| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1959 / 2010 |
| Date | 2010-09-01 |
| Ementa | Altera a redação dos incisos II e XIII do art. 2° da Lei 1.804, de 22.10.2007, que dispõe sobre a instituição do Programa de doação de cestas básicas aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta Municipal e dá outras providências. |
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LEI N° 1.959/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE piiü t Estadode MinasGerais Rua PadreAbel 332-- r~ C.N.P.J.16.781.34610001-04 CEP37925-000- PíUmhi- MG rei.: (37) 3S71~9950 Altera a redação dos incisos 11e XIII do art. 2° da Lei 1.804, de 22.10.2007, que dispõe sobre a instituição do Programa de doação de cestas básicas aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta Municipal e dá outras providências A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Piumhi, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterada a redação dos incisos 11 e XIII do art. 20 da •.. Lei 1.804, de 22 de outubro de 2007, passando a ter a seguinte redação: ~ rn ~ "Art. 2°· ... I·... 11- 2 (dois) pacotes de arroz longo, fino, tipo 01, de 5 kg; XIII - 3 (três) unidades de óleo de soja de 900 ml;" Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Piumbi, 10de setembro de 2010 /Í/,Jl~ ~~ / ~~o BA/n~"'1JETO PREFEITO MUNICIPAL