| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1960 / 2010 |
| Date | 2010-09-01 |
| Ementa | Altera a redação dos incisos II e XIII do art. 2° da Lei n° 1887/2009 que institui o Programa de Doação de Cestas Básicas no âmbito do Poder Legislativo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMB Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - C CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371·9950 LEI N° 1960/2010 "A/tera a redação dos incisos 1/e XIII do art. 2° da Lei nO 1887/2009 que institui o Programa de Doação de Cestas Básicas no âmbito do Poder Legislativo". A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica alterada a redação dos incisos 11e XIII do art. 2° da Lei nO1.887/2009, de 09 de abril de 2009, passando a ter a seguinte redação: "Art 2°_ .... 1- .... 11-02 (dois) pacotes de arroz longo fino tipo 01, 5 Kg; XIII- 03 (três) unidades de 61eo de soja 900 ml;" Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi, 01 de setembro de 2010. /J.flv,Ii/~/· /A~b~'N~to Prefeito Municipal