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norma nº 1960/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1960 / 2010
Date 2010-09-01
EmentaAltera a redação dos incisos II e XIII do art. 2° da Lei n° 1887/2009 que institui o Programa de Doação de Cestas Básicas no âmbito do Poder Legislativo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMB
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - C
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371·9950
LEI N° 1960/2010
"A/tera a redação dos incisos 1/e XIII do art. 2° da
Lei nO 1887/2009 que institui o Programa de Doação
de Cestas Básicas no âmbito do Poder Legislativo".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica alterada a redação dos incisos 11e XIII do art. 2° da Lei
nO1.887/2009, de 09 de abril de 2009, passando a ter a seguinte redação:
"Art 2°_ ....
1- ....
11-02 (dois) pacotes de arroz longo fino tipo 01, 5 Kg;
XIII- 03 (três) unidades de 61eo de soja 900 ml;"
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 01 de setembro de 2010.
/J.flv,Ii/~/·
/A~b~'N~to
Prefeito Municipal

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