br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 1890/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1890 / 2009
Date 2009-05-08
EmentaDispõe sobre a criação de cargo público e dá outras providências.
native_id481

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de Minas Gerais
CNPJ 16781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 ~WIl~i::IJI''1
CEP 37925-000 - Pium .
Te!.: (37) 3371-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU
LEI N° 1.890/2009
"Dispõe sobre a criação de cargo público e
dá outras providências".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Ficam criados pelo período de 180 (cento e
~itenta) dias os cargos de:
§ I - Auxiliar de Contínuo Servente, com 01 (uma) vaga, com
s
S-emuneração no valor de R$472,69 (quatrocentos e setenta e dois reais
~ sessenta e nove centavos), com jornada de 40 (quarenta) horas
~
~emanais e a seguinte descrição e atribuições:
N
~o:
~estina a auxiliar na execução de tarefas elementares, de mínima
~
~mplexidade, tais como cantineiro, copeiro, auxiliar de creche,
ivadeira, cozinheira, faxineira, berçarista e demais funções a estas
trrelacionadas. '-'
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Auxiliar na condução e acompanhamento dos alunos dentro
da creche;
- Auxiliar na mudança de móveis e utensílios;
- Fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar
lanches;
- Auxiliar na limpeza e conservação das instalações
sanitárias, porta, vidros, azulejos, lad:/ e pisos;
/1
Estado de Minas Gerais
CNP.J. 16.781346/0001-04
Rua Padre Abel 332
CEP 37925-000 - Pium . - MG
Te!.: (37) 3371-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU
- Auxiliar na remoção de lixos e detritos;
- Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua
área de atuação;
- Auxiliar na conservação da limpeza da unidade;
- Auxiliar na conservação, lavagem de utensílios e objetos
utilizados nas escolas;
- Preparar merenda para os alunos;
- Desempenhar outras tarefas afins.
11- Auxiliar de Monitor, com 02 (duas) vagas, com
remuneração no valor de R$609,23 (seiscentos e nove reais e vinte e
três centavos), com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e a
seguinte descrição e atribuições:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se
destina a auxiliar na execução de tarefas nas creches e escolas
municipais;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Auxiliar na coordenação, orientação e supervisão dos
trabalhos das creches;
- Auxiliar na troca de fraldas das crianças das creches;
- Zelar e cuidar pela integridade física das crianças;
- Desempenhar outras tarefas afins correlatas a sua área de
atuação.
Art. 2° - Os cargos referidos no artigo anterior são criados
provisoriamente para atender situação emergencial de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição
Federal, da Lei Municipal nO 1.385/99 e Lei Complementar nO004/2006,
podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
Estado de Minas Gerais
C.N.PJ 16781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - CI![1ft!!\\:ol.-~
CEP 37925-000 - Piumhi - G
Tel. (37) 3371-99"--"'-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
Art. 3° - O provimento dos cargos deverá ser precedido de
processo seletivo simplificado a ser realizado pelo Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão à conta da dotação orçamentária própria consignada no
orçamento em curso.
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nO
1.834/2008.
Piumhi, 08 de maio de 2009 .
.1~4-/
~o Barbosa Neto
Prefeito Municipal

open original →