norma nº 64/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PORTARIA N° 064, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Plano Anual de Contratação (PCA) 2025
no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1o Fica alterado o Plano de Contratação Anual (PCA) 2025 no âmbito do Poder
Legislativo em Piumhi, conforme Anexo Único,
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELI SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: 03 I /'] / P.5
Data de publicação: Cri / / ^ iSj^
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3a RETIFICAÇÃO - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) 2025
1) OBJETIVOS
- Alterar e retificar o Plano de Contratações Anual (PCA), adequar o planejamento
das contratações da Câmara Municipal de Piumhi às necessidades administrativas, orçamentárias e
operacionais verificadas ao longo do exercício, observando os princípios do planejamento, eficiência,
economicidade e transparência, nos termos da Lei n° 14.133/2021;
- Ajustar o planejamento das contratações às demandas efetivas do exercício,
contemplando a inclusão de novas necessidades que se tornaram indispensáveis ao funcionamento
das atividades legislativas e administrativas.
2) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
- Lei Federal n° 14.133/2021 de 1o de abril de 2021;
- Portaria n° 030, de 17 de maio de 2023, conforme citado a seguir:
“Ârt. 17. A revisão, alteração, inclusão, exclusão ou redimensionamento do Plano
de Contratações Anua! poderá ocorrer para a sua adequação à lei orçamentária ou
por outro motivo ensejado por critério técnico.
Parágrafo único. Nas hipóteses definidas no caput deste artigo, as alterações no
Piano de Contratações Anual serão ratificadas pela autoridade competente até 31 de
dezembro do ano de sua elaboração.
Art. 18. Durante o ano de sua execução, o Plano de Contratações Anual poderá ser
alterado, por meio de justificativa e com a autorização da autoridade competente.”
3) JUSTIFICATIVA
A inclusão da aquisição de uma motocicleta no Plano de Contratações Anual (PCA)
justifica-se pela necessidade de garantir maior eficiência, agilidade e economicidade nas atividades
desempenhadas pelo órgão. A demanda decorre do aumento das ações externas que exigem
deslocamento rápido, contínuo e frequente, especialmente em áreas de difícil acesso ou que
demandam pronta resposta dos servidores.
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A utilização da motocicleta proporcionará ainda redução significativa de custos
operacionais, tendo em vista o menor consumo de combustível, a manutenção mais acessível, a
facilidade de circulação em vias urbanas e rurais e a maior rapidez na execução dos serviços. Trata￾se, assim, de uma solução que contribui diretamente para o cumprimento dos princípios da
economicidade.
Portanto, considerando a relevância da demanda, o ganho operacional, o impacto
positivo na prestação do serviço público e o alinhamento às diretrizes legais e de planejamento
institucional, justifica-se plenamente a inclusão da aquisição de uma motocicleta no Plano de
Contratações Anual.
4) DA RETIFICAÇÃO
Atendendo à solicitação, segue a modificação do produto, o qual já conta com
previsão orçamentária.
4.1) Do Acréscimo do Plano
Piumhi, 3 de dezembro de 2025
Item Descrição
Sucinta do
Objeto
Unidade
Requisitante
Responsável
Quantidade
Anual de
Contratação
Prioridade Estimativa
de Valor
Modalidade
Sugerida
Vinculado ou
dependente
Data para o
certame ou
contratação
Observação Status de
Execução
33 Aquisição de
motocicleta
Presidência 01 Média R$ 26.500,00 Dispensa Independente 15/12/2025 A ser
executado
conforme
cronograma
de execução
EDUARDO HENRIQUE VALÉRIO SILVA
Departamento de Gestão Administrativa
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ANEXO ÚNICO
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025
ITEM DESCRIÇÃO SUCINTA DO
OBJETO
UNIDADE
REQUISITANTE /
RESONSÁVEL
QUANTIDADE ANUAL DE
CONTRATAÇÃO
ESTIMATIVA DE
VALOR
MODALIDADE
SUGERIDA
PRIORIDADE VINCULADO OU
DEPENDENTE
DATA PARA
CERTAME OU
CONTRATAÇÃO
OBSERVAÇÃO ESTATUS/EXECUÇÃO
1 Renovação de assinatura
anual de software para
escritório (MS-Office 365
Standard)
Informática 30 R$ 22.200,00 Pregão Eletrônico Baixa não vinculado 24/01/2025 Microsoft 365 Realizado
2 Renovação de assinatura
anual para software de
digitalização de documentos
com OCR e pesquisável
Apoio, CAC,
Financeiro e
Controle Interno
16 R$ 16.000,00 Pregão Eletrônico Baixa não vinculado 24/01/2025 Programa ABBY
FineReader
Realizado
3 Renovação de assinatura
anual para software de
edição de vídeos, imagens e
áudio
Apoio, CAC,
Financeiro e
Controle Interno
1 R$ 5.270,00 Pregão Eletrônico Baixa não vinculado 13/03/2025 Programa
Adobre Creative
Cloud
Realizado
4 Contratação de software de
acesso remoto Any Desk
Informática 1 R$ 4.600,00 Pregão Eletrônico Baixa
não vinculado
13/03/2025 Anydesk Realizado
5 Aquisição de assinatura de
software de live simultânea
para as reuniões plenárias
Informática 1 R$ 2.500,00 Dispensa Alta
não vinculado 30/11/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
6 Assinatura anual de software
de backup em nuvem
Informática 1 R$ 24.000,00 Pregão Eletrônico Média
não vinculado 30/11/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
7 Aluguel de impressoras
(mono e color)
Compras 2 R$ 10.000,00 Pregão Eletrônico Alta
Pendente 30/11/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
8 Cursos de Capacitação de
Pessoal
Compras 12 meses R$ 100.000,00 Inexigibilidade Média
não vinculado 20/12/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
9 Contratação de serviços de
internet
Informática 12 meses R$ 4.080,00 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Alta
vinculado 30/11/2025
Em andamento
10 Contratação de serviços de
energia elétrica
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 30.000,00 Dispensa
Eletrônica
Alta
não vinculado 30/01/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
11 Contratação de serviços de
telefonia fixa, móvel
e pabx
virtual
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 30.000,00 Dispensa
Eletrônica
Menor Preço
Alta
não vinculado 30/01/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
12 Contratação de serviços de
postagem
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 1.000,00 Dispensa Média
não vinculado 30/01/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
13 Contratação de sistema de
informática integrados de
Gestão Pública
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 70.000,00 Pregão Eletrônico
Menor Preço
Média
não vinculado 30/07/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
14 Contratação de empresa
especializada para
administração de vale
alimentação na forma de
cartão eletrônico
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 180.000,00 Pregão Eletrônico
Menor Preço
Global
- Menor
Taxa da
Administração
Média
não vinculado 03/06/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
15 Contratação de Serviços de
Pedágio
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 4.200,00 Dispensa Menor
Preço
Alta
não vinculado 30/01/2025
A ser executado
conforme Cronograma 
de execução
16 Aquisição de Combustível Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 20.000,00 Pregão Eletrônico
Menor Preço
Média
não vinculado 05/04/2025
A ser executado
conforme Cronograma 
de execução
17 Recarga Extintores Financeiro
e
Compras
1 R$ 2.000,00 Dispensa
Eletrônica
Menor Preço
Registro de Preços
Média
não vinculado 30/10/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
18 Aquisição de Material de
Expediente
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 15.000,00 Dispensa
Eletrônica
Menor Preço
Registro de Preços
Alta
não vinculado 02/02/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
19 Aquisição de gêneros
alimentícios, material de
limpeza
e outros materiais
de consumo
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 203.000,00 Pregão Eletrônico
Menor Preço
Registro de Preços
Baixa
não vinculado 02/10/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
20 Outros serviços de pessoa
fisica (serviços de chaveiro,
encanador, eletricista ect...)
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 10.000,00 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Média
não vinculado 30/05/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
21 Outros serviços de pessoa
juridica (Contratação de
serviços para as solenidades,
honrarias, etc..)
Financeiro
e
Compras
12 meses R$ 113.000,00 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Baixa
não vinculado 14/05/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
22 Prestação de Serviços de
Publicidade
Presidência 12 meses R$ 100.000,00 Concorrência
Técnica
e Preço
Média
não vinculado 23/10/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
23 Aquisição de material de
processamento de dados
e
suprimentos de informática
Informática
e
Compras
12 meses R$ 40.000,00 Pregão
Eletrônico
Média
não vinculado 30/03/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
27 Aquisição de Veiculo
Automotor
Presidência
1 R$ 200.000,00 Pregão Eletrônico Baixa
não vinculado 16/05/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
29 Contratação de serviço
especializado para migração
de servidor Active Directory e outros serviços
Informática
1 R$ 7.868,75 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Alta
não vinculado 10/04/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
30 Contratação de empresa
para elaboração de projetos
básico
e executivo completo
(serviço de engenharia)
Presidência
1 R$ 14.000,00 Dispensa de
serviços de
engenharia
Média
não vinculado 04/09/2025
Realizado
31 Contratação de empresa
para execução de obra de
engenharia
Presidência
1 R$ 832.636,71 Concorrência
-
Menor Preço
Global
Alta
vinculado 10/12/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
32 Aquisição de uniformes Compras 12 meses R$ 10.000,00 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Média
não vinculado 10/12/2025
a ser executado
conforme Cronograma
de execução
33 Aquisição de motocicleta Compras 12 meses R$ 26.500,00 Dispensa
Eletrônica Menor
Preço
Média
não vinculado 10/12/2025
A ser executado
conforme Cronograma
de execução
Total R$ 2.097.855,46