norma nº 30/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PORTARIA N° 30, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Altera o art. 1o da Portaria n° 42 de 23 de
junho de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Resolução n° 5, de 6 de junho de 2025, RESOLVE:
Art. 1o O art. 1o da Portaria n° 42 de 23 de junho de 2025 passa a vigorar nos
seguintes termos:
Art.1° Designar como Procuradora Especial da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Piumhi, a vereadora Shirley Elaine Gonçalves e Procuradora
Adjunta, a servidora Lorena Silveira Camargos.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando,
especialmente, a Portaria n° 27 de 13 de abril de 2026.
JOSÉ WELI A SILVA
Presidente da Câmara icipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: c^I ^^ / ã>3c
Data de publicação: c'c^ I &4 I ^ãe