política do meio ambiente
desenvolvida pelo Município;
Desenvolver mecanismos e instrumentos com a finalidade de preservar e
melhorar a qualidade de vida no Município;
Promover a articulação com entidades, públicas ou privadas, internas ou
externas, para execução ou desenvolvimento de projetos ou atividades de sua
competência.
18 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
ZOONOSES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Alimentar os sistemas de informação (SINAN, SIM, SINASC, API);
Realizar análises que permitam o monitoramento do quadro epidemiológico do
município e subsidiem a formulação, implementação e avaliação das ações de
prevenção e controle de doenças e agravos; //
A definição de prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde; /
/ / 31
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Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com seu cargo e
cumprir determinação do Prefeito;
Expedir atos Administrativos de sua competência;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Despachar diretamente com o Prefeito;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desenvolvimento e execução de atividades, ações e estratégias relacionadas a
animais de relevância para a saúde pública;
Desenvolvimento e execução de ações, atividades e estratégias de educação
em saúde visando à guarda ou à posse responsável de animais para a prevenção das
zoonoses;
Coordenação, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra
zoonoses de relevância para a saúde pública, normatizadas pelo Ministério da Saúde,
bem como notificação e investigação de eventos adversos temporalmente associados
a essas vacinações;
Realização de diagnóstico laboratorial de zoonoses e identificação das
espécies de animais, de relevância para a saúde pública;
Desenvolvimento e execução de ações, atividades e estratégias de controle da
população de animais, que devam ser executadas em situações excepcionais, em
áreas determinadas, por tempo definido, para o controle da propagação de zoonoses
de relevância para a saúde pública;
Coleta, recebimento, acondicionamento, conservação e transporte de
espécimes ou amostras biológicas de animais para encaminhamento aos laboratórios,
com vistas à identificação ou diagnóstico laboratorial de zoonoses de relevância para a
saúde pública;
Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde gerados pelas ações de
vigilância de zoonoses de relevância para a saúde pública;
Recolhimento e transporte de animais, quando couber, de relevância para a
saúde pública;
Manutenção e cuidados básicos de animais recolhidos em estabelecimento
responsável por vigilância de zoonoses pertencente ao Sistema Único de Saúde
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(SUS), observando normalização vigente quanto aos prazos estipulados de
permanência do animal, quando houver;
Destinação adequada dos animais recolhidos; e
Investigação, por meio de necropsia, coleta e encaminhamento de amostras
laboratoriais ou outros procedimentos pertinentes, de morte de animais suspeitos de
zoonoses de relevância para saúde pública.
19 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua área
de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela
unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;
Realizar o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção
ao consumo;
Realizar o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
indiretamente com a saúde.
Promover campanhas relacionadas às questões sanitárias;
Conceder alvará sanitário para estabelecimento de saúde ou de interesse à
saúde;
Instaurar e julgar processos administrativos no âmbito de sua competência;
Coletar amostras para análise e controle sanitário;
Apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário;
Lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.
20 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Responsável pela administração e gestão do
Departamento, implementando planos, programa e projetos, fazendo cumprir a
legislação de trânsito no âmbito municipal em conformidade com o Código de Trânsito,
normas de posturas municipais relativas ao trânsito e leis municipais.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Criar condições para o cumprimento da legislação e das normas de trânsito no
âmbito municipal, organizar o planejamento, projetos, regulamentação e operação do
trânsito de pedestres, animais e o desenvolvimento, a circulação e segurança dos
ciclistas;
- Organizar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, os
dispositivos e equipamentos de controle viário;
- Coordenar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos pelo
Departamento de Transportes e Mobilidade Urbana, sobre os acidentes de trânsito e
suas causas;
- Coordenar o estabelecimento das diretrizes para a fiscalização de trânsito;
- Organizar a implantação das medidas de Política Nacional de Trânsito;
- Planejar a promoção e participação em projetos e programas de educação e
segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
- Coordenar a elaboração de convênios e contratos, observadas as regras da Lei
Federal n° 14.133/2021, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando a
consecução dos objetivos e finalidades indicados em Lei;
- Coordenar o planejamento e organização da fiscalização dos serviços rodoviários
municipais, bem como outros serviços de transporte coletivo urbano e de táxi.
- Outras atribuições correlatas.
21 - DIRETOR GERAL DA REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Responsável pelas questões relativas ao funcionamento
global da central de regulação em conformidade com as diretrizes e rotinas
estabelecidas e por supervisionar todas as atividades de regulação, controle e
avaliação, garantindo a interlocução entre a gestão, o complexo regulador e a rede de
serviços.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Dirigir o Serviço de Regulação, Controle e Avaliação Municipal, bem como a equipe
instituída;
- Garantir o acesso aos serviços de saúde disponibilizados de forma adequada, em
conformidade com os princípios de equidade e integralidade;
- Participar da elaboração, disseminar e implantar protocolos de regulação do acesso;
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- Diagnosticar, adequar e orientar os fluxos regulatórios da assistência;
- Produzir relatórios periódicos com dados gerenciais;
- Subsidiar o gestor municipal de informações sobre insuficiência de ofertas em saúde,
fila de espera e indicadores de aproveitamento das ofertas;
- Participar da pactuação e distribuição de recursos em saúde entre as instituições
contratualizadas para prestação de serviço;
- Garantir e acompanhar a execução contratual dos prestadores de saúde municipal,
mediante avaliação das metas e indicadores firmados em contrato;
- Pactuar junto aos prestadores o fluxo de utilização das ofertas contratadas;
- Participar do processo de contratação dos diversos serviços em saúde, bem como
das readequações contratuais;
- Promover a interlocução entre o Serviço de Regulação, Controle e Avaliação e as
diversas áreas técnicas de atenção à saúde;
- Realizar reuniões periódicas com os profissionais da APS e prestadores de serviços
para organizar os fluxos dos encaminhamentos;
- Ser membro das comissões de acompanhamento de contrato e participar dos
monitoramentos das metas e indicadores, conforme contratualização; e
- Realizar outras atividades pertinentes.
Requisitos Específicos: Nível Superior em Enfermagem
22 - DIRETOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção das escolas
municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir a escola, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, o
calendário escolar, as determinações superiores de modo a garantir a consecução dos
objetivos do processo educacional;
Planejar o trabalho do ano letivo com o concurso do corpo docente;
Organizar e supervisionar os trabalhos de matrícula;
Designar a sala, turno e classes em que devam lecionar os professores;
Designar professores para substituições eventuais e outras atividades do
Magistério;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Convocar e presidir reuniões pedagógico-administrativas, fazendo lavrar atas
dos assuntos tratados;
Promover e supervisionar a organização das atividades extracurriculares;
Representar o estabelecimento perante as autoridades escolares;
Presidir as reuniões e festividades promovidas pela Escola;
Vistar a escrituração escolar e as correspondências;
Coordenar, juntamente com o Coordenador Escolar, a elaboração, pelos
docentes da proposta pedagógica da Escola e dos Planos Escolar e de Curso, bem
como controlar sua execução;
Promover iniciativas que visem ao aperfeiçoamento profissional de toda a
equipe;
Fornecer informações aos pais ou responsáveis sobre a frequência e
rendimento dos alunos, bem como sobre a consecução da proposta pedagógica;
Zelar pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos;
Executar outras tarefas determinadas pelo superior imediato.
23 - VICE-DIRETOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a exercer suas
funções nas escolas municipais, em substituição e apoio às diretoras escolares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Substituir o Diretor em suas ausências sempre que se fizer necessário ou por
delegação deste, no cumprimento de atividades especificas;
Coadjuvar o diretor na administração do estabelecimento;
Superintender a disciplina dos alunos de conformidade com orientação superior;
Responder pela Coordenação da Escola;
Colaborar com o Diretor no desempenho de todas suas atribuições.
24 - PROCURADOR MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à coordenação dos
assuntos jurídicos, representando o Município judicial e extrajudicialmente, /l
subordinado ao Prefeito. / /
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: / /
36 /
1/
PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMH1
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Representar a municipalidade em qualquer instância judiciária, atuando nos
feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente ou oponente, como nas
habilitações em inventários, falências ou concursos de credores;
Planejar, coordenar e executar contratos e atos preparatórios, bem como
anteprojeto de Instruções, Portarias, Decretos, Leis e Vetos, e ou reexaminar na fase
de encaminhamento.
Processar, amigável ou judicialmente, as desapropriações, bem como
promover o pagamento das indenizações correspondentes;
Planejar, coordenar e executar contratos e atos preparatórios, bem como
anteprojetos de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados;
Acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as
respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário, consoante os interesses
do Município, fundamentar razões de vetos;
Emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter
econômico, financeiro, social ou administrativo, principalmente naquelas inerentes a
convênios estabelecidos pelo Município com pessoas naturais jurídicas de direito
privado ou público;
Elaborar anteprojeto de lei, minutas de decreto, portaria, contratos e outros;
Coordenar e supervisionar as atividades de assistência judiciária gratuita.
25 - PROCURADOR ADJUNTO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a prestar assistência
de natureza jurídica, representando o Município judicial e extrajudicialmente,
subordinado diretamente ao Prefeito e ao Procurador Geral.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e demais unidades administrativas
da Prefeitura, emitindo pareceres, acompanhando e informando processos, redigindo
documentos e contratos, comparecendo audiências e outros atos, representando o
Município em Juízo e fora dele, mediante delegação e orientação superior;
Representar o Município, em Juízo ou fora dele, prestando quaisquer serviços /
de natureza jurídica, por delegação de autoridade competente; / /
Examinar e estudar questões jurídicas ou documentos relativos a direitos e / /
obrigações de que o município seja titular ou interessado; /
37 L
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - TeU (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Participar de sindicância, inquérito, processo administrativo como membro de
comissão ou como orientador da área jurídica;
Minutar proposições de lei, e respectivas mensagens, bem como decretos e
demais atos de cunho normativo;
Examinar proposições originárias da Câmara Municipal, elaborando, quanto às
dependentes de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que entender necessário;
Manifestar-se em processo e expedientes administrativos nos quais o Chefe do
Poder Executivo solicite parecer da Assessoria Jurídica;
Desempenhar atividades de assistência judiciária;
Executar outras atividades correlatas.
26 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas áreas e
unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Despachar diretamente com Secretário;
Substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos;
Promover reuniões de integração com Diretores de Departamento e Diretores
de Divisão;
Submeter à consideração do Secretário Municipal os assuntos que excedam a
sua competência; e
Desempenhar outras atividades correlatas.
27 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE FINANÇAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas áreas e
unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Despachar diretamente com Secretário;
Substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos;
Promover reuniões de integração com Diretores de Departamento e Diretores
de Divisão;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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Submeter à consideração do Secretário Municipal os assuntos que excedam a
sua competência; e
Desempenhar outras atividades correlatas.
28 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas áreas e
unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Despachar diretamente com Secretário;
Substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos;
Promover reuniões de integração com Diretores de Departamento e Diretores
de Divisão;
Submeter à consideração do Secretário Municipal os assuntos que excedam a
sua competência; e
Desempenhar outras atividades correlatas.
29 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas áreas e
unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à
formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo
relacionadas à sua secretaria;
Gestão das atividades de administração em geral;
Preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do prefeito,
de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente Projetos de Lei, Decretos,
Portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração,
mantendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o acompanhamento da
Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica;
39
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei n" 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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Providenciar a publicação dos atos oficiais da prefeitura, na forma e pelos
meios legais; receber, expedir e promover o tramite legal da correspondência
pertinente ao Executivo Municipal;
Organizar e manter sob sua responsabilidade coletânea da legislação federal e
estadual de interesse do Município;
Estudar, examinar e despachar processos protocolados na prefeitura,
acompanhando a sua tramitação legal;
Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e
da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público
municipal;
Participar de reuniões administrativas, encarregando-se da lavratura das
respectivas atas;
Assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos
serviços burocráticos;
Proposição e coordenação dos planos de desenvolvimento de pessoal (Plano
de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos de Capacitação, etc.);
Elaborar e propor planos e programas de formação, treinamento e
aperfeiçoamento de Servidores;
Analisar as solicitações de treinamento de outro órgão da administração;
Calcular o custo estimado para realização de programas de treinamento;
Promover estudos e pesquisas para determinar e detectar os problemas de
recursos humanos que impeçam o desenvolvimento organizacional da administração;
Coordenar, em articulação com a Secretaria Municipal de Governo,
Planejamento e Desenvolvimento, a elaboração do Orçamento Anual e Plurianual de
Investimentos, acompanhar sua execução e avaliar seus resultados, propondo as
medidas corretivas necessárias;
Elaborar os orçamentos anual e plurianual de investimentos;
Coordenar e sistematizar a produção de informações para a ação
governamental;
Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e
convênios e outras formas de parcerias;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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Coordenar as prestações de contas dos contratos, convênios e parcerias
estabelecidas;
Executar outras atividades correlatas.
30 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO
AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas áreas e
unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assistência direto ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
Desenvolver política de desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e de
comercialização de seus produtos;
Executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com
preservação ambiental;
Estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e
agrícola, com: fornecimento de alevinos, semente e mudas; orientação sobre técnicas
de produção e facilitação do uso de maquinários específicos;
Estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no município, o
abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento
autóctone da merenda escolar;
Fiscalizar, em conjunto com outras Secretarias, pela preservação do solo,
florestas, rios e lagoa do município;
Fiscalizar as atividades pesqueiras de acordo com as leis, regulamentos,
portarias e instruções editadas pela União e o Estado;
Proceder à execução de atividades referentes aos planos e programas
agropecuários e pesqueiros estabelecidos pela política municipal de abastecimento;
Prestar assistência e apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria;
Regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de primeira
necessidade e os seus meios de beneficiamento e comercialização;
Propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e ao pequeno
produtor rural;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Manter cadastro atualizado das propriedades rurais do município com
indicação do uso do solo, produção e cultura agrícola;
Manter cadastro atualizado dos pescadores do município e de sua produção;
Criar e manter atualizado sistema de informação da produção pesqueira do
município;
Proteger e preservar, em conjunto com outras entidades (públicas e privadas),
as áreas ocupadas pelas comunidades de pescadores;
Estimular o associativismo, o cooperativismo, a implantação de microempresas
e de organizações relacionadas com a formação profissional específica da Secretaria;
Fomentar as atividades de produção através de acordos e cooperação com
outros municípios da região;
Articular, com órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada,
ações inerentes às atribuições da Secretaria, priorizando a parcela da população mais
desprovida socialmente;
Administrar os hortos agrícolas e florestais, feiras de produtos rurais e o
entreposto pesqueiro;
Orientar e acompanhar os produtores e os piscicultores na legalização de suas
atividades produtivas;
Promover a capacitação da mão de obra local no beneficiamento e venda da
produção agrícola e pesqueira;
Regular as atividades comerciais relacionadas com a atividade da Secretaria
(feira de produtores, mercado do produtor, feiras livres e outros);
Zelar pelo cumprimento da legislação vigente, visando o desenvolvimento da
produção agropecuária e pesqueira do Município;
Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
Assessorar os demais órgãos, na área de competência;
Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e
convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito. /
31 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E / /
DESENVOLVIMENTO /
42' /
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas áreas e
unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar o processo de planejamento governamental de forma integrada com
os demais órgãos;
Assistir e assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos relacionados
com a coordenação e acompanhamento dos Projetos Integrados e Estratégicos do
Município;
Contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal,
propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração
de programas gerais;
Coordenar, acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ação
Estratégica Municipal;
Acompanhar a implementação dos programas e projetos integrados;
Acompanhar e avaliar os resultados do projeto em execução, propondo
medidas corretivas necessárias;
Representar publicamente o Prefeito na divulgação, recepção, estudo e triagem
do expediente encaminhado ao Prefeito;
Preparar os despachos do Prefeito com as entidades representativas dos
órgãos de consulta, orientação e deliberação;
Articular politicamente o Governo Municipal em todas as esferas
governamentais, bem como com o setor privado, notadamente os econômicos,
acadêmicos e sociais;
Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo;
Coordenar o atendimento aos Vereadores, seus pedidos e sugestões, receber
e dar resposta aos requerimentos e indicações da Câmara e manter o seu controle
para formulação de programas de governo;
Integrar as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta; /
Transmitir aos demais níveis hierárquicos as determinações, ordens de serviço,
portarias e outros atos emanados da Prefeita; /
Assessorar os demais órgãos, na área de sua competência; / /
Planejar, programar executar e controlar o orçamento da Secretaria; L /
/ÍM3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Executar outras atividades correlatas.
32 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas áreas e
unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TIÍPICAS:
Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da
Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal,
com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente;
Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao
ordenamento territorial e urbano do Município de Piumhi, podendo, para tanto, aplicar
multas estabelecidas na legislação específica;
Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano,
em consonância com a legislação vigente;
Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas do
Município e Plano Diretor do Município;
Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares
no Município;
Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a
área de atuação da Secretaria;
Formular e analisar, em articulação com a Secretaria Municipal de Governo,
Planejamento e Gestão, a realização de projetos de obras públicas de ordenamento e
embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo
Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislação vigente;
Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de
construção e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua
responsabilidade técnica;
Expedir atos de parcelamento do solo urbano;
Controlar construções e loteamentos urbanos para que sejam realizados com a
observância das disposições legais vigentes, adotando as medidas administrativas de
sua competência para correção, solicitando, se necessário, a propositura das medidas
44 U
PREFER URA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
judiciais cabíveis pela Procuradoria Municipal, visando o resguardo do interesse
público;
Subsidiar a concessão de alvarás na área de sua competência em consonância
com legislação vigente;
Executar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria e expansão da
rede viária do Município;
Executar e avaliar planos, programas e projetos de expansão dos serviços de
saneamento básico e drenagem urbana no Município em consonância com as
diretrizes gerais do Governo Municipal, ao Plano Diretor Urbano e a Legislação
Federal.
Executar outras atividades correlatas.
33 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas áreas e
unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Executar as políticas públicas de proteção social aos destinatários,
compreendendo ações de proteção à família, à criança, ao adolescente e ao jovem, à
pessoa com deficiência e à pessoa idosa, bem como o enfrentamento da pobreza e
acompanhamento, elaboração e execução de políticas de combate às drogas,
conforme os ordenamentos jurídicos institucionais vigentes;
Executar as ações de desenvolvimento social, prestando assessoria técnico￾administrativa às entidades e instituições sociocomunitárias e às instâncias de gestão
das políticas de proteção social, aos conselhos, no que se refere à organização e
desenvolvimento de seus objetivos;
Promover a administração dos entes públicos inerentes às suas atividades;
Coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria;
Acompanhar, elaborar e executar as políticas de combate às drogas;
Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder /
Executivo, no âmbito de sua área de atuação. / /
34 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA /
45 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas áreas e
unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando
aspectos econômicos e financeiros do Município;
Contribuir para a organização do SUS no Município de Piumhi;
Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de
serviços de saúde;
Definir estratégias e mecanismos de coordenação do SUS em consonância
com os órgãos colegiados;
Traçar diretrizes para elaboração de planos de saúde;
Examinar e encaminhar propostas, denúncias e queixas;
Emitir pareceres em consultas;
Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;
Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção a saúde.
Aprovar o Plano Estadual de Saúde e planos municipais encaminhados pelos
respectivos conselhos municipais da saúde.
Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do
município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar;
Planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e
epidemiológica afetas à sua competência;
Executar outras atividades correlatas.
35 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE
URBANA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas áreas e
unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Indicação das bases para a integração intersetorial da Política Nacional da /
Mobilidade Urbana e desta com as demais políticas afetas ao desenvolvimento urbano
sustentável, especialmente as de Habitação, Saneamento e Meio Ambiente; /
46 %
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Análise e indicação de instrumentos de incentivo ao desenvolvimento
tecnológico, em articulação com as instituições de pesquisa e de difusão tecnológica,
bem assim com os demais segmentos produtivos relacionados à mobilidade urbana;
Desenvolvimento e criação de mecanismos para financiamento da
infraestrutura que envolvam otimizar a mobilidade humana;
Formulação de normas e procedimentos para a operacionalização dos
programas de melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana nas ações que
envolvam recursos gerenciados pelo Município;
Promover a mobilidade urbana;
Planejar, regular, gerenciar e operar o sistema de trânsito;
Planejar, regular, gerenciar e operar o sistema de transportes públicos;
Regular, gerenciar e fiscalizar os serviços públicos prestados em regime de
concessão, em sua área de atuação;
Cuidar da engenharia viária das ruas e avenidas do Município;
Gerenciar as infrações de trânsito e promover as campanhas de educação de
trânsito.
Executar outras atividades correlatas.
36 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas áreas e
unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Organizar e gerir os programas suplementares de alimentação escolar;
Realizar medidas de valorização do magistério público do Município de Piumhi;
Articulação com a Secretaria da Saúde visando a execução dos programas de
assistência técnica e de saúde para a população escolar da Rede Oficial do Sistema
Municipal de Ensino;
Operacionaiizar, no nível de delegação ou outorga recebidas, dos recursos
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. /
Promover campanhas destinadas a incentivar a frequência e à permanência no /
aluno na escola; / /
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Elaborar e desenvolver de programas de educação física, desportiva e sanitária
junto à clientela escolar e comunidade;
Realizar censos e levantamentos da população em idade escolar, procedendo
a sua chamada à escola;
Combater à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo
rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do
ensino e de assistência integral ao aluno;
Assistir administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos,
profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo, mediante a
realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento, especialização;
Administrar o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério;
Executar outras atividades correlatas.
37 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas áreas e
unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
Desenvolver, no município e de forma conjunta, a política de desenvolvimento
das atividades inerentes ao turismo, esporte e lazer;
Proceder ao planejamento, implementação e regulação das políticas de
desenvolvimento do turismo no Município;
Formular diretrizes e promover a implantação e execução de planos,
programas, projetos e ações relacionadas ao turismo, ao esporte e ao lazer no âmbito
Municipal;
Organizar e promover os diversos eventos, promoções e programas da
Secretaria;
Planejar e elaborar o calendário turístico, de eventos esportivos, recreativos e /
de lazer do Município de Piumhi; \
Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para / /
realização dos referidos eventos; /
48 V
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Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento
do turismo no Município;
Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento
das atividades de esporte e lazer e a divulgação dos eventos e shows do Município;
Promover, isoladamente ou em parceria com outras entidades (públicas ou
privadas), ações destinadas a incrementar o turismo como fator de desenvolvimento,
geração de riqueza, trabalho e renda;
Promover e incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores históricos
de Piumhi na promoção do turismo;
Desenvolver e coordenar ações destinadas ao fomento do turismo, em
articulação com outros Municípios, Estado, União e outras entidades privadas, visando
o desenvolvimento da área;
Propor, de forma continuada, medidas que objetivam a organização e
expansão do turismo no Município de Piumhi;
Elaborar o levantamento e mapeamento dos recursos turísticos, mantendo
atualizado o cadastro dos pontos turísticos do município;
Assegurar a proteção, conservação, recuperação e valorização dos recursos
turísticos no Município;
Implantar e desenvolver, em conjunto com a Secretaria de Governo,
Planejamento e Gestão, a divulgação turística no município e comunicação dos
eventos relacionados;
Organizar, promover e estimular atividades na área do desporto, através de
programas e projetos, a serem desenvolvidos em todo território municipal;
Apoiar e estimular as instituições locais que atuam na área esportiva;
Elaborar material de divulgação do Município em parceria com outros órgãos
da administração;
Promover a cultura junto à comunidade o exercício e implementação das
atividades que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração do
turismo no Município, com a criação de centros de convenções e de cultura, teatros,
parques temáticos e de exposições;
Realizar palestras, encontros com empresários para divulgação dos eventos,
pontos turísticos e oportunidade de negócios do Município;
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Promover e difundir a prática desportiva, de lazer e recreação junto à
comunidade;
Assessorar os demais órgãos, na área de competência;
Executar outras atividades correlatas.
II - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - CÓDIGO - AS
1 - ASSESSOR ESPECIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende cargo que se destina ao assessoramento
direto ao setor de sua área de atuação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assessoramento direto ao Prefeito Municipal;
Emitir pareceres sobre processos levados a despacho da autoridade do
Prefeito;
Emitir pareceres em estudos que versem sobre a implantação de novos
sistemas de trabalho;
Prestar assessoramento diretamente ao órgão ao qual é subordinado;
Proceder a estudos sobre a administração geral, em caráter de
assessoramento;
Auxiliar na implantação de novos métodos de trabalho;
Elaborar estudos de simplificações e aperfeiçoamento de trabalho
administrativo;
Desempenhar tarefas afins.
2 - ASSESSOR CONTÁBIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Assessorar o Executivo Municipal e demais unidades organizacionais da /
administração, nos assuntos de natureza Contábil; /
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Promover, orientar e supervisionar os serviços contábeis e financeiros da
Prefeitura, determinado a adoção de providencias necessária ao seu melhor
desempenho;
Montar e assinar balancetes, balanços gerais e demonstrativos de apuração
contábil:
Promover o empenho prévio das despesas da Prefeitura, e o acompanhamento
da execução orçamentária em todas suas fases;
Elaborar a proposta orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano
Piurianuai:
Elaborar relatórios e alimentar sistema de informações do SIOPS, SIOPE,
SISTN e LRF;
Atendimento ás diligências e recursos inerentes às contas municipais junto ao
Tribunal de Contas;
Desincumbir-se de outras atividades que lhe sejam conferidas pelo Prefeito;
Desempenhar outras atividades correlatas.
3 - ASSESSOR PATRIMONIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, traçando estratégias que consiste em ações que asseguram,
por meio de registros e relatórios, a coleta de dados relativos à identificação,
existência, quantidade, localização, condições de uso e histórico dos bens
patrimoniais, desde a sua primeira inclusão no patrimônio, até a sua baixa final,
possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela unidade que
dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar e controlar os dados de registro, mantendo em dia o cadastro geral
dos bens;
Coordenar os trabalhos de planejamento das inspeções periódicas fiscalizando
toda a movimentação dos bens ao longo de sua vida útil;
Coordenar as ações de registro individuais dos bens para prover a
administração com informações relevantes para efeito de política de capitalização e de
substituição de bens, bem como contratação de seguros;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei V1 332 - Centre - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PlUMHi -- MiNAS GERAIS
Coordenar os trabalhos de avaliação dos bens municipais de acordo com as
normas constantes no art 106 da Lei Federai n° 4.320 de 17 de março de 1964;
Coordenar a gestão do patrimônio em todas as suas fases;
Desempenhar outras atividades correlatas.
4 -ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Sistematizar todo sistema de iicitações de produtos, obras e prestação de
serviços solicitados peias secretarias;
Articular com os Secretários Municipais e demais chefias o sistema e prazo
para solicitação de compras de bens e materiais de consumo e serviços;
Executar as tarefas correlatas das áreas de licitações;
Elaborar os contratos administrativos decorrentes das licitações;
Controlar vigência dos contratos;
Propor ao secretário a composição da Comissão Permanente de Licitação,
bem como sistematizar todos os procedimentos de acordo com a legislação vigente;
Formalizar os Editais de Licitações e realizar, juntamente com a Comissão de
Licitações, todos os andamentos dos procedimentos licitatórios;
Propor ao secretário inovações e melhorias a bem do serviço quando
necessário;
Desempenhar outras atividades correlatas.
5 - ASSESSOR TÉCNICO DO PROCON
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige, a ser ocupado por profissional de nível superior,
Bacharel em Direito.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Assessorar nas fases de planejamento e análise de ações de governo definidas
junto ao Procon, assessorando e prestando apoio ao Coordenador, nos assuntos
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PREFFHURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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pertinentes à análise e gestão das reclamações derivadas de relação de consumo, em
relação as maiores demandas municipais mediante pesquisas e levantamento de
dados;
Fomentar a realização oe campanhas e atividades do Procon mediante ações
do governo bem como a realização e campanhas voltadas a divulgação dos trabalhos
desenvolvidos pelo Procon a fim de dar conhecimento aos munícipes sobre as
atividades e serviços prestaoos acompanhando e responsabilizando-se pelo
cumprimento das ações voltadas a solucionar os conflitos existentes no Município;
Assessorar a elaboração de mecanismos hábeis à solução de problemas
decorrentes de relação de consumo sob a supervisão do coordenador propondo
medidas pertinentes a melhoria da prestação dos serviços à população, visando
facilitar o acesso da população aos serviços do órgão dentro da competência
municipal;
Executar outras atividades correlatas.
6 - ASSESSOR TÉCNICO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige, a ser ocupado por profissional de nível superior,
Bacharel em Direito.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Assessorar os conselhos Municipais nas atualizações de estatuto, regimento
interno, aplicabilidade no novo Código Civil;
Assessorar na elaboração de projetos, gestão de recursos, elaboração de atas,
editais de convocação, dentre outros procedimentos administrativos.
Assessorar nos trabalhos de atribuições dos conselhos municipais;
Prestar assessoria direta na reestruturação e organização junto a lei de criação
dos Conselhos Municipais esclarecendo sobre a importância de manter a organização
dos conselhos para realização das oficinas de gestão e de planejamento estratégico;
Coordenar os trabalhos de diagnósticos efetuados dentro da área de atuação
dos respectivos conselhos municipais;
Assessorar os presidentes dos conselhos municipais na adoção de
mecanismos legais para a utilização de recursos;
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j^* PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Acel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
5<^ 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Acompanhar e orientar a elaboração de projetos para captação de recursos
para a implementação de projetos;
Assessorar o Setor responsável pelas parcerias com organizações da
sociedade civil para que se adequem à legislação vigente visando maior transparência
e responsabilidade no uso de recursos administrados pelas associações, maior
oportunidade de parcerias com o governo por meio de chamamentos públicos, maior
clareza sobre as atribuições e deveres dos órgãos de deliberação;
Executar outras tarefas correlatas;
7 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, prestando assistência ao Chefe do Poder Executivo Municipal no
desempenho de suas atribuições e, em especial, nos assuntos relacionados com
representação política e social, atendimento ao público e articulação com as
autoridades políticas federais, estaduais e municipais, além das que vierem a ser
determinadas por Decreto, respeitando as competências dos demais órgãos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Auxiliar no planejamento e coordenação das atividades governamentais
colaborando com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
na execução dos planos técnicos e administrativos, que envolvam a política do
Governo;
Organizar e promover o cumprimento da agenda do Prefeito;
Prestar atendimento ao público, recepcionando autoridades, cidadãos e
servidores que demandarem o Gabinete do Prefeito;
Receber e abrir a correspondência dirigida ao Gabinete do Prefeito e efetuar
sua triagem e encaminhamento;
Preparar o expediente para despacho do Prefeito;
Responsabilizar-se pelo arquivamento de atos e de documentos que
interessem ao cumprimento das atribuições do Prefeito;
Controlar as atividades de atendimento ao público;
Prestar informações precisas e detalhadas ao público;
Assessorar o Prefeito no agendamento dos atendimentos ao público e
organização da agenda dos trabalhos;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Desempenhar outras atividades correlatas.
8-ASSESSOR DE APOIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Assessorar a política administrativa vinculada ao público atendido pela
secretaria em que estiver lotado;
Executar tarefas de apoio ao Secretário Municipal em sintonia com as
estratégias e plano de gestáo, auxiliando na coordenação e controle, auxiliar no
desenvolvimento de projetos, cálculos, estudos e propostas em sua área de atuação
específica proporcionando informações e recursos técnicos necessários ao
desempenho da função, bem como, responsabilizar-se por equipamentos e materiais
sob sua guarda, propor e auxiliar a distribuição das tarefas a serem realizadas;
Auxiliar na coordenação e controle das atividades das áreas de trabalho da
Secretaria que estiver lotado;
Transmitir, acompanhar e executar ordens e instruções do Secretário Municipal
que estiver subordinado;
Auxiliar no atendimento de autoridades e do público em geral, encaminhando
as áreas pertinentes quando for o caso;
Auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos afetos a sua área de atuação, de
acordo com as diretrizes definidas;
Prestar auxílio no assessoramento técnico de acordo com as diretrizes
definidas;
Examinar processos e documentos;
Auxiliar o desenvolvimento de análises e pesquisas que sejam designadas pela
autoridade competente;
Auxiliar a manter contatos com as áreas técnicas da Prefeitura Municipal que
possam colaborar nas atividades da Secretaria que estiver lotado;
Auxiliar e acompanhar a execução de serviços concernentes à administração
de pessoal, material, patrimônio, logística, informática e serviços gerais da Secretaria
de lotação, observando as normas das respectivas unidades setoriais;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMHI
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Auxiliar na organização e na administração do protocolo e documentação da
Secretaria Municipal que estiver lotado;
Auxiliar na elaboração e apresentação de relatórios e estatísticas parciais e
gerais das atividades dos serviços executados, do material utilizado e dos controles
efetuados;
Auxiliar a proferir despachos interlocutórios nos processos submetidos a sua
apreciação dentro de sua área de atuação;
Auxiliar 0 gerenciamento e a revisão, bem como monitorar a publicação oficial
e a divulgação das matérias que dizem respeito à Secretaria que estiver lotado:
Responsabilizar-se pelo controle e conservação dos bens patrimoniais
utilizados para a realização de suas atividades;
Auxiliar na articulação com os órgãos da Secretaria de lotação para a
realização dos serviços gerais e para a obtenção e manutenção dos bens
permanentes e de consumo utilizados;
Auxiliar na propositura de medidas administrativas que considere necessárias
ao bom andamento dos trabalhos de sua área;
Prestar assesscramento técnico em assuntos gerais relacionados com as
ações de sua competência indispensáveis ao desenvolvimento comum de suas
atividades funcionais;
Participar de reuniões periódicas com servidores no seu âmbito de trabalho;
Manter bom relacionamento interno, respeitoso e cordial com todos os
servidores, proporcionando-lhes orientações, ensinamentos e motivando-os para 0
trabalho eficiente e produtivo;
Auxiliar e assessorar a organização dos serviços da Secretaria onde estiver
lotado;
Levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem
como todos os documentos que dependam de decisão superior;
Dar conhecimento ao Secretário de todos os fatos ocorridos e de outros que
tenha realizado por iniciativa própria;
Auxiliar a expedir correspondências em geral;
Auxiliar na organização de eventos para a Secretaria em que estiver lotado e
prestar atendimento ao público em geral;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel nc 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuídas pelo
Prefeito ou Secretário Municipal.
9 - ASSESSOR ESPECIAL DE CIRURGIAS ELETIVAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e executar o controle dos agendamentos das
cirurgias eletivas realizadas dentro do município para população própria e
referenciada.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar e proceder o agendamento de cirurgias eletivas;
Coordenar e garantir os serviços de obediência a fila e critérios clínicos para
agendamento;
Gerenciar as cotas disponíveis para população própria e referenciada;
Ser referência para os demais municípios da região com pactuação em Piumhi;
Coordenar e acompanhar as políticas de financiamento estadual e federal de
cirurgias eletivas;
Coordenar e solicitar a numeração de AIH eletivas;
Coordenar os serviços de contatos com paciente para informar do
agendamento, bem como dos preparos pré-operatórios necessários;
Realizar outras atividades pertinentes.
10 - ASSESSOR ESPECIAL DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordena, organiza e controla os agendamentos de
consultas e exames realizadas dentro do município para população própria e
referenciada.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar os serviços de agendamento de consultas e exames, conforme
disponibilidade e demanda de forma a obedecer a fila e critérios clínico para
agendamento;
Gerenciar as cotas disponíveis para população própria e referenciada;
Coordenar os trabalhos da equipe visando ser referência para os demais
municípios da região com pactuação em Piumhi;
Coordenar e acompanhar PPI;
Realizar outras atividades pertinentes.
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PREFEIT URA MUNICIPAL DE PIUMHI
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11 - ASSESSOR ESPECIAL DE SISTEMAS DE REGULAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Gerencia o sistema SUSFACIL municipal - módulo
eletivas, atualização periódica das informações, filas e demandas reprimidas, bem
como os demais sistemas de regulação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar e responsabilizar pela operacionalização do sistema SUSFACIL
modulo eletivas no município ou outro sistema de regulação;
Coordenar o cadastramento atualizado dos pacientes no sistema para os
procedimentos eletivos;
Coordenar e assessorar os serviços relativos as solicitações e pedidos de
cirurgias dos usuários, de forma a manter o controle de protocolo e entrada das
solicitações no sistema municipal próprio e sistema SUSFACIL ou outro sistema de
regulação;
Coordenar os serviços de alimentação dos sistemas de regulação, conforme
demanda;
Coordenar e orientar os serviços para manutenção do arquivo físico de pedidos
de procedimentos eletivos com documentação adequada dos usuários, separado por
especialidades e grupo de prioridades; e
Realizar outras atividades pertinentes.
12 - ASSESSOR ESPECIAL DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar os serviços de controle das viagens
relacionadas ao tratamento de saúde fora do município, garantindo o cumprimento dos
agendamentos e a logística necessária.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar o setor de marcação de viagens diárias, elaborando escalas de
viagem (veículos e motoristas);
Coordenar e articular as transferências e locomoção de pacientes e
acompanhantes conforme a necessidade;
Coordenar os serviços de transporte prestados pela Secretaria de Saúde,
compreendendo funcionamento dos veículos, controle de quilometragem rodada por
veículo, escala de férias dos motoristas, gastos com combustível e outros gastos do
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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setor; trâmites de orçamentos para peças, serviços e compra de materiais de uso pelo
setor;
Realizar outras atividades pertinentes.
13 - ASSESSOR ESPECIAL DE AGENDAMENTOS DE TFD
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar os serviços de controle e organização dos
agendamentos de consultas e exames especializados e cirurgias eletivas realizadas
fora do município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar os serviços de agendamento de consultas, exames e cirurgias fora
do município;
Coordenar, orientar e assessorar os serviços de interação, comunicação e
contato com pacientes para utilização de tratamentos fora de domicílio;
Coordenar e orientar na elaboração de planos, rotas, agendas e demais
serviços prestados para o pleno funcionamento dos serviços de transporte fora do
domicílio;
Utilizar os sistemas de informações existentes para agendamento, quando
houver;
Confeccionar mapa de viagem, com dados dos pacientes, acompanhantes,
local de atendimento, horário, entre outros;
Assessorar a organização do setor de Controle e Avaliação do TFD, visando
manter disponível e organizada a documentação comprobatória das despesas de
acordo com as normas técnicas e legislações pertinentes vigentes.
Realizar outras atividades pertinentes.
III - GRUPO DE COORDENAÇÃO - CD
1 - COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Acei n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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Assessorar, organizar, monitorar e dirigir o funcionamento dos serviços de
saúde das Unidades Básicas e ESF’s do Município, bem como os demais programas
pertinentes à atenção básica do município, assessorando tecnicamente o Secretário
da Saúde;
Promover por todos os meios ao seu alcance o aperfeiçoamento dos serviços
sob sua coordenação:
Responsabilizar-se pelo desempenho eficiente e eficaz dos trabalhos que lhe
são pertinentes;
Coordenar e fiscalizar as atividades de seus subordinados:
Exercer outras atividades que lhe forem oeiegadas.
2 - COORDENADOR DAS CRECHES E CMEIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar os serviços de orientação e informação às famílias e comunidade
sobre a importância da sua participação nos cuidados de saúde e na educação da
criança de zero a cinco anos e onze meses;
Coordenar em apoio ao Secretário da Pasta a elaboração do Programa de
Apoio Lúdico-Pedagógico desenvolvido nas Creches e CMEIs;
Garantir a manutenção das Creches e CMEIs;
Coordenar, assessorar e acompanhar as atividades desenvolvidas nas
Creches e CMEIs;
Coordenar e supervisionar a execução dos serviços;
Propor medidas para o aperfeiçoamento de organização e funcionamento dos
serviços prestados;
Desempenhar tarefas afins.
3 - COORDENADOR DO SETOR DE EMPENHOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
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PREFETi FRA MbMClPAL DE PIUMHI
Rua Paare Abei ri0 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar a análise de regularidade do processo até o momento da solicitação
de empenho e verificar a regularidade fiscai dos fornecedores;
Coordenar a emissão das notas de empenno mediante o recebimento e análise
dos processos de execução de despesa e requisições de compras e serviços,
encaminhando-os para assinatura;
Analisar e despachar as solicitações de reforço ou anulação de empenho;
Planejar e proceder ao ajuste dos saldos de precatórios e requisições de
pequeno valor, mediante a anulação ou emissão de notas de empenho de reforço;
Analisar as solicitações para alteração dos dados contidos em nota de
empenho, observando as formalidades legais para proceder as alterações;
Atualizar mensalmente as informações sobre as compras do Município de
forma articulada com os demais setores competentes;
Coordenar o encaminhamento das notas de empenho aos fornecedores.
Desempenhar tarefas afins.
4 - COORDENADOR DO ALMOXARIFADO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Gerenciar a execução dos serviços de recebimento de materiais e identificação
da nota de empenho correspondente, verificação da quantidade e qualidade dos itens,
armazenagem, registro da entrada do material no sistema informatizado de controle de
almoxarifado, atendimento às requisições de materiais, separação e expedição dos
itens conforme requisições, distribuição e entrega;
Atender às solicitações da direção do departamento, respeitando sempre a
definição de prioridades;
Cumprir e fazer cumprir as determinações referentes a trabalhos e tarefas
solicitados pelos órgãos superiores;
Manter a disciplina dos profissionais do setor, no exercício de suas funções, e
opinar sobre o desempenho em serviço dos seus subordinados;
Participar de reuniões com a direção do departamento, sempre que solicitado;
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Zelar pela guarda e conservação dos bens públicos;
Desempenhar outras atribuições afins, desde que autorizadas por lei e
convenientes à administração pública.
5 - COORDENADOR DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que ainge.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, em conjunto com o Secretário, as atividades de competência do
Departamento: licenciamento e cadastramento para localização e funcionamento de
empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e de autônomos, e sua
fiscalização;
Elaborar e acompanhar Planos de Fiscalização, de acordo com os indícios
apontados pela Análise de documentos fiscais;
Elaborar o Plano de Deslocamento dos Fiscais em empresas de diversas
atividades econômicas;
Coordenar a conferência dos registros e análise de dados sobre o
comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar
ações contra a sonegação e fraudes no pagamento de Tributos Municipais;
Promover a fiscalização contábil em estabelecimentos comerciais, industriais e
prestadores de serviços, visando levantar a situação econômica, através do exame de
documentos e outras atividades necessárias à crítica ou homologação de
lançamentos;
Determinar a lavratura de notificações, intimações ou autos de infração, bem
como, providenciar a aplicação de multas regulamentadoras;
Elaborar estimativas fiscais para recolhimento do ISS, com base em pré￾levantamentos da Receita Bruta;
Autorizar e revisar a emissão de Alvará de Licença para localização de i
empresas ou profissionais autônomos, Baixas de Lotações, licença para realização de
eventos, entre outros;
Revisar pareceres ou informações nos processos relativos ao órgão de
Tributos e Fiscalização;
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Conferir e assinar certidões e documentos de competência do Departamento;
Atender contribuintes que buscam orientações diversas na área Tributária;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Outras atividades afins.
6 - COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Auxiliar o Secretário nas atividades desenvolvidas no setor de Arrecadação,
notadamente às relacionadas ao atendimento dos contribuintes;
Coordenar as atividades de notificação contribuintes em débito de tributos
vencidos;
Coordenar, supervisionar e orientar as atividades de arrecadação de tributos,
relacionadas à verificação de fato gerador, lançamento tributário e informações para o
fornecimento de certidão negativa de débito;
Coordenar e fiscalizar as atividades de seus subordinados;
Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
7 - COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Gerenciar o Setor de Alimentação e Nutrição Escolar, mantendo-se atualizado
quanto a legislação em vigor;
Acompanhar as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar no suporte
técnico administrativo, dirimindo dúvidas;
Estar em dia com as normas, instruções e procedimentos que digam respeito
ao Programa de Alimentação Escolar;
Atuar conjuntamente com a equipe de profissionais que atuam diretamente no
Programa de Alimentação Escolar;
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Receber, emitir parecer e encaminhar aos setores competentes, as
intercorrências relativas ao Programa de Alimentação Escolar desenvolvido nas
unidades educacionais;
Coordenar projetos, treinamentos, cursos de formação, promovidos pela
Secretaria Municipal de Educação, bem como colaborar na operacionalização dos
eventos promovidos por este órgão;
Executar tarefas e missões que lhe forem determinadas;
Outras funções ou atividades necessárias para o desempenho de suas
atribuições;
Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação nas tomadas de decisão
referentes ao Departamento.
8 - COORDENADOR DE PROJETOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Desenvolver atividades de planejamento, coordenação, supervisão, orientação,
análise, elaboração e fiscalização de projetos, obras e serviços de engenharia civil;
Elaborar e analisar orçamentos, cronogramas, avaliações, perícias, laudos,
vistorias, pareceres e relatórios técnicos referentes às suas atividades;
Participar do planejamento, organização e aefinição das diretrizes e programas
de sua área de atuação;
Planejar, executar, controlar e avaliar as atividades de sua competência;
Coordenar as atividades administrativas no âmbito de sua competência;
Submeter ao Secretário e ao Diretor dc Departamento, o programa de trabalho
relacionado aos projetos a serem elaborados juntamente com a proposta
orçamentária; /
Executar outras atividades correlatas. I
9 -COORDENADOR DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO I •
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a coordenação,
orientação, supervisão e/ou execução e suporte aos diversos setores do município,
usuários de “hardware”, softwares, abrangendo a criação de contas, gerenciamento de
acessos, configuração e ajustes de perfil, resolução de problemas técnicos além da
instalação, configuração e manutenção preventiva e corretiva nas estações de
trabalho, servidores, periféricos e sistemas de infraestrutura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar diariamente, orientando, supervisionando e/ou executando o
suporte técnico (remoto, via telefone ou “software” VNC) aos diversos setores usuários
de “hardwares”, na criação e exclusão de contas de e-mails, gerenciamento de
acessos configuração e ajustes de perfil, “backup” de dados, manutenção nas
estações de trabalho e resolução de problemas visando garantir a disponibilidade e
desempenho da estrutura.
Zelar pela manutenção e atualização do sistema de controle de chamados
(Vtiger) para avaliação do desempenho da área.
Orientar, supervisionar e/ou executar a manutenção preventiva e corretiva de
“hardwares” e infraestrutura conforme programação contratual ou chamados bem
como sua instalação e configuração, incluindo sistemas operacionais e aplicativos,
configuração de roteadores e switch gerenciáveis.
Orientar os Chefes de Setores na identificação e compra de equipamentos e
serviços de instalação da infraestrutura para atender aos sistemas utilizados pelo
município, compreendendo a realização de pesquisas de mercado e cotação de
preços para a sua decisão.
Zelar pela segurança da equipe nas tarefas de manutenção e instalação de
equipamentos orientando para a prática de atos seguros e uso do equipamento de
proteção adequado, treinando os subordinados.
Desempenhar tarefas afins.
10 - COORDENADOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige. I
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: \
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Rua Pad-e Abe! n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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Elaborar protocolos e fluxo de atendimento para Tratamento Fora do Município.
Prestar atendimento humanizado aos pacientes;
Orientar pacientes, acompanhantes e funcionários sobre as marcações de
exames, consultas e cirurgias;
Coordenar a marcação de exames, consultas e cirurgias, através da central de
marcação em Belo Horizonte, consórcio de saúde, sistema SUS fácil, hospitais de
referência e outros quando existir;
Acompanhar a PPI (Programação Pactuada Integrada) e auxiliar o gestor no
remanejamento quando for solicitado;
Elaborar relatório mensal analítico e financeiro dos atendimentos realizados
fora do município;
Elaborar e aplicar pesquisa de satisfação do usuário do SUS;
Conferir relatórios e notas fiscais dos serviços terceirizados;
Realizar tarefas afins, quando solicitadas pelo secretário de saúde.
11 - COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Assessorar o Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio
ambiente nas atividades desenvolvidas pela Secretaria;
Coordenar atividades de licenciamento e auditoria ambiental;
Acompanhar levantamentos de impactos e relatórios técnicos de
monitoramento;
Coordenar as atividades de desenvolvimento de planos de recuperação de
áreas degradadas, gestão de resíduos e programas de educação ambiental.
Desempenhar tarefas afins.
12 - COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se dest
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas
diretamente pela unidade que dirige.
i ao assessoramento
nções, respondendo
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* PREFE11 URA MUNICIPAL DE PIUMHI
,Ê’ Rua Padie Abel n° 332 - Centro - Te!.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Assessorar a Secretária municipal de Saúde no desenvolvimento das ações em
vigilância em saúde;
Supervisionar áreas técnicas da vigilância epidemiológica, trabalhador,
sanitária e ambiental;
Promover integração entre vigilância e a atenção básica, desenvolvendo
atividades de comunicação e aivulgação;
Atuar na gestão da rede de Vigilância em Saúde do Município de Piumhi
(urbana e rural);
Desenvolver e implementar ações de saúde sobre grupos de atenção
específicos;
Monitorar e avaliar indicadores e sistemas sensíveis a Atenção Básica;
Elaborar normas, instruções, rotinas operacionais e protocolos de
procedimentos técnicos e demais atividades que se fizerem necessários conforme a
necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Promover as ações de Vigilância em Saúde que abranjam toda a população do
Município e envolvam práticas e processos de trabalho voltados para: A - A vigilância
da situação de saúde da população, com a produção de análises que subsidiem o
planejamento, estabelecimento de prioridades e estratégias, monitoramento e
avaliação das ações de saúde pública; B - A detecção oportuna e adoção de medidas
adequadas para a resposta às emergências de saúde pública; C - A vigilância,
prevenção e controle das doenças transmissíveis; D - A vigilância das doenças
crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; E - A vigilância de populações
expostas a riscos ambientais em saúde; F - A vigilância da saúde do trabalhador; G -
A vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos,
serviços e tecnologias de interesse a saúde;
Promover as ações de vigilância epidemiológica, prevenção e controle das
doenças transmissíveis, a vigilância e prevenção das doenças e agravos não
transmissíveis e dos seus fatores de risco, a vigilância de populações expostas a
riscos ambientais em saúde, gestão de sistemas de informação de vigilância em saúde
em âmbito municipal que possibilitam análises de situação de Isaúde, as ações de
vigilância da saúde do trabalhador, ações de promoção em saude e o controle dos
riscos inerentes aos produtos e serviços de interesse a saúde; I \
U 67
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Promover a coordenação municipal e execução das ações de vigilância;
Coordenar e alimentar, no âmbito municipal, os sistemas de informação de
interesse da vigilância, incluindo' A) Coieta, processamento, consolidação e avaliação
da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes dos sistemas de base
nacional, de interesse da vigilância, de acordo com normalização técnica; B)
Estabelecimento e divulgação de diretrizes, normas técnicas, rotinas e procedimentos
de gerenciamento dos sistemas, no âmbito do Município, em caráter complementar à
atuação das esferas federal e estadual; e C) Retroalimentação dos dados para as
unidades notificadoras;
Coordenar a preparação e resposta das ações de vigilância, nas emergências
de saúde pública de importância municipal;
Coordenar, monitorar e avaliar a estratégia de Vigilância em Saúde sentinela
em âmbito hospitalar;
Desenvolver estratégias e implementar ações de educação, comunicação e
mobilização social;
Monitorar e avaliar as ações de vigilância em seu território;
Realizar campanhas publicitárias de interesse da vigilância, em âmbito
municipal;
Promover e executar a educação permanente em seu âmbito de atuação;
Promover e fomentar a participação social nas ações de vigilância;
Promover a cooperação e o intercâmbio técnico científico com organismos
governamentais e não governamentais de âmbito municipal, intermunicipal, estadual,
nacional e internacional;
Gerir o estoque municipal de insumos de interesse da Vigilância em Saúde,
incluindo o armazenamento e o transporte desses insumos para seus locais de uso, de
acordo com as normas vigentes;
Prover os seguintes insumos estratégicos: A) Medicamentos específicos, para
agravos e doenças de interesse da Vigilância em Saúde, nos termos pactuados na
CIT; B) Meios de diagnóstico laboratorial para as ações de Vigilância em Saúde nos
termos pactuados na CIB; C) Insumos de prevenção, diaqnóstico e tratamento de
doenças sexualmente transmissíveis, indicados pelos irogramas, nos termos
pactuados na CIB; D) Equipamentos de proteção individus l\ - EPI - para todas as
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atividades de Vigilância em Saúde que assim o exigirem, em seu âmbito de atuação,
incluindo vestuário, luvas e calçados;
Coordenar, acompanhar e avaliar a rede de laboratórios públicos e privados
que realizam análises essenciais às ações de vigilância, no âmbito municipal.
13 - COORDENADOR DO AEROPORTO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente peia unidade que dirige de forma a coordenar os trabalhos e serviços para
o funcionamento do Aeroporto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar os serviços e instalações do Aeroporto Municipal;
Promover c controle, manutenção e conservação necessários;
Supervisionar os serviços de vigilância do Aeroporto;
Promover o cumprimento da legislação pertinente ao funcionamento do
Aeroporto, especialmente no que diz respeito ao movimento de passageiros e
aeronaves, conforme prevê o Departamento de Aviação Civil;
Prestar contas relativas à sua função;
Outras atividades afins
14 - COORDENADOR GERAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Auxiliar o Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana nas políticas
voltadas para o trânsito no Município;
Coordenar a operação e fiscalização do trânsito;
Coordenar e controlar, juntamente com o Secretário da pasta, os pontos
críticos relacionados a acidentes de trânsito;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades
Decidir, determinar providências e estabelecer contado
respectiva área de atuação;
sobre assuntos da
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V
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Baixar instruções gerais e zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e
programas estabelecidos;
Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
Apresentar relatórios ao Secretário da pasta das atividades desenvolvidas;
Propor ao secretário inovações e melhorias a bem do serviço quando
necessário.
Desempenhar tarefas afins.
15 - COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA.- Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Acompanhar as ações de saúde relacionadas com atividades de média e alta
complexidade;
Acompanhar atividades relacionadas com avaliação e acompanhamento de
médicos especialistas;
Estar inserido em atividades relacionadas com os serviços da média e alta
complexidade - ambulatórios de especialidades e serviços específicos especializados;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da coordenação;
Participar da definição poiítico-administrativa de sua área de atuação, inclusive
com proposição de normas e diretrizes;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho dos serviços;
Estudar e aprovar adoção de novos métodos e processos operativos
Decidir, determinar providências, protocolos e estabelecer contado sobre
assuntos da respectiva área de atuação;
Baixar instruções gerais e zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e
programas estabelecidos;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho dos subordinados à
sua unidade;
Reunir subordinados para transmitir instruções e exa-binar assuntos
relacionados com suas atribuições do serviço;
Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
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Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins
16 - COORDENADOR DE ARQUIVOS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina ao assessoramento
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Formular a política municipal de arquivos e exercer orientação normativa,
visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo,
qualquer que seja o suporte da informação ou a sua natureza;
Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos
arquivísticos produzidos, recebidos e acumulados pela Administração Pública
Municipal;
Promover a organização, a preservação e o acesso aos documentos de valor
permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos da administração municipal;
Elaborar e divulgar diretrizes e normas para as diversas fases de administração
dos documentos;
Coordenar os trabalhos de classificação e avaliação de documentos públicos
do município;
Acompanhar o recolhimento de documentos de valor permanente ou histórico
para o arquivamento;
Executar outras tarefas correlatas.
17 - COORDENADOR DE FATURAMENTO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Responsável pelo processamento e faturamento das
informações do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), Sistema de Informação
Hospitalar Descentralizado (SIHD) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES).
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar o serviço de faturamento SUS por meio do sistema SIA e SIHD em
tempo oportuno e de forma adequada, além de garantir a transmissão das
informações aos níveis superiores de governança; ;
Li 7i
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Rua Paare Aoel r.0 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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Garantir a inexistência de críticas na produção SUS faturável pelo sistema SIA
e SIHD e quando necessário realizar as correções necessárias para o envio das
informações;
Analisar o sistema de informação CNES, manter o funcionamento e atualização
do sistema, no que concernem os cadastros dos profissionais de saúde atuantes nas
instituições de saúde privadas contratualizadas e públicas;
Manter o funcionamento adequado do sistema de informação
próprio/contratualizados, quando necessário realizar parametrizações para seu bom
funcionamento;
Garantir o registro fidedigno dos serviços executados tanto em âmbito
ambulatorial como hospitalar, pela equipe de faturamento.
Buscar meios, criar fluxos e rotinas para melhoria contínua dos registros de
informações faturáveis;
Manter-se atualizado e aprimorar-se nos processos de faturamento SUS, além
de orientar e treinar equipe de faturamento;
Criar instrumentos que viabilizem os registros de procedimentos de forma
adequada, mitigando perdas nos registros de procedimentos faturáveis;
Manter canal de comunicação direta com os setores de faturamento das
instituições contratualizadas e nível central de governo;
Realizar outras atividades pertinentes:
Requisitos Específicos: Curso Superior
18 - COORDENADOR DE CONTRATOS ASSISTENCIAIS E PROGRAMAÇÃO
PACTUADA E INTEGRADA - PPI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Responsável pela gestão e fiscalização de contratos com
prestadores de serviços de saúde, além de realizar a solicitação de pagamentos e
acompanhamento dos serviços contratados. Encarregado de planejar e monitorar a
Programação Pactuada e Integrada (PPI), assegurando a adequação e a eficiência da
distribuição dos serviços de saúde
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: A
Participar na elaboração dos estudos de viabilidade financeira e estudos
técnicos preliminares para subsidiar a criação de editais e con ratos de prestação de
serviços de saúde; \
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Acompanhar o processo licitatório;
Participar na elaboração dos contratos, metas e indicadores contratualizados,
além de participar na criação da metodologia de monitoramento para mensurar o
alcance de metas e indicadores;
Fiscalizar o cumprimento dos termos contratuais, garantindo a lisura e
execução adequada dos mesmos;
Participar das conferências concernentes às prestações de contas das
instituições contratualizadas;
Cuidar do reequilíbrio económico-financeiro, dos incidentes relativos a
pagamentos, das questões ligadas à documentação, do controle de prazos de
vencimento, de prorrogação do contrato, e da comunicação para abertura de nova
licitação à área competente, antes do fim da vigência com antecedência razoável;
Ser membro das comissões de acompanhamento de contrato e participar dos
monitoramentos das metas e indicadores, conforme contratualização;
Acompanhar a distribuição de cotas de PPi mensalmente, realocar recursos
disponíveis visando assistência adequada ao paciente assim otimizando os recursos
Estaduais e Federais disponíveis.
Realizar outras atividades pertinentes.
B) CARGOS/PROVIMENTO EFETIVO/CONTRATADOS
I - GRUPO DE NÍVEL SUPERiOR DE ESCOLARIDADE - NS
1 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar tarefas
relacionadas com atividades de supervisão, orientação, planejamento, coordenação e
execução especializadas referentes a estudos, pesquisas, análise e projetos no âmbito
da administração Pública municipal
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dar suporte as atividades com foco no gerenciamento de novos projetos ou
projetos correntes; \
Dar suporte aos coordenadores responsáveis pelos Projetos r o Município;
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Auxiliar a coordenação das atividades de implementação e atualização do
plano de novos projetos através de reuniões como equipe;
Propor ações no cumprimento dos objetos traçados nos setores públicos
municipais;
Fazer preparação dos documentos dos novos projetos e reuniões com a
comissão técnica do Município;
Conduzir projetos de forma a garantir a implantação dentro do prazo;
Atuar em projetos e processos relativos à concessão e gestão de crédito;
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
2 - ASSESSOR DE IMPRENSA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a coordenar a
divulgação dos atos fatos originados nos reais interesses municipais, assessorando ao
gabinete e às secretárias municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dar suporte as atividades de informação à população;
Atuar como porta-voz de governo;
Elaborar instrumentos de comunicação, coordenando a divulgação das
atividades de imprensa, publicidade, exposição;
Acompanhar as publicações dos atos administrativos, mantendo-os
organizados;
Coordenar as publicações via site oficial da Prefeitura e noticiando as
atividades da Prefeitura;
Redigir textos e matérias jornalísticas, zelando sempre pela imagem da
administração das secretarias;
Visitar e revisar textos, matérias, informativos, e demais conteúdos de
comunicação;
Organizar, em conjunto com o Gabinete, a agenda de atividades e programas
oficiais, e tomar providências necessárias para sua observância;
Assessorar a A mativos; implantação e desenvolvimentos de programas inf
Coordenar eventos sociais da administração;
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Organizador as entrevistas de autoridades municipais, acompanhar as
autoridades, quando necessário e solicitado, para a compilação das informações de
forma precisa e concisa;
Executar outras atividades correlatas.
3-ASSISTENTE SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a planejar, coordenar,
executar, supervisionar e/ou avaliar estudos e pesquisas, programas e projetos de
assistência social à população do Município e aos servidores municipais, identificando,
analisando e contribuindo para a solução de problemas de natureza social, bem como
para a garantia dos direitos sociais, civis e políticos da população
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Fazer estudo dos problemas de ordem moral, social e econômica de pessoas
ou famílias desajustadas;
Elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os métodos
adequados à recuperação de menores e pessoas desajustadas;
Orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares que executam trabalho
variado de assistência social;
Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos,
identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais,
aplicando métodos e processos básicos do serviço social;
Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas
potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para
assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;
Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e
outros, através da análise dos recursos e das carências socioeconômicas dos
indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento;
Planejar, executar e analisar pesquisas socioeconômicas, educacionais e
outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar
programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra;
Efetuar triagem nas solicitações de ambulância, rem<
alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento
possível;
ios, gêneros
ia medida do
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Acompanhar casos especiais como problemas de saúde, relacionamento
familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos
competentes de assistência, para possibilitar atendimento dos mesmos;
Encaminhar a creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e a outras
entidades de assistência social, interessados que necessitem de amparo,
providenciando, para esse fim, internamentos, transferência e concessão de subsídios;
Organizar e controiar fichário de instituições e pessoas que cooperam para a
solução de problemas de assistência social;
Redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis
diversos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
4 - BIOQUÍMICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina executar tarefas
relacionadas com a composição de medicamentos, toxicológicas, substâncias e
origem animai e vegetal, matérias primas e clínicas e efetuar fiscalização nas
farmácias, laboratórios, postos e distribuidores de medicamentos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar dosagens bioquímicas, reações sorológicas e exames hematológicos
de rotina;
Preparar e examinar lâminas de material obtido por meio de biópsias, autópsias
e curetagens para identificação de germes;
Fazer cultura de germes, antibiogramas e preparação de vacinas;
Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico
clínico;
Proceder a análises físicas e químicas para determinações qualificativas e
quantitativas de materiais de procedência mineral e vegetal;
Separar e identificar minerais de granulação fina; auxiliar em estudos para
identificação de agentes micológicos e bacteriológicos que contaminam a madeira;
Realizar ensaios ou amostras de madeira, de fibras e tecidos de algodão, de
preparações petrográficas, de dosagem do carbono e do poder calorífico de
combustíveis; \
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Preparar, modeiar, fundir e polir peças ou aparelhos protéticos;
Preparar reagentes, corantes, antígenos e outras soluções necessárias à
realização de vários tipos de análises, reações e exames;
Registrar os resultados dos exames realizados, em livros próprios e elaborar
relatórios de suas atividades;
Inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios e hospitais e
proceder à fiscalização do exercício profissional;
Realizar pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos
organismos vivos, visando a incrementar os conhecimentos científicos e a determinar
as aplicações práticas na indústria, medicina e outros campos;
Realizar experiências, testes análises em organismos vivos, observando os
mecanismos químicos de suas reações vitais, como respiração, digestão, crescimento
e envelhecimento;
Estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e
outras substanciam sobre tecidos e funções vitais;
Realizar experiências e estudos de bioquímica, aperfeiçoamento ou criando
novos processos de conservação de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas,
hormônios, purificação e tratamento de águas residuais para permitir sua aplicação na
indústria, medicina, saúde pública e outros campos:
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar tarefas afins.
5 - BIÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a pesquisar todas as
formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécimes biológicos, para
incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas aplicações em campos
como saúde, agricultura e meio ambiente.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar pesquisa de campo e em laboratório, estudando origem, evolução,
funções, estrutura, distribuição, habitat, semelhanças e outros aspectos ( as diferentes
formas de vida, para conhecer todas as características, comportame
dados importantes referentes aos seres vivos;
ito e outros
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Realizar estudos e experiências ae laboratório com espécimes biológicos,
empregando técnicas como dissecação, microscopia, coloração por substâncias
químicas e fotografia, para analisar sua aplicabilidade;
Examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios;
Realizar e orientar estudos e pesquisas a fim de preservar e melhorar
ecologicamente o meio ambiente;
Examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios;
Supervisionar os serviços de jardinagem e reservas florestais;
Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua
área de atuação;
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
Executar outras atividades correlatas.
6 - ENFERMEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a planejar,
organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos de saúde e
unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas
de saúde pública.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem de suas atividades
técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços;
Capacita r supervisionar os agentes comunitários de saúde;
Realizar consultas de enfermagem;
Realizar assistência à Saúde da Família através de visita domiciliar;
Participar do desenvolvimento de tecnologia para assistência à saúde;
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica,
referentes a enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de
medicamentos, roupas e alimentos a doentes;
Verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes;
Aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; fazer transfusões
sangue e plasma; I
Coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator Rh; '
Auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações; 1
de
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Fazer curativos pós-operatórios delicados e retirar pontos;
Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em caso
operatório;
Prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos;
Participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de
educação em saúde da comunidade;
Padronizar o atendimento de enfermagem;
Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitárias
e auxiliares de enfermagem;
Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade;
Executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de
enfermagem mais complexos;
Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional;
Realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente;
Buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para
inserção nos grupos operativos desenvolvidos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização
profissional.
7-ENGENHEIRO CIVIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a elaborar e
supervisionar projetos e obras de engenharia.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Projetar, calcular, orçar, dirigir e fiscalizar a construção, reformas e
amplificações de edifícios públicos, estradas vicinais, praças de esportes e as obras
complementares respectivas;
Elaborar projetos urbanísticos;
Elaborar projetos, orçamentos para construção de prédios públicos e praças de
esportes, cálculos de estruturas de concreto armado e metálico em edifícios públicos;
Realizar, em laboratórios especializados, estudos, ensaios
relacionadas com o aproveitamento de matérias - primas,
industrialização ou de aplicação de produtos variados;
pesquisas
3SSOS de
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Distribuir e orientar os trabalhos de levantamentos topográficos e
hidrométricos;
Fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros
cartográficos;
Elaborar laudo de avaliação para fins administrativos, fiscais ou judiciais,
mediante vistoria dos imóveis;
Fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados entre o Município e
empresas particulares para execução de obras;
Examinar processos e emitir pareceres de caráter técnicos:
Prestar informações a interessados;
Acompanhar a execução do plano diretor;
Inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais,
obras e proceder á fiscalização;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar tarefas afins.
8 - FARMACÊUTICO
DESCRIÇÀO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a produzir, controlar e
dispensar produtos na área farmacêutica, bem como orientar, supervisionar e realizar
exames clínicos laboratoriais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Supervisionar, orientar e realizar exames clínicos laboratoriais, tais como
hematológicos, imunológicos, microbiológicos, toxicológicos, sorológicos,
baciloscópicos, bioquímicos e outros, empregando materiais, aparelhos e reagentes
apropriados;
Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico
clínico;
Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises,
realizando calibrações, controle de qualidade e promovendo a resolução de possíveis
problemas apresentados por aparelhos automáticos existentes no laboratório, a fim de
garantir seu perfeito funcionamento e qualidade dos resultados;
Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem
resultados das análises;
como dos
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Elaborar pedido de aquisição de material técnico, acompanhando e
supervisionando as licitações quanto à qualidade e funcionalidade dos kits a serem
adquiridos;
Realizar e manter atualizado os cadastros de usuário de medicação;
Realizar trabalhos de manipulação de medicamentos, aviando fórmulas
oficinais e magistrais;
Proceder à análise de matéria-prima e produtos elaborados para controle de
sua qualidade;
Atender portadores de receitas médicas, orientando-os quanto ao uso de
medicamentos;
Controlar receituário e consumo de drogas atendendo a exigência legal;
Manter atualizado o estoque de medicamentos;
Inspecionar estabelecimentos industriais e comerciais de drogas e produtos
farmacêuticos e proceder à fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Realizar o atendimento e a supervisão de funcionários que atendem no balcão
da farmácia, para cumprir, dentro dos limites estabelecidos a assistência farmacêutica
aos cidadãos, permitindo que tenham acesso ao medicamento e sejam informados de
seu uso correto e racionai e da forma adequada de armazenamento;
Manter os médicos informados sobre a existência de medicamentos diferentes
daqueles integrantes da rede, porém relacionados à sua especialidade;
Elaborar mapas de controle de suprimento de medicamentos;
Controlar a entrega de talonário de “receitas controladas” para medicamentos
psicoativos entregue aos médicos, de acordo com as normas de vigilância sanitária;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
9 - FISIOTERAPEUTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a atender pacientes
para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e
procedimentos específicos de fisioterapia, nas diversas unidades municipais de saúde.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: A
Habilitar pacientes; I
Realizar diagnósticos específicos; I
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Analisar condições dos pacientes.
Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliam
baixa visão;
Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de
vida; exercem atividades técnico-científicas;
Efetuar a prescrição do tratamento, sob orientação médica especializada,
através de diversas modalidades terapêuticas, mecanoterapia, cinesioterapia,
massoterapia, crioterapia e termoterapia;
Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar tratamentos de
fisioterapia;
Requisitar, realizar e interpretar exames;
Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
Estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas
especiais de saúde pública;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
10 - FONOAUDIÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a prevenir e
reabilitar pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Habilitar pacientes e prestar assistência fonoaudióloga à população nas
diversas unidades municipais de saúde, para a restauração da capacidade de
comunicação dos pacientes;
Efetuar exames para identificar problemas ou deficiências da comunicação
oral, utilizando técnicas próprias de avaliação, treinamento fonético, auditivo, de
dicção, empostação de voz e outros, visando o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da
fala;
Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar tratamentos de
fonoaudiologia;
Requisitar, realizar e interpretar exames;
Diagnosticar e prescrever tratamento de deglutição, problemas respiratórios
fatores etiológicos, díslalia, paralisia cerebral, disfonias do comportamento vocal e
sintomas de distúrbios vocais;
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Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
Estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas
especiais de saúde pública;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desenvolver atividades educativas de promoção de saúde individual e coletiva,
enfocando o desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e
audição;
Promover a reintegração de pacientes à família e a outros grupos sociais;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
11 - MÉDICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam examinar
pacientes, realizando consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes,
implementam ações para a promoção de saúde, coordenando programas e serviços
voltados à saúde pública.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos
especiais para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames
complementares e encaminhá-los ao especialista;
Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico,
hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou
informar o diagnóstico;
Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de
administração, assim como cuidados a serem observados para conversar ou
restabelecer a saúde do paciente;
Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica,
tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada;
Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para
atender a determinações legais;
Atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas;
Examinar a criança avaliar-lhe as condições de saúde e
diagnóstico;
itabelecer
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Avaliar o estágio ae crescimento e desenvolvimento da criança, comparando-o
com os padrões normais, para orientar a alimentação, indicar exercícios, vacinação e
outros cuidados;
Tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou
realizando cirurgias, prescrevendo pré-operatório, e acompanhando o pós-operatório,
para possibilitar a recuperação da saúde;
Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e
projetos de saúde pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para
cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental das crianças;
Realizar diagnósticos da comunidade;
Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos ou nas comunidades,
visando a divulgação de fatores de risco que favorecem a enfermidade;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
12 - MÉDICO PSIQUIATRA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a exercer as funções
e atribuições de médico psiquiatra no Município
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar e tratar os pacientes e doentes mentais do Município;
Exercer todas as funções relacionadas à sua profissão e especialização no
atendimento dos pacientes no âmbito Municipal;
Fazer exames e diagnósticos;
Prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de
enfermidades;
Aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde
e o bem-estar do paciente através de atendimento direto e indireto;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
13 - MÉDICO VETERINÁRIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a manter a saúde dos
animais e o bem-estar animal, preservar a saúde dos animais, preservação de saúde
pública por meio de zoonoses e reaiizar o controle de produtos de orígen animal
consumidos pela população. I
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A prática da clínica em todas as suas modalidades;
A direção dos hospitais para animais;
A assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma;
O planejamento e a execução da defesa sanitária animai;
A direção técnica sanitária dos estabeiecimentos industriais e, sempre que
possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção
onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro
fim animais ou produtos de sua origem;
A inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e
tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de
pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem
animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel,
cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível,
de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação,
armazenagem e comercialização;
A peritagem sobre animais identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes,
e exames técnicos em questões judiciais;
As perícias, os exames e as pesquisas reveladoras de fraudes ou operação
dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições
pecuárias;
O ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação
artificial;
A regência de cadeiras ou disciplinas especificamente médico-veterinárias,
bem como a direção das respectivas seções e laboratórios;
A direção e a fiscalização do ensino da medicina veterinária, bem como do
ensino agrícola médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos tenha
por objetivo exclusivo a indústria animal;
A organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de
reuniões destinados ac estudo da medicina veterinária, bem como a assessoria
técnica do Ministério das Relações Exteriores, no país e no estrangeiro, nb que diz
com os problemas relativos à produção e à indústria animal; \
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Rua Padre Abei n° 332 - Centro - TeL: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
As pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o fomento, a orientação e a
execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e às
indústrias derivadas, inclusive às de caça e pesca;
O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de
animais transmissíveis ao homem;
A avaliação e peritagem relativas aos animais para fins administrativos de
crédito e de seguro;
A padronização e a classificação dos produtos de origem animal;
A responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a
sua fiscalização;
A participação nos exames dos animais para efeito de inscrição nas
Sociedades de Registros Genealógicos;
Os exames periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria
animal;
As pesquisas e trabalhos ligados à biologia gerai, à zoologia, à zootécnica,
bem como à bromatologia animal em especial;
A defesa da fauna, especialmente a controle da exploração das espécies
animais silvestres, bem como dos seus produtos;
Os estudos e a organização de trabalhos sobre economia e estatística ligados
à profissão;
A organização da educação rural relativa à pecuária.
14-NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina elaborar, implantar,
manter e avaliar planos e/ou programas de alimentação e nutrição para a população.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Propor e coordenar a adoção de normas, padrões e métodos de educação e
assistência alimentar, em estabelecimentos escolares, hospitalares e outros;
Elaborar informes técnicos para divulgação de normas e métodos de higiene
alimentar, visando à proteção materno-infantil;
Prescrever regimes para pessoas sadias ou subnutridas, bem corro dietas
especiais para doentes; I
J 86
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Orientar a execução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros
alimentícios, sua preparação e cozimento, sem desperdício de seus valores nutritivos;
Recomendar os cuidados higiênicos necessários ao preparo e á conservação
dos alimentos para gestantes, nutrizes e latentes;
Determinar a quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios a serem
adquiridos;
Verificar a eficácia dos regimes prescritos e proceder a inquéritos alimentares;
Difundir conhecimentos de nutrição e educação alimentar, através de aulas
ministradas em cursos populares;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
15-ODONTÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de afecções
de tecidos moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando processos
laboratoriais, radiográfico, citológicos e instrumentos adequados para manter ou
recuperar a saúde bucal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de trabalho;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Realizar trabalhos de ortodontia;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X, para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; ;
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Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando for
devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de
aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico
e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
16 - ODONTÓLOGO CIRURGIÃO BUCO-MAXILO-FACIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo de que se destina a tratar dos
defeitos de nascença, traumatismos, anormalidades do crescimento do craniofacial,
tumores, deformidades estéticas da boca, dentes maxilar e face, além de atender,
orientar pacientes e executar tratamento odontológico do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes par formular diagnóstico e elaborar plano de trabalho;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Aplicar anestesia local, regional ou troncuiar;
Realizar intervenções cirúrgicas-buço-maxilo-facial;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar Gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X, para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando for 
devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de
aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico
e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
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contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
17 - ODONTÓLOGO CLÍNICO GERAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de afecções
de tecidos moles de dentro das raízes dos dentes junto aos órgãos de saúde do
Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de trabalho;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X, para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios, sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando for 
devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de
aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico
e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de
de
atuação;
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Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
18 - ODONTÓLOGO ENDODONTISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico na recuperação do
conjunto de tecidos que está ao redor do dente e que é responsável pela sua fixação:
gengiva, osso alveolar e fibras que ligam a raiz ao osso, atuando junto aos órgãos de
saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnósticos e elaborar plano de trabalho;
Executar tomadas radiográficas, manipulando aparelho específico, para obter
imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e avulsão de tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopatia em
odontologia, devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a
via de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico
e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrado aulas e palestras com a finalidade
de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino; I
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Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
19 - ODONTÓLOGO PERIODONTISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnósticos, prognóstico e tratamento em geral,
atuando diretamente com o paciente junto aos órgãos de saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnósticos e elaborar plano de trabalho;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, inscrição de abscessos e a avulsão de tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X, para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar, medicamentos, inclusive homeopáticos, quando for
devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de
aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico
e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas com sua especialização profissional.
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20 - ODONTÓLOGO PEDIATRA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; Compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prevenção, tratamento e controle de
problemas de saúde cucai do bebê, da criança e do adoiescente, atuando diretamente
com o paciente junto aos órgãos de saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de trabalho;
Tomar moldes e medidas dos usuários;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X. para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando for
devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de
aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico
e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino,
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
21-PROFESSOR PEB li
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam à egência de
classe de educação infantil, ensino fundamental, educação especial e alfabetização de
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jovens e adultos, bem como, a execução de trabalhos relativos à implementação das
propostas curriculares específicas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar;
- Cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de sua unidade escolar;
- Elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material
didático a ser utilizado em articulação com a equipe de orientação pedagógica;
- Elaborar e confeccionar, em articulação com a equipe de orientação pedagógica,
material destinado à divulgação do pensamento, da arte e do saber, nos termos do art.
206, inciso II da CF;
- Elaborar e confeccionar, em articulação com a equipe de orientação pedagógica,
material destinado à conscientização dos alunos para preservação do patrimônio
artístico, histórico, cultura e ambiental do país, estado e município;
- Ministrar aulas repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula;
- Orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto
ao seu formato e à seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos
indispensáveis ao seu desenvolvimento;
- Elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para
verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados;
- Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos;
- Estabelecer estratégias de recuperação paralela para alunos de menor rendimento;
- Elaborar e encaminhar os relatórios das atividades desenvolvidas à direção ou à
coordenação da unidade escolar em que está lotado;
- Colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e
a comunidade;
- Participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino;
- Participar e/ou organizar reuniões, cursos, debates, seminários e grupos de
trabalhos, buscando o aperfeiçoamento, atualização e a capacitação profissional, bem
como a qualidade do ensino, no âmbito de sua atuação;
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do
processo ensino aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional; /
- Participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de
problemas junto dos alunos da rede municipal de ensino; í
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- Participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade de
matrícula e frequência escolar das crianças do município;
- Realizar pesquisas na área de educação;
- Participar de festividade, feiras e outros eventos destinados a divulgar a arte, a
ciência e a cultura local e nacional no âmbito de sua atuação;
- Participar de eventos destinados a comemorar datas significativas nacionais,
estaduais e municipais no âmbito de sua atuação;
- Participar de reuniões, grupos de trabalho e/ou outras ações destinadas à assegurar
o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, a proteção integral aos seus
direitos, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o
trabalho;
- Executar outras atribuições afins.
2 2 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a ministrar aulas
teóricas e práticas no ensino médio nas escolas do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Acompanhar a produção da área educacional e cultural;
Planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico;
Avaliar o processo de ensino/aprendizagem;
Preparar aulas e participar de atividades institucionais;
Organizar e promover solenidades comemorativas, jogos, para ativar o
interesse dos alunos;
Ministrar aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos na área esportiva,
aplicando testes, provas e outros métodos usuais de avaliação, baseando-se nas
atividades desenvolvidas e na capacidade média da classe para verificar o
aproveitamento do aluno;
Elaborar boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do
comportamento e desempenho dos alunos e anotando atividades efetuadas, para
manter um registro que permita dar informações à diretoria da escola e aos pais;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional ou
determinadas pelo superior imediato. /
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2 3 - PSICÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a aplicar
conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades
nas áreas clínicas, educacional e do trabalho.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar, coordenar e controlar a aplicação, o estudo e a interpretação de
testes psicológicos e a realização de entrevistas complementares;
Orientar ou realizar entrevistas psicossociais com candidatos a orientação
profissional, educacional, vital e vocacional, realizando sínteses e diagnósticos;
Orientar a coleta de dados estatísticos sobre resultados dos testes e realizar
sua interpretação para fins científicos;
Realizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação educacional,
vocacional, profissional e vital;
Planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em casos de
pessoas com problemas de ajustamento;
Realizar síntese de exames de processos de seleção;
Diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problemas no ambiente
escolar;
Participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos;
Articular-se com profissionais de serviço social para a elaboração e execução
de programas de assistência e apoio a grupos específicos;
Realizar visita domiciliar sempre que necessário, para obter uma ampla visão
da realidade psicossocial à qual está inserido o indivíduo;
Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao paciente infantil ou
adulto, que se encontre hospitalizado, em fase terminal, inclusive em estado de pré ou
pós-cirúrgico, bem como gestantes, dentre outros:
Selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua aplicação;
Elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de candidatos a
ingresso em estabelecimentos de ensino e ao provimento em cargos municipais;
Exercer atividades relacionadas com a capacitação e desenvolvimento de
pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamen o e da
avaliação de programas: /
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Proceder ao atendimento psicoterápico de escolares e ao apoio dos
professores e pedagogos;
Atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando
programas no âmbito social para ajudar os indivíduos e suas famíiias a resolverem
seus problemas e superar suas dificuldades;
Elaborar e participar de campanhas de prevenção na área de saúde em geral,
em articulação com os programas de saúde coletiva;
Realizar trabalhos administrativos correlates;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional;
2 4 - SUPERVISOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a exercer suas
funções nas escolas municipais, orientando, supervisionando e colaborando na
organização das escolas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Supervisionar diretamente as escolas municipais;
Zelar pelo cumprimento e aplicação das leis educacionais;
Auxiliar os servidores da área de educação, quando solicitado;
Emitir relatório quando requisitado por seu superior;
Orientar e disciplinar alunos nas escolas municipais;
Orientar os alunos, mantendo a disciplina escolar;
Coordenar todas as atividades de disciplina e educação junto às escolas
municipais;
Auxiliar o trabalho das diretoras escolares, dando também apoio funcional às
supervisoras escolares;
Apresentar relatórios quando requisitado por seu superior;
Executar demais tarefas correlacionadas à sua área de atuação.
2 5 - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO RURAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a c<
implantar, desenvolver, acompanhar e avaliar programas e projetos agrope'
agroindustriais; /
ordenar,
uários e
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Fiscalizar programas e projetos agropecuários e agroindustriais em toda a
extensão territorial do Município, inspecionando campos de cultura e usinas de
beneficiamento:
Elaborar relatório, mensalmente, de suas atividades;
Coordenar, orientar e controlar as atividades dos demais servidores envolvidos
nos programas e projetos agropecuários e agroindustriais;
Estimular e auxiliar a organização de cooperativa;
Executar trabalhos junto ao Departamento de Agricultura e Pecuária;
Promover a organização, extensão e capacitação rural;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional;
2 6 - TÉCNICO EM PSICOPEDaGOGIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a auxiliar nos
trabalhos realizados pelos educadores, capacitando recursos humanos para
compreensão, gerenciamento execução de um estilo terapeuta.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Pesquisar o perfil das famílias;
Mapear a rede de atendimento do Município;
Promover com grupos de famílias discussões pertinentes, desencadeando um
processo de conhecimento, reflexão e ação transformadora;
Construir uma metodologia eficaz de trabalho com famílias que possibilite sua
inclusão social e melhoria de qualidade de vida e combate à exclusão social:
Desenvolver o trabalho de atendimento às crianças através de equipe
multidisciplinar;
Instrumentalizar os profissionais da educação para a inclusão e o trabalho
diferenciado;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
27-CONTROLADOR GERAL /
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a móiitorar e
fiscalizar os órgãos pertencentes ao Município, observando se as diretrizes adotadas
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estão em consonância com os termos da Lei Municipal n° 2.175/2014 (Dispõe sobre o
Sistema de Controle Interno do Município de Piumhi e dá outras providências).
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar a Controiadoria Interna, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Administração Municipal:
Exercer liderança institucional da área de competência da Controiadoria
Interna, promovendo contatos e articulação com autoridades, órgãos e entidades nos
diferentes níveis e âmbitos governamentais:
Assessorar o Prefeito e Diretores de Departamentos Municipais em assuntos
de competência da Controiadoria Interna;
Exercer supervisão das unidades administrativas subordinadas a Controiadoria
Interna, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Apresentar ao Prefeito, mensalmente, relatório analítico e crítico da atuação da
Controiadoria Interna do Município;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do
Orçamento Anual, outros Pianos, Programas e Projetos;
Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu cargo e
cumprir determinações do Prefeito;
Elaborar trabalhos de inspeções, examinando in loco, a correta execução, bem
como os elementos que deram origem às prestações de contas da Administração
Municipal;
Fiscalizar, avaliar e assinar documentação de gestão financeira e patrimonial
dos órgãos da Administração com vistas à implantação e utilização racional dos
recursos e bens públicos;
Exercer atividade técnica de controle da legalidade dos atos da Administração
Municipal;
Desempenhar atividades afins.
28 - BIBILIOTECÁRIO
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que desempenha atividades nas
unidades escolares da rede pública municipal e em Bibliotecas Públicas, planejando,
organizando, gerenciando serviços através de técnicas biblioteconômicas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Administrar e dirigir a biblioteca ou rede de bibliotecas;
Executar os processos de seleção, aquisição, avaliação e tratamento técnico
(catalogação, indexação, classificação) da coleção (física ou digital);
Desenvolver a política de desenvolvimento de coleções da biblioteca e outros
documentos necessários ao funcionamento da biblioteca;
Realizar o atendimento aos usuários e à comunidade na qual a biblioteca está
inserida;
Proporcionar serviços de informação para a comunidade com acesso às fontes
de informação, independente cio suporte (físico ou digital);
Implantar catálogos on-line, repositórios e site da biblioteca;
Promover treinamento da equipe da biblioteca;
Divulgar para a comunidade os serviços, projetos e atividades/ações da
biblioteca;
Preservar a memória regional ou institucional;
Promover projetos/atividades de incentivo à pesquisa, leitura e cultura, visando
a formação de cidadãos autônomos, conscientes e críticos;
Estimular a formação de “Clubes de Leitura”, a contação de histórias, entre
outras atividades;
Apoiar o processo de ensino pautando-se nos objetivos educacionais definidos
no currículo da escola;
Promover o conhecimento sobre a herança cultural, o apreço pelas artes e
pelas realizações e inovações científicas;
Auxiliar na aplicação da metodologia científica no desenvolvimento de
pesquisas e trabalhos escolares;
Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informações da
comunidade locai;
Promover projetos em parcerias com professores, escritores, artist
instituições de interesse; /
Realizar outras atividades correlatas à função. /
e/ou
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Rua Padre Abe! n° 332 - Centro - 1 el.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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REQUISITOS: Curso superior, bacharelado em Biblioteconomia, oriundo de
instituições de ensino públicas ou privadas reconhecidas pelo MEC. e registro no
Conselho Regional de Biblioteconomia com jurisdição no Estado de Minas Gerais.
II - GRUPOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE - NM
1 - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que desempenha sua atividade junto
às Escolas Municipais (de menor porte) que não exijam secretária escolar, exercendo
suas funções junto à secretaria da escola em subordinação ao Diretor Escolar.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Responder perante a Direção Escolar pelo expediente e serviços gerais na
Escola;
Organizar o arquivo de modo a assegurar a preservação dos documentos
escolares e atender prontamente a qualquer pedido ou esclarecimento de
interessados ou da Direção da Escola;
Redigir e fazer expedir toda a correspondência da Escola, submetendo à
assinatura do Diretor ou seu substituto legal;
Escriturar livros, fichas e demais documentos escolares de modo a assegurar a
clareza ou fidelidade;
Assinar, juntamente com o Diretor, fichas, atas, certificados e outros
documentos;
Desempenhar outras atividades correlatas determinadas pelo superior
imediato.
2 - SECRETÁRIA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo desempenhar suas atividades junto
às Escolas Municipais exercendo suas funções junto à secretaria da escola em
subordinação ao Diretor Escolar.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Responder perante a Direção
Escola;
Escolar pelo expediente e serviços /gerais na
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Organizar o arquivo de modo a assegurar a preservação dos documentos
escolares e atender prontamente a qualquer pedido ou esclarecimento de
interessados ou da Direção da Escola;
Redigir e fazer expedir toda a correspondência da Escola, submetendo-a à
assinatura do Diretor ou seu substituto legal;
Escriturar livros, fichas e demais documentos escolares de modo a assegurar a
clareza ou fidelidade;
Assinar, juntamente com o Diretor, fichas, atas, certificados e outros
documentos;
Desempenhar outras atividades correlatas determinadas pelo superior
imediato.
3 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a auxiliar na
organização dos serviços contábeis, envolvendo o plano de contas, o sistema de
livros, documentos e método de escrituração, para possibilitar o controle contábil,
orçamentário e patrimoniai.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Participar da elaboração da proposta orçamentária anual, do plano plurianual e
da elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, orientando as unidades
administrativas para preparação de suas propostas parciais e consolidando as
propostas;
Coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios
das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano
de contas da Prefeitura;
Realizar as tarefas relativas à execução orçamentária e ao seu
acompanhamento, no órgão central, emitindo e examinando empenhos de despesas
em face da existência de saldo nas dotações;
Participar da elaboração e /ou elaborar o balancete e o balanço orçamentário
da Prefeitura;
Acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura e suas unidades,
examinando empenhos de despesas em face de escrituração, inclusive dos/diversos
impostos e taxas; / /
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Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos,
localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações
contábeis;
Auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros
demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura;
Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e
procedimentos que visem a melhorar coordenação dos serviços contábeis;
Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da
Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres;
Supervisionar o arquivo de documentos contábeis;
Apor assinatura, reconhecendo a veracidade e correição das informações, nos
documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais que assim o exijam bem como
em balanços de equipamentos, bem como a aquisição de materiais utilizados na
execução dos serviços;
Orientar os servidores que o auxiliem na execução de tarefa típicas da classe;
Zelar pela manutenção dos equipamentos e materiais sob sua guarda;
Dar suporte aos coordenadores responsáveis pelos projetos no Município.
4 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo a desempenhar atividades no ramo
da informática, dando assistência integral a todos os setores da Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Manter-se informado quanto a novas soluções no mercado que possam
atender às necessidades de equipamentos de informática e de softwares da
Prefeitura;
Participar do levantamento de equipamentos de informática e softwares para a
Prefeitura;
Participar do levantamento das necessidades de treinamento no uso de
equipamentos de informática e softwares às necessidades da Prefeitura;
Instalar e reinstalar os equipamentos de informática e softwares adquiridos pela
Prefeitura, de acordo com a orientação recebida; Z
Auxiliar os usuários de microcomputadores na escolha, instalação e utíljzação
de softwares, tais como sistemas operacionais de rede local, aplicativos básicos de
/ 102
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automação de escritório, editores de textos, planilhas eletrônicas e softwares de
apresentação de equipamentos e periféricos de microinformática, nos diversos setores
da Prefeitura;
Fazer a limpeza e manutenção de máquinas e periféricos instalados nos
diversos setores da Prefeitura;
Retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura;
Participar da criação e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de
microinformática para a execução das tarefas dos servidores das diversas áreas da
Prefeitura;
Participar da elaboração de especificações técnicas para a aquisição de
equipamentos de informática e softwares pela Prefeitura;
Elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipamentos de informática e
softwares utilizados na Prefeitura;
Desempenhar outras atividades correlatas.
5 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a manejar aparelhos
de raio-x para obtenção de chapas radiográficas, abreugráficas e similares e proceder
à sua revelação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Preparar soluções para a revelação e fixação de filmes radiográficos;
Auxiliar médicos em radioscopias;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional;
6 - ORIENTADOR SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e
socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos
indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal, que
contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e
visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivídi
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em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o
fortalecimento da função protetiva da família;
Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos,
(re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários,
a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e
coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais;
Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho
social;
Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;
Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;
Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários,
assegurando a privacidade das informações;
Apoiar e participar no planejamento das ações;
Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de
vivência nas unidades e, ou, na comunidade;
Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e,
ou, na comunidade;
Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios
de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou,
pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais;
Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas as etapas do
processo de trabalho;
Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a
equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o
preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar;
Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços,
programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por
meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre utras
políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais;
Apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados;
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Apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas
públicas;
Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades,
avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de
vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de
fragilidade social vivenciadas;
Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento
de condicionalidades;
Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as
possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação
profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação
de mão de obra;
Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos
por meio de registros periódicos;
Apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.
7 - ASSISTENTE EDUCACIONAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreendem os cargos que executam tarefa de
assistência à educação, inclusive, educação especial, zelando pela integridade física
das crianças e prestando apoio às atividades escolares, controlando as atividades
livres e inspecionando o comportamento dos alunos no ambiente escolar, bem como,
orientando-os sobre regras e procedimentos dentro das unidades de ensino.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Participar e manter-se integrado de todas as atividades desenvolvidas pela
equipe de trabalho em sala, ou fora dela;
Participar das reuniões pedagógicas, de grupos de estudos, eventos da
unidade escolar e atividades afins;
Seguir as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Coordenação da
Instituição Educacional e Supervisão da Unidade;
Auxiliar na elaboração de materiais pedagógicos (jogos, materi
outros); /
is de sucata e
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Promover ambiente de respeito mútuo e cooperação, entre as crianças e
demais profissionais da Unidade Educativa, proporcionando cuidado e educação;
Inteirar-se e fazer cumprir a Proposta Pedagógica da Instituição;
Zelar pela segurança das crianças, atendendo suas necessidades;
Receber as crianças;
Entregar as crianças aos responsáveis;
Observar e registrar na agenda, sob orientação do professor regente os fatos
ocorridos durante o dia, a fim de garantir a comunicação com a família, o bem-estar e
o desenvolvimento sadio da criança;
Comunicar ao professor e a coordenação situações que requeiram atenção
especial e ou anormalidades no processo de trabalho;
Executar trabalhos de assistência ao educando;
Auxiliar as crianças para assegurar o bem-estar e o desenvolvimento das
mesmas;
Auxiliar as crianças na execução das atividades pedagógicas e recreativas
diárias;
Relacionar afetivamente com as crianças, considerando as necessidades de
sua faixa etária;
Observar a criança quanto ao seu estado de saúde, comunicando ao
profissional responsável;
Participar ativamente no processo de adaptação das crianças e atendendo a
todas as suas necessidades;
Atender as crianças em suas necessidades diárias, estimular, orientar e cuidar
da criança na aquisição de hábitos de higiene, troca de fraldas, necessidades
fisiológicas, banho e escovação dos dentes;
Participar do processo de integração da unidade educativa, família e
comunidade;
Auxiliar o professor com o material didático, bem como na organização,
higienização e manutenção deste material;
Conhecer o processo de desenvolvimento da criança, mantendo-se atualizado,
através de leituras, formação continuada, seminários e outros eventos;
Acompanhar e zelar pelas crianças, na hora do repouso, acompanhar o sono,
permanecendo vigilante durante todo o período do sono/repouso; / \
\ / 106
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Cumprir rotinas de sono adequadas à idade de cada criança;
Organizar, orientar e zelar pelo uso adequado do espaço, dos materiais e dos
brinquedos;
Estimular bons hábitos alimentares, acompanhando e orientando a criança
durante as refeições e auxiliando as crianças menores;
Preparar, oferecer e higienizar a mamadeira, tomando os cuidados inerentes;
Acompanhar as crianças em suas refeições e promovendo sua autonomia;
Zelar pela conservação, organização e guarda dos materiais e equipamentos
de trabalho;
Atender as necessidades da escola, colocando-se à disposição da equipe
gestora, para atuar nas diferentes salas em que sua presença se faça necessária;
Atender às necessidades de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;
Observar as normas de prevenção de acidentes contribuindo na prevenção e
socorro à criança, de forma adequada em qualquer ocorrência infantil, comunicando
rapidamente com a coordenação o fato ocorrido;
Desenvolver atividades que promovam vivências infantis ricas do ponto de
vista: sensorial, motor, cognitivo, afetivo e social;
Reforçar a criança nas suas aprendizagens, oferecendo-lhe segurança, apoio e
estímulo para que desenvolva todas as suas capacidades da melhor forma possível;
Procurar os materiais e recursos tecnológicos úteis ao desenvolvimento de
atividades adequadas às crianças;
Promover jogos, brincadeiras, atividades plásticas, literárias e musicais que
propiciem autoestima, segurança física, emocional e que sejam de interesse para as
crianças;
Ser modelo de bons hábitos, comportamentos e atitudes para a promoção dos
mesmos, por parte das crianças;
Contribuir com o desenvolvimento saudável de crianças em situação de risco
social e com Necessidades Educativas Especiais;
Participar proativamente nas instituições, como elemento da equipe educativa,
assegurando a melhor atenção à criança e a família;
Zelar pela aprendizagem da criança; \
Planejar o seu trabalho educativo de modo a colaborar para que a instituição
possa atingir seus objetivos; / /
/ / 107
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Conduzir as atividades de acordo com o planejamento didático aprovado e o
horário estabelecido;
Auxiliar pela disciplina no ambiente da ciasse, bem como em outros ambientes
da instituição escolar, efetivando o aproveitamento escolar das crianças, mantendo
sempre um clima de harmonia e tranquilidade;
Colaborar na avaliação contínua e diversificada do processo de
desenvolvimento da criança, observando criteriosamente cada uma e fazendo o
registro de sua evolução;
Assegurar o tratamento igualitário no âmbito escolar e que não ocorra
tratamento discriminatório de cor, raça, sexo, religião ou classe social;
Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas,
com crianças, pais e com os demais segmentos;
Utilizar materiais didáticos existentes, ou confeccioná-los quando necessário,
para o enriquecimento das atividades pedagógicas;
Responsabilizar-se pela conservação do material pedagógico e outros
utilizados no dia a dia das crianças para as atividades lúdicas, motoras e sensoriais,
sob sua guarda;
Atualizar registros sob sua responsabilidade;
Controlar a pontualidade das crianças, comunicando ao coordenador os
atrasos em excesso;
Participar de reuniões e de outras atividades escolares, sempre que convocado
pela coordenação;
Cumprir Módulo II (estudos);
Elaborar anualmente, planos de trabalho em consonância com a Proposta da
instituição educacional;
Realizar outras atividades correlatas à sua área de atuação (função).
8 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares,
de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: /
Assistir o Enfermeiro: / /
L 108
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a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de
assistência de Enfermagem;
b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave;
c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de
vigilância epidemiológica;
d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;
e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a
pacientes durante a assistência de saúde;
f) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde
individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
g) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de
acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;
Executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas
do Enfermeiro.
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
9-FISCAL DE TRIBUTOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a fiscalizar, apurar
e constituir o crédito tributário pelo lançamento, além de orientar e prestar
esclarecimentos sobre questões concernentes à arrecadação tributária municipal,
aplicando a legislação e normas sobre a matéria para evitar a evasão fiscal e
resguardar o erário público.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Fiscalizar, lançar e constituir créditos tributários, fazer cobranças, proceder à
sua revisão de ofício, homologar aplicar as penalidades previstas na legislação e
proceder à revisão das declarações efetuadas pelos sujeitos passivos;
Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, com
vistas a verificar o efetivo cumprimento das obrigações tributárias dos sujeitos
passivos;
Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as
demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municíp/©s, quando
assim definido em lei ou convênio; / í
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i/
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Planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência
específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação
de bens, direitos e valores;
Analisar, elaborar e decidir em processos administrativo fiscais, nas respectivas
esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório,
à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, suspensão, exclusão e
extinção de créditos tributários;
Participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à
Administração Tributária;
Emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta, bem
como elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei
referentes a matéria tributária;
Elaborar cálculos de exigências tributárias e prestar assistência aos órgãos
encarregados da representação judicial do Município;
Acompanhar e informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na
Dívida Ativa, bem como planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de
fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições de
competência municipal;
Realizar pesquisas e investigações relacionadas às atividades de inteligência
fiscal;
Examinar documentos, livros e registros dos sujeitos passivos sujeitos à
administração tributária municipal;
Assessorar as autoridades superiores de outras Secretarias Municipais ou de
outros órgãos da Administração e prestar-lhes assistência especializada, com vista à
formulação e à adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico;
Coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse
da Administração Tributária;
Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação
tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e
procedimentos; «
Avaliar e especificar sistemas e programas de informática relattos às
atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e
contribuições; / /
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Informar processos e demais expedientes administrativos, bem como realizar
análises de natureza econômica ou financeira relativas às atividades de competência
tributária do Município;
Exercer as atividades de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da
legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais;
Atender o contribuinte;
Realizar inspeções, vistorias, levantamentos e avaliações.
10 - FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a orientar e
fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras
públicas e particulares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Efetuar a inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cumprir as normas
derivadas do poder de polícia do Município, na área de Obras e Edificações;
Efetuar a fiscalização e inspeção em obras concluídas, para concessão de
baixa e habite-se;
Efetuar o embargo de construções e interdição da construção, cuja mudança
de destinação não foi licenciada;
Efetuar interdição de construções clandestinas, efetuar trabalhos de inspeção e
fiscalização em obras e edificações, para verificar o cumprimento das normas e do
projeto aprovado pela Prefeitura;
Efetuar cálculos de multas por infração às normas da Lei de Uso e Ocupação
do Solo, para os modelos de assentamento de uso residencial;
Fiscalizar construções concluídas, após a baixa, visando coibir acréscimos
clandestinos, orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes;
Informar processos e expedientes relacionados com a sua atividade, intimar a
regularização de obras ou a retirada de material de construção de vias públicas;
Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, fiscalizar construções
em prédios Públicos;
Examinar modificações de projetos e afins, acompanhando in loob sua
execução; //
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Fiscalizar e inspecionar as comunicações de início de obras, fiscalizar e
inspecionar as instalações de sistemas de proteção na execução de edificações para
se evitar riscos e danos ao público e às propriedades próximas, especialmente no que
se refere à colocação de bandejas, andaimes e telas de proteção;
Efetuar trabalhos de inspeção, fiscalização e levantamentos, com a finalidade
de reprimir as construções clandestinas, bem como as que estejam em desacordo
com o projeto aprovado pela Prefeitura;
Fiscalizar a instalação, em local visível, da placa informativa que contém os
dados do R.T. (Responsável Técnico) e da obra;
Realizar sindicâncias de coleta de informações junto às comunidades vizinhas,
necessárias à ação fiscal;
Fiscalizar e inspecionar a construção de muros e passeios, fiscalizar e conferir
a área útil das construções já concluídas, atendendo solicitações de outros órgãos;
Fiscalizar e inspecionar a renovação e transferência de alvará de construção,
fiscalizar e inspecionar tapumes, para fins de licenciamento e cumprimento das
normas;
Fiscalizar e inspecionar demolições, para fins de certidão, licenciamento e
cumprimento de normas, fiscalizar e inspecionar reformas e consertos, para fins de
licenciamento e cumprimento das normas;
Fiscalizar e inspecionar a construção de cobertas, para fins de licenciamento e
cumprimento das normas;
Efetuar fiscalização, para levantamento de área e confecção de croquis;
Efetuar levantamento interno e externo de dados e/ou consultas a órgãos
públicos ou privados, relativos à fiscalização;
Efetuar leituras de projetos, através de microfilmes, efetuar relatórios de exame
de projetos microfilmados;
Fiscalizar as obras de terraplenagem licenciadas, fiscalizar
reformas em prédios tombados pelo patrimônio público municipal;
Emitir notificações, lavrar autos de infração, apreensão, de
advertência, de embargo e de interdição;
Fiscalizar materiais provenientes de construções, reformas,
consertos na via pública;
e inspecionar
ocorrência, de
olições e
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V
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Fiscalizar as normas de instalação de estacionamentos de uso público,
conforme legislação;
Fiscalizar as normas de escoamento de águas pluviais;
Fiscalizar as normas para instalação de postos de serviços e abastecimento,
de acordo com a legislação das construções, verificar a regularidade do registro do
R.T (Responsável Técnico), junto à Prefeitura;
Efetuar fiscalização e inspeção nos abrigos provisórios, para operários ou
guarda de materiais, fiscalizar as notas de alinhamento e nivelamento fornecidas pela
Prefeitura;
Fiscalizar construções, visando o cumprimento das normas determinadas no
Código de Obras do município de São Roque de Minas, Lei de Uso e Ocupação do
Solo e legislação complementar, efetuar a fiscalização no sentido de proteger
patrimônio público municipal, fiscalizar obras públicas;
Fiscalizar aterro e desaferro de terrenos e lotes, efetuar fiscalização e inspeção
em obras concluídas, para concessão de baixa e Habite-se;
Fiscalizar construções concluídas, após a baixa, visando coibir acréscimos
clandestinos, orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes;
- Informar processos e expedientes relacionados com sua atividade;
Acompanhar o ato de desfavelamento na parte de avaliação e remoção das
benfeitorias, auxiliar as decisões nas demandas do COMPDEC e CODEMA.
Efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cumprir as normas
derivadas do poder de polícia e o Código de Posturas do Município;
Fiscalizar a execução de atividades sem a devida licença municipal/estadual ou
federal, obstrução de calçadas/espaços públicos, publicidade irregular, poluição visual
ou sonora, distribuição de panfletos e flyers em locais e/ou de forma não autorizados,
construções irregulares; realizar com periodicidade, exames, vistorias, perícias,
verificações, avaliações, cálculos e estimativas em todo território do município;
Fiscalizar, orientar, coibir atividades irregulares e tomar atitudes preventivas
evitando que o bem-estar coletivo seja comprometido, sendo assim preservando a
qualidade de vida dos moradores do município; /
Prevenir ações que desrespeitem a sociedade em diversos níveis, fiscaílizar as
normas de escoamento de águas pluviais, fiscalizar as normas para instalação de
postos de serviços e abastecimento, de acordo com a legislação das construépes;
U 113
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Efetuar interdição de edificações e/ou estabelecimentos que estejam em
desacordo com as normas de prevenção contra incêndio e postura municipal;
Elaborar réplica ou tréplica fiscal em processos de recursos oriundos de
penalidades impostas em decorrência do poder de polícia do Município, zelar pelo
cumprimento das normas de Posturas em vigor, de maneira educativa, sistemática e
permanente, orientando o munícipe no cumprimento das mesmas;
Atender representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, para
esclarecimentos sobre ações fiscais e procedimentos a serem adotados para solução
de irregularidades;
Verificar, conferir e exigir documentos emitidos pelo Poder Público, necessários
à ação fiscal;
Executar outras tarefas correlatas previstas em legislação;
Executar tarefas afins.
11 - FISCAL DE MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a executar
trabalhos de fiscalização no campo de saneamento e melhoria do meio ambiente.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cumprir as normas
derivadas do poder de polícia do Município e o Código de Posturas do Município, na
área de meio ambiente;
Efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e atividades, para
verificar o cumprimento das normas ambientais;
Fiscalizar programas e projetos relacionados com a preservação do meio
ambiente;
Fiscalizar programas e projetos que causem algum impacto ao meio ambiente;
Lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de advertência, de
embargo e de interdição, através do preenchimento de formulários próprio;
Promover a notificação dos infratores para as providências cabíveis;
Efetuar cálculos de multas por infração às normas ambientais;
Fiscalizar obras de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem
pluvial; /
Fiscalizar estabelecimentos comerciais, serviços e lazer; //
/ 114
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Desenvolver estudos, projetos e planos destinados às ações de saúde pública
e ao planejamento ambiental e sanitário do Município;
Executar estudos em assuntos inerentes ao saneamento básico;
-Elaborar relatório com a matéria relacionada com sua área, interpretando e aplicando
leis e regulamentos;
Elaborar pequenos projetos de sistema de limpeza urbana e coleta;
Planejar as atividades de educação sanitária a serem executadas pela unidade;
Orientar o pessoal de unidade sanitária a serem executadas pela unidade,
incumbido do desenvolvimento de programa educativo, destinado à profilaxia das
doenças transmissíveis, ao seu tratamento, à aplicação de cuidados de higiene pré￾natal e infantil e de normas sanitárias;
Incentivar o trabalho educativo, através de pequenos grupos, de líderes e de
comunidades;
Encarregar-se do controle e distribuição de material impresso educativo;
Participar de campanhas de vacinação, quanto a divulgação e outros aspectos
educativos;
Participar da compilação, análise e interpretação estatística dos dados que
relacionam com o desenvolvimento e as necessidades dos serviços de educação
sanitária e ambiental;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização, para verificar o cumprimento da
legislação tributária;
Fiscalizar as ações e omissões de contribuintes, pessoa física ou jurídica, para
evitar a sonegação e qualquer outro tipo de infração à legislação tributária;
Realizar estudos técnico-econômicos para apuração de receitas reais dos
contribuintes;
Realizar estudos, levantamentos, pesquisas e avaliações para apurar a
sonegação intencional;
Lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de advertência, através do
preenchimento de formulário próprio;
Promover a notificação dos contribuintes dos lançamentos de débitos or/óndos
de infrações para as providências cabíveis; / /
/ / 115
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Promover a notificação dos contribuintes dos lançamentos de débitos
efetuados de ofício peia administração;
Efetuar cálculos de multas por infração à legislação ambiental; redigir relatório
mensal das atividades;
Aplicar leis e regulamentos na sua área de atuação; participar com outros
especialistas e técnicos de reuniões e grupos de trabalho, visando a solução dos
problemas relacionados ao meio ambiente;
Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos documentos, equipamentos e
instrumentos colocados à sua disposição;
Reparar e realizar campanhas de educação dos munícipes;
Auxiliar as decisões nas demandas do COMPDEC, CODEMA e COMTUR;
Desempenhar outras tarefas correlatas.
12-OUVIDOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que fará interlocução entre o Poder
Executivo Municipal, o cidadão e a sociedade, para o recebimento de reclamações,
denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações, estabelecendo a
comunicação entre as partes.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Receber as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha o caso
às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração;
Identificar melhorias, providenciar mudanças, assim como apontar situações
irregulares no órgão ou entidade cuja ação está sendo questionada;
Reconhecer os cidadãos como sujeitos de direito, sem qualquer distinção;
Ouvir e compreender as diferentes formas de manifestações dos cidadãos;
Dar tratamento adequado às demandas apresentadas pelos cidadãos, usando
linguagem clara para explicar seus direitos e as formas de obtê-los;
Caracterizar corretamente as situações e seus contextos, explicitando as
consequências sobre cada caso concreto de sua demanda;
Demonstrar os resultados produzidos em razão da participação dos cidadãos.
Utilizar o conteúdo das solicitações para sugerir mudanças nos processos na
administração pública, contribuindo para que os agentes públicos providenciem
medidas corretivas. / /
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13 - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo onde os ocupantes realizam
levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolvem e legalizam projetos
de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução, orçam e
providenciam suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Elaborar projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidráulicos e de
saneamento básico;
Planejar a execução de obras;
Orçar obras;
Providenciar suprimentos;
Supervisionar a execução de obras;
Treinar mão-de-obra;
Controlar o solo e os materiais;
Realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos;
Elaborar relatórios gerenciais;
Controlar o cronograma;
Analisar previamente os projetos de loteamentos para posterior aprovação do
Engenheiro Civil;
Requisito Específico: Curso Técnico em Edificações
III - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL- NF
1 - AGENTE ADMINISTRATIVO GERAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a exercer suas
funções na área administrativa da Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Efetuar levantamento sobre condições e métodos de trabalhos nos órgãos
municipais;
Auxiliar na execução de análises de trabalho; A
Executar trabalhos complexos de administração de pessoal, material,
orçamento e financeiros; / /
L / 117
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Acompanhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas
atribuições;
Estudar processos complexos;
Elaborar exposições de motivos, informações, pareceres e outros expedientes,
decorrentes do desenvolvimento dos trabalhos;
Colaborar no recrutamento e seleção de pessoal;
Orientar e controlar a preparação de serviços próprios da unidade, mas fora da
rotina normal;
Fazer e conferir cálculos complexos, e colaborar no levantamento de quadros e
mapas estatísticos, referentes às atividades da unidade;
Redigir correspondência e expedientes de rotina, geralmente padronizados;
Examinar processos e papeis avulsos e dar informações sumárias;
Fazer e conferir cálculos aritméticos segundo critérios já definidos;
Escriturar livros e fichas, e fazer síntese de assuntos;
Preencher guias, requisições, requisições, conhecimentos e outros impressos;
Selecionar, classificar e arquivar documentos;
Conferir serviços executados na unidade;
Fazer pesquisas e levantamentos de dados destinados a instruir processos,
organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos;
Participar de trabalhos relacionados com a organização de serviços de
escritório que envolva conhecimento das atribuições da unidade;
Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos,
planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
Participar de trabalhos relacionados com a organização do SUS, e
assuntos a este relacionados;
Executar trabalhos de datilografia e digitação;
Atender o público em geral;
Desempenhar outras tarefas correlatas ao seu cargo.
2 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar
administrativas nas áreas de recursos humanos, finanças e demais setores e u
da Prefeitura Municipal. /
demais
tayefas
n/qíades
./ 118
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Adel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando
e transmitindo recados nos diversos setores e unidades da administração;
Dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos
setores da administração;
Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos,
planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros,
observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do
assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse
da Prefeitura;
Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de rotinas
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo
estudos organizacionais;
Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios,
pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de
assuntos de maior complexidade;
Elaborar, mediante orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas,
organogramas e gráficos em geral;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da
unidade administrativa e propor soluções;
Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e
outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações
estabelecidas;
Controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos
Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, e demais autoridades competentes;
Executar os serviços referentes ao cerimonial;
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo
às exigências ou normas da unidade administrativa;
Orientar a preparação de tabeias, quadros, mapas e outros docuraèntos de
demonstração do desempenho da unidade ou da administração; / /
Realizar, mediante orientação específica, coleta de preços e concorrências
públicas e administrativas para aquisição de material; / /
L 119
PREFEITURA M UNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - i el.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de
assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;
Executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e
serviços da Prefeitura;
Produzir subsídios para a fixação de parâmetros econômicos para as licitações
da Prefeitura;
Prestar apoio técnico às unidades da Prefeitura na preparação dos projetos
básicos e termos de referência dos serviços;
Propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para garantia
de uma boa execução dos contratos;
Executar as atividades relativas à gestão do cadastro de fornecedores da
Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com
o objetivo de manter a base de dados atualizada e ampliando as alternativas de
fornecedores habilitados;
Executar a gestão do cadastro de insumos e preços da Prefeitura,
compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo
de manter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades de consumo;
Prover a administração da Prefeitura com os preços de referência para
procedimentos de aquisição de materiais e de serviços, e executando levantamentos
estatísticos sobre a performance dos preços praticados;
Instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços
compreendendo a execução de compras pelo sistema de registro de preço e pelo
pregão eletrônico, operação e manutenção do portal eletrônico de compras, execução
de compras diretas, preparação de solicitações de empenho, execução dos atos
preparatórios para a elaboração de termos e contratos bem como executar atividades
relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e a distribuição dos
materiais de uso de consumo da Prefeitura;
Reparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura,
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
Realizar, mediante orientação específica, cadastramento de imóvéis e
estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos;//
Conferir documentos de receita, despesa e outros; / /
L 120
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abe! nc 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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Fazer a conferência de extratos bancários, confrontando débitos e créditos,
pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;
Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes,
balanços, boletins e outros demonstrativos contábii-financeiros;
Auxiliar na análise económico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;
Executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas fichas
e livros contábeis;
Separar dinneirc em espécie e em cheques, em caixa, arrumando-o em lotes e
anotando quantias, número dos cheques e outros dados em ficha própria do banco,
para providenciar seu depósito em conta da Prefeitura;
Efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a quantia em moeda
corrente, para saldar as obrigações da Prefeitura;
Calcular o valor total das transações efetuadas, comparando-o com as cifras
anotadas nos registros para verificar e conferir o saldo de caixa;
Calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados;
Realizar atividades de administração de pessoal tais como emissão de folha de
pagamento, ente outras;
Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para
incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos
de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter
ou fornecer informações;
Digitar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua entrega aos
pacientes;
Orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data de
entrega dos exames clínicos;
Receber e atender o público nas diversas unidades de administração;
Auxiliar na realização de matrículas de alunos e de cadastros dos usuários dos
serviços de assistência social; //
Organizar a documentação de alunos, mediante supervisão; / /
/ / 121
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Realizar atividades de guarda e estocagem de material nas diversas unidades
da Prefeitura;
Operar os sistemas informatizados da Prefeitura:
Executar outras atribuições afins.
3-AUXILIAR DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a desenvolver
atividades nas diversas unidades de saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para a prevenção e preservação
ambiental e da saúde;
Proceder a vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras,
projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária;
Atuar como auxiliar nos diversos ramos da área da saúde, tais como, Medicina,
Odontologia, Fisioterapeuta, Psicologia;
Auxiliar junto aos postos de saúde da família;
Desempenhar outra atividade correlata à sua área de atuação.
Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos
gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua
utilização;
Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os
adequadamente, para facilitar sua realização;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
4 - AUXILIAR EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo a desempenhar atividades no ramo
da informática, operando microcomputadores, acionando dispositivos e dando
assistência integral a todos os setores da Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Manter-se informado quanto a novas soluções no mercado que possam
atender às necessidades de equipamentos de informática e de softwares da
Prefeitura; / /
122
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abes n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Participar do levantamento de equipamentos de informática e softwares para a
Prefeitura;
Participar do levantamento das necessidades de treinamento no uso de
equipamentos de informática e softwares às necessidades da Prefeitura;
Instalar e reinstalar os equipamentos de informática e softwares adquiridos pela
Prefeitura, de acordo com a orientação recebida;
Auxiliar os usuários de microcomputadores na escolha, instalação e utilização
de softwares, tais como sistemas operacionais de rede local, aplicativos básicos de
automação de escritório, editores de textos, planilhas eletrônicas e softwares de
apresentação de equipamentos e periféricos de microinformática, nos diversos setores
da Prefeitura;
Fazer a limpeza e manutenção de máquinas e periféricos instalados nos
diversos setores da Prefeitura;
Retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura;
Participar da criação e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de
microinformática para a execução das tarefas dos servidores das diversas áreas da
Prefeitura;
Participar da elaboração de especificações técnicas para a aquisição de
equipamentos de informática e softwares pela Prefeitura;
Elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipamentos de informática e
softwares utilizados na Prefeitura;
Executar os esvaziamentos ao término de cada operação, empregando os
processos de rotina, para realimentar a máquina;
Registrar o tempo de processamento de cada serviço, utilizando formulários
apropriados, para permitir o faturamento ou a avaliação estatística do uso da máquina;
Executar serviços de digitação e demais tarefas correlatas com a sua área de
atuação.
5-TELEFONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a operar equipamento
telefônico, acionando teclas e outros dispositivos, para estabelecer comunicações
internas, locais ou interurbanas. / /
/ / 123
PREFFHl RA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Atender e efetuar ligações internas e externas, operando equipamentos
telefônicos, consultando listas e/ou agendas visando à comunicação entre o usuário e
o destinatário;
Registrar as ligações interurbanas efetuadas, anotando em formulários
apropriados o nome do solicitante, localidade e tempo de duração, para possibilitar o
controle de custos;
Zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos e solicitando seu
conserto e manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento;
Manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e
de outras localidades, para facilitar consultas;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
I V - GRUPOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
1 - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar tarefas de
pouca complexidade, tais como funções de caiceteiro, apontador, costureira, lavador
de veículos e demais funções correlacionadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Pavimentar solos de estradas, ruas e obras similares e coloca guias e sarjetas
para facilitar o sistema viário e o escoamento de águas pluviais;
Lavar veículos de propriedade do Município, exercendo suas atividades junto
ao pátio de estacionamento;
Costurar roupas das creches e de outros setores da Prefeitura;
Executar a aferição de presença dos servidores públicos nas obras e demais
setores da Prefeitura, quando não houver ponto eletrônico;
Auxiliar nos serviços de expediente, atendimento, fiscalização e de obras do
Município;
Executar tarefas designadas por seu superior imediato junto / aos
Departamentos Municipais;
( / 124
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel U 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Zelar pelas ferramentas e equipamentos utilizados nas obras ou serviços,
promovendo a limpeza e a conservação dos mesmos, deixando-os em condições
adequadas para uso;
Desempenhar outras tarefas correlatas.
2 - AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar e/ou executa serviços de almoxarifado como
recebimento, registro, guarda, fornecimento e inventário de materiais, observando as
normas e dando orientação sobre o desenvolvimento desses trabalhos, para manter o
estoque em condições de atender às unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Executar serviços gerais de escritório das diversas unidades administrativas,
como a classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados,
lançamentos, prestação de informações, arquivo, datilografia em geral e atendimento
ao público;
Verificar a posição do estoque, examinando, periodicamente, o volume de
materiais e calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição;
Controlar o recebimento do material comprado e produzido, confrontando as
notas de pedidos e as especificações com o material entregue para assegurar sua
perfeita correspondência aos dados anotados;
Organizar e realizar o armazenamento de materiais e produtos, identificando-os
e determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir estocagem
racional e ordenada;
Zeiar pela conservação do material estocado, providenciando as condições
necessárias, para evitar deterioramento e perda;
Registrar os materiais guardados nos depósitos e as atividades realizadas,
lançando os dados em sistemas ou livros, fichas, mapas apropriados, para facilitar 
consultas e elaboração dos inventários;
Verificar, periodicamente, os registros e outros dados pertinentes, obtendo
informações exatas sobre a situação real do almoxarifado, para a realização de
inventários e balanços; //
L 125
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Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Elaborar periodicamente, inventários, balanços e outros documentos para
prestação de contas junto a auditores internos e externos e os encaminha para seu
superior e para a área financeira e contábil;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
3 - AUXILIAR DE MATADOURO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a abater animais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Abater bovinos, suínos, aves, controlando a temperatura e velocidade das
máquinas;
Preparar carcaças de animais (aves, bovinos, caprinos, ovinos e suínos)
limpando, retirando vísceras, depilando, riscando pequenos cortes e separando
cabeças e carcaças para análises laboratoriais;
Tratar vísceras, limpando e escaldando;
Preparar carnes para a comercialização, desossando, identificando tipos,
marcando, fatiando, pesando e cortando;
Realizar tratamentos especiais em carnes, salgando, secando, prensando e
adicionando conservantes;
Acondicionar carnes em embalagens individuais, manualmente ou com o
auxílio de máquinas a vácuo;
Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos técnicos e de
qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.
Executar outras tarefas correlacionadas com a sua área de atuação.
4 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a exercer tarefas
elementares, sem nenhuma complexidade tais como capina, roçadores, ajudante de
departamento de obras, artífice, coveiro, servente de pedreiro, auxiliar de
departamento de esportes, auxiliar de serviços e obras e demais funções a estas
correlacionadas. /
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: /
Proceder à capina de ruas, estradas vicinais; / /
Demolir edificações de concreto, alvenaria e outras estruturas; / /
/ / 126
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Radie Abe; n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Preparar canteiros de obras, limpando área e compactado o solo;
Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas;
Verificar condições dos equipamentos e reparar defeitos mecânicos;
Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
Auxiliar nos serviços funerários;
Construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas;
Realizar sepultamentos;
Exumar e cremar cadáveres;
Trasladar corpos e despojos;
Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho;
Zelar pela segurança do cemitério;
Desempenhar outras tarefas afins.
5 - AUXILIAR DE TRANSPORTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a auxiliar, coordenar e
supervisionar o transporte em veículos no Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar, auxiliar, fiscalizar e coordenar usuários dos veículos do Município;
Zelar pela integridade física dos usuários de veículos no Município;
Desempenhar outras tarefas afins.
6 - BOMBEIRO HIDRÁULICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar tarefas
específicas hidráulicas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Confeccionar instalações hidráulicas, rede de esgoto sanitário e outros;
Localizar a reparar os defeitos em instalações hidráulicas;
Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente foram
executadas sob seu comando; /
Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; \
Desempenhar outras tarefas afins. / /
7-CONTÍNUO SERVENTE / /
/ 127
/i/
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei ir 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina e executar tarefas
elementares, de mínima complexidade, tais como cantineiro, copeiro, auxiliar de
creche, lavadeira, cozinheira faxineira, berçarista, e demais funções a estas
correlacionadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegramas, fax, guias e
documentos diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e
estabelecimento comerciais, colhendo recibo, quando necessário;
Atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público, informações
simples;
Pesar, selar e expedir correspondências e pequenos volumes;
Auxiliar na mudança de móveis e utensílios;
Fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar lanches;
Limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e
pisos;
Auxiliar na embalagem e expedição de medicamentos, impressos e outros
materiais;
Remover lixos e detritos;
Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua área de atuação;
Conservar a limpeza das unidades administrativas;
Conservar, lavar utensílios e objetos usados nas unidades administrativas;
Lavar roupa e demais objetos das creches municipais;
Preparar alimento e lanches nas unidades administrativas;
Auxiliar nos serviços das creches municipais:
Preparar a merenda dos alunos;
Observar a orientação do Nutricionista ou do Diretor quanto ao cardápio;
Varrer, lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame;
Manter absoluta higiene nas instalações da cantina;
Zelar pela conservação e limpeza do material da cantina;
Preparar salgados, doces, canjica, quentão e outros, nos dias de festás no
estabelecimento; / /
Desempenhar outras tarefas afins. / /
L. / 128
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei rP 332 - Centro - Teu (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PlUMHi - MINAS GERAIS
8-ELETRICISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar tarefas
específicas elétricas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Confeccionar instalações elétricas em prédios públicos;
Localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos;
Recuperar aparelhos eletrodomésticos;
Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem
executadas sob o seu comando:
Relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar;
Desempenhar tarefas afins.
9 - GARI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a limpar e conservar
os logradouros públicos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS;
Conservar a limpeza de logradouros públicos, por meio de coleta de lixos,
varrições, lavagens, pintura de guias, aparo de gramas;
Lavar vidros de janeias e fachadas de edifícios públicos;
Limpar recintos e acessórios de edifícios públicos;
Executar instalações, reparos de manutenção e serviços em edifícios públicos;
Executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura
dos logradouros públicos, apontamento e andagem de ferramentas;
Percorrer os logradouros, ruas e praças, conforme roteiro estabelecido, para
recolher o iixo;
Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminho especiais,
carrinhos ou outro depósito valendo-se de ferramentas manuais;
Transportar o lixo e efetuar o seu despejo em locais destinados a esse fim;
Desempenhar funções de coletor em veículos motorizados ou fracionados por
animais; A
Desempenhar tarefas afins. //
10-JARDINEIRO //
/ 129
PREFE ITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar tarefas de
conservação, manutenção das praças e canteiros públicos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Preparar mudas de plantas ornamentais em geral;
Preparar canteiros;
Zelar, cultivar, capinar, aguar plantas dos canteiros e praças públicas;
Executar projetos paisagísticos;
Executar a podas das arvores e plantas dos logradouros públicos;
Preparar mudas e conservar espécies nos viveiros municipais;
Executar tarefas nos viveiros municipais
Desempenhar outras tarefas afins.
11 - LANTERNEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a conservar e reparar
os veículos da frota municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Consertar e reparar os veículos da frota municipal;
Analisar o veículo a ser reparado, realizando o desmonte e providenciando
materiais, equipamentos, ferramentas e condições necessárias para o serviço;
Preparar a iataria do veículo e as peças para os serviços de lanternagem e
pintura;
Confeccionar peças simples para pequenos reparos;
Pintar e montar o veículo;
Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao
meio ambiente;
Selecionar peças a serem usadas;
Preparar peças para os serviços de lanternagem e pintura;
Ordenar peças a serem montadas; .
Executar o isolamento do local a ser pintado; //
Recuperar peças amassadas e empenadas; / /
Desempenhar outras atividades afins. / /
130
prefeitura municipal de piumhi
Rua Padre Abe! na 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PiUMHi - MINAS GERAIS
12-MARCENEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; Compreende o cargo que se destina a fabricar e reparar
móveis, tais como mesa, balcão, cadeira, carteiras, estantes, quadros e outros.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS;
Confeccionar móveis, tais como mesa balcão, cadeira, carteiras, estantes,
quadro e outros;
Selecionar a madeira destinada ao fabrico de móveis, esquadrias, armações e
outros artefatos;
Proceder á sua serração, aparelhamento, torneamento e entalhe, utilizando
ferramentas e máquinas manuais e elétricas;
Montar peças e executar o seu acabamento;
Reparar e reformar móveis e outras peças de madeira;
Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente foram
executadas sob seu comando;
Relacionar e controiar o material necessário ac serviço a executar;
Preparam o local de trabalho, ordenando fluxos do processo de produção, e
planejam o trabalho, interpretando projetos desenhos e especificações e esboçando o
produto conforme solicitação;
Confeccionar e restaurar produtos de madeira e derivados;
Desempenhar tarefas afins.
13-MECÂNICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a consertar os
veículos da frota municipal em geral, efetuando a reparação, manutenção e
conservação, visando assegurar as condições de funcionamento.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando diretamente, ou
por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e
anormalidades de funcionamento;
Efetuar a desmontagem, procedendo a ajustes ou substituição de peças do
motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de alimentação de combustível,
de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados,
para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionamento; / j
131
PK ITURA M? CIPAL DE PIUMHI
Rua Padre noei r° 332 - Centro - Tel: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PiUMHi - MINAS GERAIS
Orientar e acompanhai a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos,
providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços;
Efetuar a montagem aos demais componentes dos veículos e máquinas
rodoviárias, guiando-se peios desenhos ou especificações pertinentes, para
possibilitar sua utilização;
Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado
dos serviços realizados
Examinar, desmontar, reparar e montar motores de explosão, caixas de câmbio
e diferenciais de veículos e tratores, e instalações elétricas e hidráulicas;
Substituir peças quebradas que prejudicam o bom funcionamento de máquinas;
Confeccionar pinos de centro, roldanas, arruelas e buchas para dínamo e
motor de arranque, parafusos e porcas diversas:
Localizar e reparar defeitos em distribuidores, carburadores, direção e motores,
e regular ou trocar sistema de freios;
Tornear peças e ajustá-las às máquinas a que pertencem;
Engraxar e lubrificar veículos, máquinas e aparelhos de natureza diversa;
Orientar e fiscalizar as tarefas que eventualmente são executadas por
auxiliares,
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
14 - MECÂNICO ELETRICISTA DE AUTOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a consertar os
veículos da frota municipal, no que diz respeito ao setor eletroeletrônico, efetuando a
reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de
funcionamento.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Desmontar e montar o sistema elétrico de veículos e máquinas;
Planejar serviços e instalações e manutenção e eletroeletrônicos em veículos,
estabelecendo cronogramas e estimando prazos;
Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos em veículos; A
Reparar dínamo, motor de arranque, bateria, bobinas, etc.; I
Examinar, desmontar, reparar instalações elétricas de veículos e máquinas;
L 132
PREF s FRA ivs AICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Substituir peças quebradas ou desgastadas, que prejudicam o bom
funcionamento de veículos e máquinas;
Experimentar veículos depois de reparados;
Relacionar e controlar o material necessário à execução do serviço;
Orientar e fiscalizar as tarefas que eventualmente são executadas por
auxiliares;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
15-MOTORISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargc que se destina a dirigir, manobrar,
conduzir, veículos municipais em geral, conforme itinerário previsto, segundo as regras
de trânsito.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Conduzir e vistoriar ônibus e trólebus de transporte coletivo de passageiros;
Dirigir automóvel, ônibus, caminhão, camioneta, jipe e ambulância, dentro ou
fora do perímetro urbano e suburbano;
Transportar pacientes ou servidores do Município;
Auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da ambulância, bem como
locomovê-los nas macas para o interior de hospitais;
Transportar cargas, entregando-as nos locais de serviço ou de depósito;
Carregar, descarregar e conferir mercadorias transportadas em caminhão ou
camioneta;
Verificar itinerários de viagens;
Controlar o embarque e desembarque dos passageiros;
Executar procedimentos para garantir a segurança e o conforto dos
passageiros;
Realizar verificações e manutenções básicas no veícuio;
Utilizar dos equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora
e luminosa; /
Transportar alunos da rede municipal de ensino; /
Transportar pacientes em viagens interestaduais e estaduais; /
Executar outras tarefas correlacionadas à sua atividade. /
133
PREFEJTURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Aoei n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
16 - OPERADOR DE MÁQUINAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a operar máquinas
leves ou pesadas, tratores, escavadeira e similares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Executar outras tarefas correlacionadas à sua atividade;
Realizar abertura de ruas, estradas, procedendo à terraplanagem, desmontes,
aterros, cortes e nivelamentos “grades”, solidificação de asfalto e calçamento
poliédrico;
Executar destocamentos, aragens, “gradeagens”, adubações, plantios, capinas,
irrigações e colheitas com máquinas e assessórios apropriados a cada uma dessas
operações;
Zelar pela manutenção do equipamento, procedendo a simples reparos,
limpeza, lubrificação e abastecimento;
Montar e desmontar implementos;
Conduzir trator agrícola e outros equipamentos;
Operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá
mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais
análogos;
Operar máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água,
petróleo, gás e outros;
Operar equipamento de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio ou
canal, ou extrair areia e cascalho;
Operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda
livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou
submerso;
Operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de
edifícios, pistas, estradas e outras obras;
Operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e Aplainar
os materiais utilizados na construção de estradas; I
Operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, acionando
os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho; / /
Z 134
PREFER URA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Acai n° 332 - Centro -- l ei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Movimentar a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte,
elevação e abertura, assim como seus comandos de tração e os hidráulicos, para
escavar, carregar, levantar, descarregar material, mover pedra, terra e materiais
similares;
Executar serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e
nivelamento de superfícies, cortes de barrancos, acabamento e outros;
Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas
máquinas sob sua responsabilidade:
Conduzir a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para
posicioná-los, segundo as necessidades de trabalho;
Executar as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga
pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos;
Desempenhar tarefas afins.
17 - PEDREIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar trabalhos
de alvenaria, assentando pedras, ou tijolos em camadas superpostas, rejuntando-os e
fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e
outros similares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Verificar as características da obra, examinando plantas e outras
especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a
executar;
Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar
onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento
do material em questão;
Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades
convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e
tijolos;
Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou
seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e
outras partes da construção; / /
L 135
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas
especificações possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para
outros fins;
Executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas,
revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de
rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos
trabalhos;
Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas
semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças,
chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas;
Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e
areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a
outros tipos de revestimentos;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
18-PINTOR EM AUTOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a preparar e pintar
veículos e máquinas da frota municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Lixar e pintar veículos, máquinas e outros;
Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície para
determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados;
Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha ou das
partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os resíduos;
Preparar as superfícies, lixando e retocando falhas e emendas, para corrigir
defeitos e facilitar a aderência da tinta;
Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e
substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a
qualidade especificadas; a
Zelar pelos equipamentos e materiais de sua utilização; /
Desempenhar tarefas afins. /
136
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Atei n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
19 - PINTOR EM CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a preparar e pintar as
superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, lixando￾as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta,
para protegê-las ou decorá-las, visando à manutenção e à conservação dos prédios
municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Lixar e pintar paredes, portas, janelas, grades, postes, meio - fios e outros;
Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície para
determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados;
Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha ou das
partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os resíduos;
Preparar as superfícies, emassando, lixando e retocando falhas e emendas,
para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;
Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e
substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a
qualidade especificadas;
Pintar as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias camadas de tinta,
utilizando pincéis, rolos ou brochas para protegê-las e dar-lhes o aspecto desejado;
Executar serviços de colocação de vidros em vitrôs, janelas, vidraças e portas,
preparando a superfície com camada de massa, para assegurar o serviço desejado;
Zelar pelos equipamentos e materiais de sua utilização;
Desempenhar tarefas afins;
20-VIGILANTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar serviços de
vigilância, conservação e manutenção dos prédios públicos, garantindo o bom
funcionamento e segurança.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Rondar prédios, depósitos de matérias ou áreas pré-determinadas, pana evitar
furtos, roubos, incêndios e depredações; /
Percorrer as dependências internas, apagando luzes, fechando torneiras e
desligando aparelhos; /
U 137
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Aóei n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e acompanhar visitas dentro de
horários estabelecidos;
Vistoriar linhas de transmissão de energia elétrica, a fim de fiscalizar seu
estado de conservação, localizar defeitos, repará-los ou comunicá-los a eletricistas
encarregados de sua reparação;
Investigar anormalidades, tomando as providências que o caso exigir;
Receber e transmitir recados;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos,
observando o movimento delas na portaria principal, nos elevadores e na garagem,
procurando identificá-ias e registrando-as em formulários apropriados, visando manter
a ordem e a segurança dos funcionários, autoridades e visitantes;
Desempenhar tarefas afins.
V - GRUPO ESF / ENDEMIAS
1 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a elaborar, executar e
avaliar planos, programas e subprogramas de Saúde Pública, estudando a situação e
as necessidades sanitárias da região, de acordo com os objetivos da Administração
Pública, para assegurar a promoção, proteção e recuperação da sanidade física e
mental da comunidade.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar mapeamento;
Estabelecer os planos de atendimento às necessidades básicas de saúde da
coletividade, elaborando programas de ações médico-sanitárias, como controlar ou
abaixar os níveis de endemias, evitar epidemias e elevar os níveis de saúde, para
assegurar a proteção da sanidade física e mental da comunidade;
Estimular medidas de notificação das doenças epidêmicas e consequentes
medidas de controle, seguindo as determinações da Organização Mundial de Saúde,
para possibilitar a identificação e controle de processos mórbidos; /i
Participar dos programas de treinamento de pessoal médico e paramédico,
para manter ou elevar o padrão de atendimento na área de saúde; / /
L 138
v
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Identificar áreas de risco;
Orientar as famílias para utilização adequada de objetos que causam risco à
saúde;
Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas
prioritárias, visando o combate de doenças endêmicas;
Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as
famílias sob sua responsabilidade;
Estar sempre bem informando, e informar aos demais membros da equipe
sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de
risco de doenças:
Desenvolver ações de educação e vigilância a saúde, com ênfase na promoção
da saúde e na prevenção de doenças;
Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações
coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;
Identificar parceiros e recursos evidentes na comunidade que possam ser
potencializados peias equipes;
Vistoriar, orientar e executar atividades de controle químico e educativo em
imóveis residenciais, instituições públicas e privadas, vias públicas, no controle de
pragas e vetores urbanos no Município;
Participar de campanhas de combate às doenças endêmicas;
Participar em caráter excepcional de controle de endemias e epidemias,
mediante convocação de setor responsável;
Atender as normas de higiene e segurança de trabalho;
Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção
da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a
supervisão do gestor municipai;
Utilizar instrumentos para vigilância, prevenção e controle de doenças;
Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;
Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a
área da saúde:
Realizar visitas domiciliares periódicas assim como em imóveis não/habitados
(no mínimo 40 visitas/dia) para monitoramento, vigilância, prevenção, controle de
doenças e promoção da saúde junto às famílias na área de abrangência determinada,
/ / 139
/l/
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
conforme estabelecido em seu piano de trabalho, elevando sua frequência nos imóveis
que apresentem situações de risco e ou requeiram atenção especial (PE -ponto
estratégico- /visitas quinzenais);
Realizar pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índices;
Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras
políticas que promovam a qualidade de vida;
Realizar o cadastramento dos domicílios de sua respectiva base geográfica e o
acompanhamento das microáreas de risco;
Promover o saneamento domiciliar, de forma a descobrir, eliminar e recolher
materiais a fim de evitar a formação e reprodução de focos e criadouros;
Orientar a comuniaade quanto aos meios para evitar a proliferação de vetores
e animais peçonhentos, visando o combate aos mesmos;
Realizar o combate aos vetores e animais peçonhentos, conforme orientação
técnica do município de Piumhi/MG, utilizando equipamentos de proteção individual -
EPI, quando necessário e conforme determinado;
Deixar no PA (ponto de apoio) o itinerário a ser cumprido no dia;
Receber e cumprir as programações estabelecidas, observando a produção e
qualidade exigida;
Ser cordial no trato com a comunidade, de modo a não gerar conflitos;
Utilizar instrumentos para diagnósticos demográficos e socioculturais da
comunidade de sua atuação;
Realizar ações e atividades definidas no planejamento local;
Realizar borrifação com inseticidas (Bloqueio de Transmissão e controle de
triatomíneos);
Realizar instalação de armadilhas e vistorias das mesmas no que diz respeito a
monitoramento e controle de insetos transmissores de doença;
Desempenhar outras tarefas correlatas.
2 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a exercer/suas
funções nas diversas unidades de saúde, bem como em domicílio.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: / /
Realizar mapeamento; / /
U 140
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n" 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;
Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;
Identificar áreas de risco;
Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde,
encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico,
quando necessário;
Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas
prioritárias da Atenção Básica;
Realizar, por meio de visita domiciiiar, acompanhamento mensal de todas as
famílias sob sua responsabilidade,
Estar sempre bem informando, e informar aos demais membros da equipe
sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de
risco;
Desenvolver ações de educação e vigilância a saúde, com ênfase na promoção
da saúde e na prevenção de doenças;
Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações
coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;
Identificar parceiros e recursos evidentes na comunidade que possam ser
potencializados pelas equipes;
Vistoriar, orientar e executar atividades de controle químico e educativo em
imóveis residenciais, instituições públicas e privadas, vias públicas, no controle de
pragas e vetores urbanos no Município;
Participar de campanhas de vacinação;
Eliminar ou destruir focos propícios que possam abrigar ou proliferar pragas,
vetores urbanos e animais sinantrópicos;
Participar em caráter excepcional de controle de endemias e epidemias,
mediante convocação de setor responsável;
Atender as normas de higiene e segurança de trabalho;
Desempenhar tarefas afins.
3 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL - ESF I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar/tàrefas
administrativas junto à Estratégia Saúde da Família (ESF). / I
L 141
prefeitura municipal de piumhi
Rua Paare Abei n° 332 - Centro - lei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando
e transmitindo recados dentro da unidade do programa da saúde da família.
Dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos na unidade
estratégia saúde da família.
Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos,
planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros,
observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do
assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse
da Prefeitura;
Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de rotinas
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo
estudos organizacionais;
Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios,
pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de
assuntos de maior complexidade;
Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas,
organogramas e gráficos em geral;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da
unidade administrativa e propor soluções;
Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e
outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações
estabelecidas;
Controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos
Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, e demais autoridades competentes;
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo
às exigências ou normas da unidade da estratégia saúde da família;
Executar outras atribuições afins.
4 - CONTÍNUO SERVENTE - ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina e executar tarefas
elementares, de mínima complexidade, tais como cantineiro, copeiro, au> iiiar de
/ 142
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMHI
Rua Padre Aoei n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
creche, lavadeira, cozinheira, faxineira, berçarista, e demais funções a estas
correlacionadas, junto à estratégia saúde da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegramas, fax, guias e
documentos diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e
estabelecimento comerciais, colhendo recibo, quando necessário;
Atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público, informações
simples;
Pesar, selar e expedir correspondências e pequenos volumes;
Auxiliar na mudança de móveis e utensílios;
Fazer e servir cafe nos setores de irabalho e preparar lanches;
Limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e
pisos;
Auxiliar na embalagem e expedição de medicamentos, impressos e outros
materiais;
Remover lixos e detritos:
Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua área de atuação;
Conservar a limpeza das unidades do programa da saúda da família;
Conservar, lavar utensílios e objetos usados nas unidades programa da saúda
da família;
Preparar alimento e lanches nas unidades estratégia saúde da família;
Observar a orientação do Nutricionista ou do Diretor quanto ao cardápio;
Varrer, lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame;
Manter absoluta higiene nas instalações da cantina;
Zelar pela conservação e limpeza do material da cantina;
Preparar salgados, doces, canjica, quentão e outros, nos dias de festas no
estabelecimento;
Desempenhar outras tarefas afins.
5 - ENFERMEIRO - ESF /
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a planejar, organizar,
supervisionar e executar os serviços de enfermagem nas unidades Estratégia Saúde
da Família. /
143
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Aoei n° 332 - Centro - Tei : (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem de suas atividades
técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços;
Capacitar supervisionar os agentes comunitários de saúde;
Realizar consultas de enfermagem;
Realizar assistência à Saúde da Família através de visita domiciliar;
Participar do desenvolvimento de tecnologia para assistência à saúde;
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica,
referentes a enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de
medicamentos, roupas e alimentos a doentes;
Verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes;
Aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; fazer transfusões de
sangue e plasma;
Coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator Rh;
Auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações;
Fazer curativos pós-operatórios delicados e retirar pontos;
Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos
operatórios;
Prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos;
Participar do pianejamento e implantação de programas de saúde pública e de
educação em saúde da comunidade;
Padronizar o atendimento de enfermagem;
Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitárias
e auxiliares de enfermagem;
Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade;
Executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de
enfermagem mais complexos;
Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional;
Realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente;
Buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação» para
inserção nos grupos operativos desenvolvidos; /
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; /
144
PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMHI
Rua Padre Aoel n° 332 - Centro - ! el.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização
profissional.
6 - FISIOTERAPEUTA - ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a atender pacientes
para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e
procedimentos específicos de fisioterapia, nas diversas unidades da Estratégia Saúde
da Família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Habilitar pacientes,
Realizar diagnósticos específicos;
Analisar condições dos pacientes.
Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliam
baixa visão;
Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de
vida; exercem atividades técnico-científicas;
Efetuar a prescrição do tratamento, sob orientação médica especializada,
através de diversas modalidades terapêuticas, mecanoterapia, cinesioterapia,
massoterapia, crioterapia e termoterapia;
Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar tratamentos de
fisioterapia;
Requisitar, realizar e interpretar exames;
Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
Estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas
especiais de saúde pública;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
7-MÉDICO - ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a exercer as funções
e atribuições de médico especificamente nas unidades de Saúde da Família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar e tratar os pacientes nas unidades de Saúde da Família;
145
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Exercer todas as funções relacionadas à sua profissão no atendimento
exclusivo aos Postos de Saúde da Família;
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos;
Prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de
enfermidades;
Aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde
e o bem-estar do paciente através atendimento direto e indireto em visitas
domiciliares.
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
8 - ODONTÓLOGO - ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de afecções
de tecidos moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando processos
laboratoriais, radiográfico, citológicos e instrumentos adequados para manter ou
recuperar a saúde bucal junto às unidades da estratégia saúde da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de trabalho;
Executar tomadas radiográficas odontoiógicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de aiversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas-bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Realizar trabalhos de ortodontia;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X, para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando for
devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a vi de
aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório; /
L 146
J
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Adel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico
e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
9-PSICÓLOGO-ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a aplicar
conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades
nas áreas clínicas, educacional e do trabalho junto às unidades da estratégia saúde da
família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar, coordenar e controlar a aplicação, o estudo e a interpretação de
testes psicológicos e a realização de entrevistas complementares;
Orientar ou realizar entrevistas psicossociais com candidatos a orientação
profissional, educacional, vital e vocacional, realizando sínteses e diagnósticos;
Orientar a coleta de dados estatísticos sobre resultados dos testes e realizar
sua interpretação para fins científicos;
Realizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação educacional,
vocacional, profissional e vital;
Planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em casos de
pessoas com problemas de ajustamento;
Realizar síntese de exames de processos de seleção;
Diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problemas no ambiente
escolar;
Participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos;
Articular-se com profissionais de serviço social para a elaboração e execução
de programas de assistência e apoio a grupos específicos; /
Realizar visita domiciliar sempre que necessário, para obter uma amp/a visão
da realidade psicossocial à qual está inserido o indivíduo; /
/ 147
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n0 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao paciente infantil ou
adulto, que se encontre hospitalizado, em fase terminal, inclusive em estado de pré ou
pós cirúrgico, bem como gestantes, dentre outros;
Selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua aplicação;
Elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de candidatos a
ingresso em estabelecimentos de ensino e ao provimento em cargos municipais;
Exercer ativiaades relacionadas com a capacitação e desenvolvimento de
pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da
avaliação de programas;
Proceder ao atendimento psicoterápicc de escolares e ao apoio dos
professores e pedagogos,
Atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando
programas no âmbito social para ajudar os indivíduos e suas famílias a resolverem
seus problemas e superar suas dificuldades:
Elaborar e participar de campanhas de prevenção na área de saúde em geral,
em articulação com os programas de saúde coletiva;
Realizar trabalhos administrativos correlatos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
VI - GRUPO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
1 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que desempenhar atividades em
hospitais ou outros estabelecimentos de assistência médica, auxiliando os enfermeiros
e os médicos e exercendo suas funções na área de saúde.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica,
referentes a enfermagem, cuidados de higiene vigilância e distribuição de
medicamentos, roupas e alimentos a doentes; /
Elaborar pianos de visitação domiciliar, destinados à orientação das
do visitador sanitário; /
atividades
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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Aferir dados de visitação domiciliar, destinados à orientação das atividades do
visítador sanitário;
Aferir dados vitais de pacientes;
Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos
operatórios;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
2-MONITOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar suas
funções nas creches e escolas municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos das creches e escolar
municipais;
Efetuar troca de fraldas nas crianças das creches;
Zelar e cuidar pela integridade física das crianças;
Executar outras tarefas correlatas à sua área de atuação.
3 - COORDENADOR DE TELECENTRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a exercer suas
atividades junto ao Telecentro, ficando responsável por todas as atividades a ele
inerentes.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Responsável pela coordenação, implantação, execução, desenvolvimento,
planejamento, acompanhamento e avaliação de programas e projetos especiais,
ligados à área de sua competência;
Coordenar, orientar e controlar os trabalhos dos servidores lotados na unidade
administrativa sob sua coordenação, relativamente de caráter permanente;
Coordenar grupos de trabalho, quanto a atividades temporárias;
Realiza pesquisas e estudos relacionados às atividades de sua área;
Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos à sua área /de sua
atuação, visando o cumprimento de normas estabelecidas; /
Desempenha outras tarefas correlatas determinadas pelo seu /superior
imediato. / j
U149
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Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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4 - MONITOR DE TELECENTRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destinada auxiliar no
acompanhamento das atividades desenvolvidas junto ao Telecentro.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar e supervisionar os trabalhos na unidade de Telecentro;
Tramitar aos alunos conhecidos relacionados à informática e demais assuntos
pertinentes;
Zelar e cuidar peia integridade física dos alunos na unidade de Telecentro;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
5 - FISCAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo a que se destina a orientar e
esclarecer quanto ao cumprimento das obrigações iegais inerentes à sua área de
atuação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Efetuar inspeção e fiscalização como o objetivo de fazer cumprir as normas
derivadas do poder de polícia do Município, na área de Tributação;
Efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização, para verificar o cumprimento da
legislação tributária;
Fiscalizar as ações e omissões de contribuintes pessoa física ou jurídica, para
evitar a sonegação e qualquer outro tipo de infração à legislação tributária;
Realizar estudos técnico-econômicos para apuração de receitas reais dos
contribuintes;
Realizar estudos, levantamentos, pesquisas e avaliações para apurar a
sonegação intencional;
Lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de advertência, através do
preenchimento de formulário próprio;
Promover a notificação dos contribuintes dos lançamentos de débitos oriundos
de infrações para as providências cabíveis;
Promover a notificação dos contribuintes dos lançamentos de débitos
efetuados de ofício pela administração; / j
Efetuar cálculos de multas por infração à legislação tributária; / .
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Auxiliar na emissão de pareceres sobre normas de direito tributário em
processos tributários administrativos;
Redigir relatório mensal das atividades fiscais; aplicar leis e regulamentos na
sua área de atuação;
Participar com outros especialistas e técnicos de reuniões e grupos de
trabalho, visando a solução dos problemas de arrecadação e fiscalização do
Município;
Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos documentos, equipamentos e
instrumentos colocados à sua disposição;
Preparar e realizar campanhas de educação dos contribuintes;
Orientar os contribuintes prestando informações técnicas e esclarecimentos;
Efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cumprir as normas
derivadas do poder de polícia do Município, na área de Obras e Edificações; efetuar
trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e edificações, para verificar o
cumprimento das normas e do projeto aprovado pela Prefeitura;
Efetuar cálculos de multas por infração às normas da Lei de Uso e Ocupação
do Solo, para os modelos de assentamento de uso residencial;
Fiscalizar construções em Próprios Públicos;
Examinar modificações de projetos e afins, acompanhando in loco sua
execução;
Fiscalizar e inspecionar as comunicações de início de obras;
Fiscalizar e inspecionar as instalações de sistemas de proteção na execução
de edificações para se evitar riscos e danos ao público e às propriedades próximas,
especialmente no que se refere à colocação de bandejas, andaimes e telas de
proteção;
Efetuar trabalhos de inspeção, fiscalização e levantamentos, com a finalidade
de reprimir as construções clandestinas, bem como as que estejam em desacordo
com o projeto aprovado pela Prefeitura;
Fiscalizar a instaiação, em local visível, da placa informativa que contém os
dados do R.T. (Responsável Técnico) e da obra;
Realizar sindicâncias de coleta de informações junto às comunidades vizinhas,
necessárias à ação fiscal; /
Fiscalizar e inspecionar a construção de muros e passeios; I
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Fiscalizar e conferir a área útil das construções já concluídas, atendendo
solicitações de outros órgãos;
Fiscalizar e inspecionar a renovação e transferência de alvará de construção;
Fiscalizar e inspecionar tapumes, para fins de licenciamento e cumprimento
das normas;
Fiscalizar e inspecionar demolições, para fins de certidão, licenciamento e
cumprimento de normas;
Fiscalizar e inspecionar reformas e consertos, para fins de licenciamento e
cumprimento das normas;
Fiscalizar e inspecionar a construção de cobertas, para fins de licenciamento e
cumprimento das normas;
Efetuar fiscalização, para levantamento de área e confecção de croquis;
Efetuar levantamento interno e externo de dados e/ou consultas a órgãos
públicos ou privados, relativos à fiscalização:
Efetuar leituras de projetos, através de microfilmes;
Efetuar relatórios de exame de projetos microfilmados;
Fiscalizar as obras de terraplenagem licenciadas;
Fiscalizar e inspecionar reformas em prédios tombados pelo patrimônio público
municipal;
Emitir notificações, lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de
advertência, de embargo e de interdição;
Comunicar a existência de material e outros, em vias públicas, através do
preenchimento de formulário próprio, para as providências cabíveis;
Fiscalizar matérias provenientes de construções, reformas, demolições e
consertos na via pública:
Fiscalizar as normas de instalação de estacionamentos de uso público,
conforme legislação;
Fiscalizar as normas de escoamento de águas pluviais;
Fiscalizar as normas para instalação de postos de serviços e abastecimento,
de acordo com a legislação das construções; /
Verificar a regularidade do registro do R.T (Responsável Técnico), /unto à
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Efetuar fiscalização e inspeção nos abrigos provisórios, para operários ou
guarda de materiais;
Fiscalizar as notas de alinhamento e niveiamento fornecidas pela Prefeitura;
Fiscalizar construções, visando o cumprimento das normas determinadas no
Regulamento de Construções, Lei de Uso e Ocupação do Solo e legislação
complementar, efetuar a fiscalização no sentido de proteger patrimônio público
municipal;
Fiscalizar obras públicas:
Fiscalizar quanto às pequenas alterações no projeto aprovado pela Prefeitura,
não caracterizados como elementos essenciais,
Fiscalizar perfis de terrenos constantes do projeto aprovado;
Fiscalizar construções aprovadas concluídas, tendo sido alterada sua
destinação e seu uso sem prévia licença da Prefeitura:
Fiscalizar aterro e desaferro de terrenos e lotes;
Efetuar fiscalização e inspeção em obras concluídas, para concessão de baixa
e habite-se:
Efetuar embargo ae construções efetuar interdição da construção, cuja
mudança de destinação não foi licenciada, efetuar interdição de construções
clandestinas;
Efetuar interdição das edificações e/ou estabelecimentos, em desacordo com
as normas de prevenção contra incêndio;
Autuar edificações e/ou estabelecimentos em desacordo com as normas de
prevenção contra incêndio;
Preencher formulários, laudos fiscais e comunicações, relacionadas com
atividades fiscais na área de obras;
Preencher o cadastro fiscal de construções por ronda sistemática;
Efetuar pesquisas e levantamentos de interesse da fiscalização de obras sejam
internas ou externas;
Efetuar relatórios de inspeção e vistorias fiscais relativos a obras;
Elaborar informações em processos, papeletas e outros expedientes; /
Elaborar réplica ou tréplica fiscal em processos, de recursos oriundos de
penalidades impostas em decorrência do poder de polícia do Município/ elaborar
Boletins Mensais de Controle e Apuração de Pontos (BOLMAP); /
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J
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Elaborar formulários de sindicâncias, laudos fiscais e comunicações,
relacionados com a atividade fiscal na área de obras;
Zelar pelo cumprimente das normas de obras em vigor, de maneira educativa,
sistemática e permanente, orientando o munícipe no cumprimento das mesmas;
Atender representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, para
esclarecimentos sobre ações fiscais e procedimentos a serem adotados para solução
de irregularidades;
Verificar, conferir e exigir documentos emitidos pelo Poder Público, necessário
a ação fiscal;
Executar outras tarefas correlatas previstas em legislação; fiscalizar
construções concluídas, após a baixa, visando coibir acréscimos clandestinos;
Orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes; informar
processos e expedientes relacionados com sua atividade;
Acompanhar o ato de desfavelamento na parte de avaliação e remoção das
benfeitorias;
Fazer verificação completa em pedidos de baixa para obras concluídas;
Lavrar autos de infração e embargo em obras onde há inobservância dos
projetos e outros casos afins;
Intimar a regularização de obras ou a retirada de materiais de construções em
vias públicas;
Efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cumprir as normas
derivadas do poder de polícia do Município, na área cie meio ambiente;
Efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e atividades, para
verificar o cumprimento das normas ambientais;
Fiscalizar programas e projetos relacionados com a preservação do meio
ambiente;
Fiscalizar programas e projetos que causem algum impacto ao meio ambiente;
Lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de advertência, de
embargo e de interdição, através do preenchimento de formulários próprio;
Promover a notificação dos infratores para as providências cabíveis: /
Efetuar cálculos de multas por infração às normas ambientais; /
Fiscalizar obras de abastecimento de água, esgoto sanitário e or snagem
pluvial; /
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Rua Padre Aoei nc 332 - Centro - Te! : Í37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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Fiscalizar estabelecimentos comerciais, serviços e lazer;
Desenvolver estudos, projetos e planos destinados às ações de saúde pública
e ao planejamento sanitário do Município;
Executar estudos em assuntos inerentes ao saneamento básico;
Elaborar relatório com a matéria relacionada com sua área, interpretando e
aplicando leis e regulamentos;
Elaborar pequenos projetos de sistema de limpeza urbana e coleta;
Planejar as atividades de educação sanitária a serem executadas pela unidade;
Orientar o pessoal de unidade sanitária a serem executadas pela unidade,
incumbido do desenvolvimento de programa educativo, destinado à profilaxia das
doenças transmissíveis ao seu tratamento, à aplicação de cuidados de higiene pré￾natal e infantil e de normas sanitárias,
incentivar o trabalho educativo, através de pequenos grupos, de líderes e de
comunidades;
Encarregar-se do controle e distribuição de material impresso educativo;
Participar de campanhas de vacinação, quanto a divulgação e outros aspectos
educativos;
Participar da compilação, análise e interpretação estatística dos dados que
relacionam com o desenvolvimento e as necessidades dos serviços de educação
sanitária;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar outras tarefas correlatas.
6 - ODONTÓLOGO PROTESÍSTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico, executando o trabalho de
confecção de prótese, desde a tomada (obtenção) de medidas do usuário, elaboração
de moldes em gesso, confecção, prova e entrega das próteses dentárias, atuando
diretamente com o paciente junto aos órgãos de saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de thabalho;
Tomar moldes e medidas dos usuários; /
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Rua Padre. Abei n° 332 - Centro - Tei : (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e a avuisão de tártaro;
Aplicar anestesia locai, regional ou troncuiar;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X, para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando for
devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de
aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico
e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológicc preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
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