norma nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PORTARIA N° 20, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o funcionamento do expediente no dia 02 de
abril de 2026 e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e adequação do funcionamento
interno dos serviços;
CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa;
RESOLVE:
Art. 1o Fica estabelecido que, excepcionalmente, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), o
expediente da Câmara Municipal de Piumhi será realizado até às 12h (meio-dia).
Art. 2o Os servidores deverão cumprir integralmente o horário estabelecido neste dia,
ressalvados os casos devidamente autorizados pela autoridade competente.
Art. 3o Os serviços considerados essenciais deverão funcionar normalmente, cabendo aos
respectivos responsáveis adotar as medidas necessárias para sua continuidade.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WE ÂÍda SILVA
Presidente da Câ/nara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: ^1 0^1 cbzê
Data de publicação: ^^i a3i