| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1888 / 2009 |
| Date | 2009-04-09 |
| Ementa | Altera o art. 3°, § 2° da Lei nº 1.547 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Piumhi e dá outras providências. |
| native_id | 479 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Te!.: (37) 3371-9950
LEI N° 1.888/2009
"Altera o art. 3°, § 2° da Lei n" 1.547 que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
do Patrimõnio Cultural do Município de Piumhi e
dá outras providências".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
~
§ Art. 1° O artigo 3°, § 2° da Lei Municipal nO 1.547, de 05 de
~ julho de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
~
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~ § 2° O mandato dos membros efetivos e suplentes do
~onselho poderá ser renovado por mais de um período".
Q.
~
g Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
~vogando-Se as disposições em contrário.
Piumhi, 09 de abril de 2009.
~.
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'- Arlindo Barbosa Neto i'- .
Prefeito Municipal