norma nº 59/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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PORTARIA N° 059, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Plano de Contratação Anual (2025) no
âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1o ALTERA o Plano de Contratações Anual (PCA) 2025 no âmbito do Poder
Legislativo de Piumhi (Anexo Único).
Art. 2o Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Data de publicação: ^/ 40 I cbcL5
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: ü^’l lC I cb&5
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2a RETIFICAÇÃO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) 2025
1 OBJETIVOS
Alterar e retificar o Plano de Contratações Anual (PCA), adequar o planejamento das
contratações da Câmara Municipal de Piumhi às necessidades administrativas, orçamentárias e
operacionais verificadas ao longo do exercício, observando os princípios do planejamento,
eficiência, economicidade e transparência, nos termos da Lei n° 14.133/2021.
Ajustar o planejamento das contratações às demandas efetivas do exercício,
contemplando a inclusão de novas necessidades que se tornaram indispensáveis ao
funcionamento das atividades legislativas e administrativas, bem como a exclusão ou ajuste de
itens inicialmente previstos que se mostraram desnecessários ou que demandaram revisão
técnica.
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Portaria n° 030, de 17 de maio de 2023, Lei Federal n° 14.133/2021 de 1° de abril de 2021.
Art. 17. A revisão, alteração, inclusão, exclusão ou redimensionamento do
Plano de Contratações Anual poderá ocorrer para a sua adequação à lei
orçamentária ou por outro motivo ensejado por critério técnico.
Parágrafo único. Nas hipóteses definidas no caput deste artigo, as alterações
no Plano de Contratações Anual serão ratificadas pela autoridade competente
até 31 de dezembro do ano de sua elaboração.
Art. 18. Durante o ano de sua execução, o Plano de Contratações Anual
poderá ser alterado, por meio de justificativa e com a autorização da autoridade
competente.
3 - JUSTIFICATIVA
A alteração no Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Piumhi é decorrente
de exame técnico realizado pelo Setor de Compras, em conjunto com as demais unidades
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requisitantes, que verificaram a necessidade de atualização do planejamento das contratações
para o exercício de 2025.
Durante a análise, foram identificadas novas demandas administrativas e legislativas que
não constavam no PCA original, bem como a necessidade de revisão de valores, prazos, inclusão
e exclusão de itens e, a fim de adequá-los às condições orçamentárias e às reais necessidades
de consumo da Câmara.
4 - DA RETIFICAÇÃO
De acordo com as solicitações apresentadas, seguem as seguintes modificações dos
produtos/serviços, os itens têm previsão orçamentária.
4-1 - DO ACRÉSCIMO NO PLANO
Item Descrição
sucinta do
Objeto
Unidade
Requisitante
Responsável
Quantidade
Anual
de
Contratação
Estimativa
de Valor
Modalidade
Sugerida
Prioridade Vinculado ou
Dependente
Data para o
certame ou
contratação
Observação Status
Execução
30 Contratação
de empresa
para
elaboração
de projetos
básico e
executivo
completo
(serviço de
engenharia)
Presidência 1 RS 14.000,00 Dispensa de
Serviços de 
Engenharia
Média Independente 04/09/2025 Realizado
31 Contratação 
de empresa
para
execução de
obra de
engenharia
Presidência 1 RS 832.636,71 Concorrência
Menor Preço
Global
Alta Vinculado 17/11/2025 A ser
executado
conforme
cronograma
de
execução.
32 Aquisição de
Uniformes
Compras 12 meses R$ 10.000,00 Dispensa
Eletrônica
Média Independente 10/12/2025 A ser
executado
conforme
cronograma
de
execução.
4-2 - DA ALTERAÇÃO NAS ESTIMATIVAS DE VALORES DE CONTRATAÇÃO
CAMARA MUNICiPAL DE PIUMHI
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Item Descrição
sucinta do
Objeto
Unidade
Requisitante
Responsável
Quantidade
Anual 
de
Contratação
Estimativa
de Valor
Modalidade
Sugerida
Prioridade Vinculado
ou
Dependente
Data para o
certame ou
contratação
Observação Status
Execução
03 Renovação de
assinatura
anual para
software de
edição de
videos,
imagens e
áudio
Apoio, CAC,
Financeiro e
Controle 
Interno
1 RS 5.270,00 Pregão
Eletrônico
Baixa Não
Vinculado
30/11/2025 Programa
Adobre
Creative
Cloud
A ser
executado
conforme
Cronograma
de
execução
08 Cursos de
Capacitação
de Pessoal
Compras 12 meses RS 100,00,00 Inexigibilidade Média Não
Vinculado
20/12/2025 A ser
executado
conforme
Cronograma
de
execução
09 Contratação de
serviços de
internet
Informática 12 meses R$ 4.080,00 Dispensa
Eletrônica
Menor Preço
Item
Alta Vinculado 30/11/2025 A ser
executado
conforme
Cronograma
de
execução
13 Contratação de
sistema de
informática
integrados de
Gestão Pública
Financeiro e
Compras
12 meses R$ 70.000,00 Pregão
Eletrônico
Menor Preço
Média Não
Vinculado
30/07/2025 A ser
executado
conforme
Cronograma
de 
execução
14 Contratação de
empresa
especializada
para
administração
de vale
alimentação na
forma de
cartão
eletrônico
Financeiro e
Compras
12 meses RS 180.000,00 Pregão
Eletrônico
Menor Preço
Global -
Menor Taxa
da
Administração
Média Não
Vinculado
03/06/2025 A ser
executado
conforme
Cronograma
de
execução
16 Aquisição de
Combustível
Financeiro e
Compras
12 meses R$ 20.000,00 Pregão
Eletrônico
Menor Preço
Média Não
Vinculado
05/04/2025 A ser
executado
conforme
Cronograma
de
execução
18 Aquisição de
Material de
Expediente
Financeiro e
Compras
12 meses R$ 15.000,00 Dispensa
Eletrônica
Menor Preço
Alta Não
vinculado
02/02/2025 A ser
executado
conforme
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Registro de 
Preços
Cronograma
de
execução
19 Aquisição de
gêneros
alimentícios,
material de
limpeza e
outros
materiais de
consumo
Financeiro e
Compras
12 meses R$ 203.000,00 Pregão
Eletrônico
Menor Preço
Registro de
Preços
Baixa Não
Vinculado
02/10/2025 A ser
executado
conforme
Cronograma
de
execução
23 Aquisição de
material de
processamento
de dados e
suprimentos de
informática
Informática e
Compras
12 meses R$ 40.000,00 Pregão
Eletrônico
Média Não
Vinculado
30/03/2025 A ser
executado
conforme
Cronograma
de
execução
27 Aquisição de
Veiculo
Automotor
Presidência 1 RS 200.000,00 Pregão
Eletrônico
Baixa Não
Vinculado
16/05/2025 A ser
executado
conforme
Cronograma
de 
execução
4-3 - DA EXCLUSÃO DO PLANO
4.3-1 AQUISIÇÃO DE HADWARE ATEM MINI PRO (Item 24).
4.3-2 AQUISIÇÃO DE CÂMERA FILMADORA COMUM TRIPÉ (Item 25).
4.3-3 AQUISIÇÃO DE CÂMERA PTZ COM MESA (Item 26).
4.3-4 AQUISIÇÃO DE TRANSMISSOR HDMI (Item 28).
Piumhi, 22 de outubro de 2025.
Eduardo Henrique Valério Silva
Departamento de Gestão Administrativa
ANEXO ÚNICO
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025
ITEM DESCRIÇÃO SUCINTA DO
OBJETO
UNIDADE
REQUISITANTE/
RESONSÁVEL
QUANTIDADE ANUAL DE
CONTRATAÇÃO
ESTIMATIVA DE
VALOR
MODALIDADE
SUGERIDA
PRIORIDADE VINCULADO OU
DEPENDENTE
DATA PARA
CERTAME OU
CONTRATAÇÃO
OBSERVAÇÃO ESTATUS/EXECUÇÃO
1 Renovação de assinatura
anual de software para
escritório (MS-Office 365 
Standard)
Informática 30 R$ 22.200,00 Pregão Eletrônico Baixa não vinculado 24/01/2025 Microsoft 365 Realizado
2 Renovação de assinatura
anual para software de
digitalização de documentos
com OCR e pesquisável
Apoio, CAC,
Financeiro e
Controle Interno
16 R$ 16.000,00 Pregão Eletrônico Baixa não vinculado 24/01/2025 Programa ABBY
FineReader
Realizado
3 Renovação de assinatura
anual para software de
edição de vídeos, imagens e
áudio
Apoio, CAC,
Financeiro e
Controle Interno
1 R$ 5.270,00 Pregão Eletrônico Baixa não vinculado 13/03/2025 Programa
Adobre Creative
Cloud
Realizado
4 Contratação de software de
acesso remoto Any Desk
Informática 1 R$ 4.600,00 Pregão Eletrônico Baixa
não vinculado
13/03/2025 Anydesk Realizado
5 Aquisição de assinatura de
software de live simultânea
para as reuniões plenárias
Informática 1 R$ 2.500,00 Dispensa Alta
não vinculado 30/11/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
6 Assinatura anual de software
de backup em nuvem
Informática 1 R$ 24.000,00 Pregão Eletrônico Média
não vinculado 30/11/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
7 Aluguel de impressoras
(mono e color)
Compras 2 R$ 10.000,00 Pregão Eletrônico Alta
Pendente 30/11/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
8 Cursos de Capacitação de
Pessoal
Compras 12 meses R$ 100.000,00 Inexigibilidade Média
não vinculado 20/12/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
9 Contratação de serviços de
internet
Informática 12 meses R$ 4.080,00 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Alta
vinculado 30/11/2025
Em andamento
10 Contratação de serviços de
energia elétrica
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 30.000,00 Dispensa
Eletrônica
Alta
não vinculado 30/01/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
11 Contratação de serviços de
telefonia fixa, móvel
e pabx
virtual
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 30.000,00 Dispensa
Eletrônica
Menor Preço
Alta
não vinculado 30/01/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
12 Contratação de serviços de
postagem
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 1.000,00 Dispensa Média
não vinculado 30/01/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
13 Contratação de sistema de
informática integrados de
Gestão Pública
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 70.000,00 Pregão Eletrônico
Menor Preço
Média
não vinculado 30/07/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
14 Contratação de empresa
especializada para
administração de vale
alimentação na forma de
cartão eletrônico
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 180.000,00 Pregão Eletrônico
Menor Preço
Global
- Menor 
Taxa da
Administração
Média
não vinculado 03/06/2025
A ser executado
conforme Cronograma 
de execução
15 Contratação de Serviços de
Pedágio
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 4.200,00 Dispensa Menor
Preço
Alta
não vinculado 30/01/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
16 Aquisição de Combustível Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 20.000,00 Pregão Eletrônico
Menor Preço
Média
não vinculado 05/04/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
17 Recarga Extintores Financeiro
e
Compras
1 R$ 2.000,00 Dispensa
Eletrônica
Menor Preço
Registro de Preços
Média
não vinculado 30/10/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
18 Aquisição de Material de
Expediente
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 15.000,00 Dispensa
Eletrônica
Menor Preço
Registro de Preços
Alta
não vinculado 02/02/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
19 Aquisição de gêneros
alimentícios, material de
limpeza
e outros materiais
de consumo
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 203.000,00 Pregão Eletrônico
Menor Preço
Registro de Preços
Baixa
não vinculado 02/10/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
20 Outros serviços de pessoa 
fisica (serviços de chaveiro,
encanador, eletricista ect...)
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 10.000,00 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Média
não vinculado 30/05/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
21 Outros serviços de pessoa
juridica (Contratação de
serviços para as solenidades,
honrarias, etc..)
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 113.000,00 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Baixa
não vinculado 14/05/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
22 Prestação de Serviços de
Publicidade
Presidência 12 meses R$ 100.000,00 Concorrência
Técnica
e Preço
Média
não vinculado 23/10/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
23 Aquisição de material de
processamento de dados
e
suprimentos de informática
Informática
e
Compras
12 meses R$ 40.000,00 Pregão
Eletrônico
Média
não vinculado 30/03/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
27 Aquisição de Veiculo
Automotor
Presidência
1 R$ 200.000,00 Pregão Eletrônico Baixa
não vinculado 16/05/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
29 Contratação de serviço
especializado para migração
de servidor Active Directory e outros serviços
Informática
1 R$ 7.868,75 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Alta
não vinculado 10/04/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
30 Contratação de empresa
para elaboração de projetos
básico
e executivo completo
(serviço de engenharia)
Presidência
1 R$ 14.000,00 Dispensa de
serviços de
engenharia
Média
não vinculado 04/09/2025
Realizado
31 Contratação de empresa
para execução de obra de
engenharia
Presidência
1 R$ 832.636,71 Concorrência
-
Menor Preço
Global
Alta
vinculado ________10/12/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
32 Aquisição de uniformes Compras 12 meses R$ 10.000,00 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Média
não vinculado 10/12/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
Total R$ 2.071.355,46