| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1966 / 2010 |
| Date | 2010-10-27 |
| Ementa | Altera a comemoração do dia do funcionário público, 28 de outubro, previsto no art. 125 da Lei 1.005/89, no ano de 2010 e dá outras providências. |
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Estado de Minas Gerais C.N.P.J.16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 /. -",,:-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI LEI N° 1.966/2010 Altera a comemoração do dia do funcionário público, 28 de outubro, previsto no art. 125 da Lei 1.005/89, no ano de 2010 e dá outras providências A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Piumhi, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica transferida a data de comemoração do Dia do Funcionário Público - 28 de outubro, conforme previsto no art. 125 da Lei Municipal n? 1.005/89, para o dia 1° de novembro de 2010. Parágrafo único. O caput deste artigo aplica-se ao ano corrente. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Piumhi, 27 de outubro de 2010 /.,- l /~~! A/fin'ttoLB;~b~~a~~t:;' v Prefeito Municipal 1.'