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norma nº 1964/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1964 / 2010
Date 2010-10-25
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a "Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP" e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU~!J!t
Estadode MinasGerais Rua PadreAbel 332 - Centro
CNP.J. 16.781346/0001-04 CEP 37925-000 - P'iurnhi- MG'
Tel.: (37) 3371'9950
LEI N° 1.964/2010
"Dispõe sobre o reconhecimento de
utilidade pública a "Associação de
Valorização e Apoio aos Menores de
Piumhi - AVAMEP" e dá outras
providências"
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu, Prefeito Municipal
C~ de Piumhi, sanciono a seguinte Lei:
co
g
,', Art. 1°. Fica reconhecida como de utilidade pública a "Associação
.:'
c, de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP", com sede e
c·,
;~ foro no Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais, na Rua Padre
::~;Abel, 419, Centro, inscrita no CNPJ sob o n", 12.356.331/0001-48.
:~ Art. 2°. O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma
,
::: a "Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi -
AVAMEP".
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi, 25 de outubro de 2010
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Arlindõ Barbosa Neto
Prefeito Municipal

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