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norma nº 1959/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1959 / 2010
Date 2010-09-01
EmentaAltera a redação dos incisos II e XIII do art. 2° da Lei 1.804, de 22.10.2007, que dispõe sobre a instituição do Programa de doação de cestas básicas aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta Municipal e dá outras providências.
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LEI N° 1.959/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE piiü t
Estadode MinasGerais Rua PadreAbel 332-- r~
C.N.P.J.16.781.34610001-04 CEP37925-000- PíUmhi- MG
rei.: (37) 3S71~9950
Altera a redação dos incisos 11e XIII
do art. 2° da Lei 1.804, de 22.10.2007,
que dispõe sobre a instituição do
Programa de doação de cestas
básicas aos servidores públicos
ativos da administração direta e
indireta Municipal e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu, Prefeito Municipal
de Piumhi, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterada a redação dos incisos 11 e XIII do art. 20 da
•.. Lei 1.804, de 22 de outubro de 2007, passando a ter a seguinte redação:
~
rn
~
"Art. 2°· ...
I·...
11- 2 (dois) pacotes de arroz longo, fino, tipo 01, de 5 kg;
XIII - 3 (três) unidades de óleo de soja de 900 ml;"
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Piumbi, 10de setembro de 2010
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PREFEITO MUNICIPAL

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