| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1901 / 2009 |
| Date | 2009-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o repasse de verba ao sindicato rural de Piumhi e dá outras providências. |
| native_id | 493 |
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[st(ldu de 1\-1i!1a~ Gerais
C"pj 16781346/0001-04
Rua Padre Abel ]12 - (
CFP 37925-000 - Piumhi - (,
Te!.: (37) 3371-995
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
LEI N° 1901/2009
"DISPÕE SOBRE
SINDICATO RURAL
PROVIDÊNCIAS".
O REPASSE
DE PIUMHI
DE
E
VERBA AO
DÁ OUTRAS
I\ Camara Municipal de Piurnhi aprovou c eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. P- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar repasse de verba ao Sindicato Rural de Piumhi, tendo corno
finalidade é1 incremcntacáo das festividades da 30" Exposição
~ropecuária de Piurnhi que ocorrerá nas dependências do Parque de
:5-
\gxposicào "Tonico Gabriel".
~
1'3 fi § 10 - Para fins do disposto no capui deste artigo fica o
ô
~xecutiv() Municipal autorizado a repassar ao Sindicato Rural de Piumhi o
g
~,!lor d-. R$120.000,00 (cento e vinte mil reais)
~c.
g!
;!I<l .ut . í ", fica o Poder Executivo obrigado a celebrar convênio com o
~illdlCClto Rural de Piumhi, com a devida contrapartida, ficando este
o:
""'fl)hrigado ir prestar contas da referida transferência no prazo de 30 (trinta)
5
dia s irjl(')S d reulizacúo do evento.
§ 2° - Para a transferência da verba quc se refere o § 1"
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei
('(lrrerão conta da dotacào orça men tária n"
()) ()10 1 2060 1.0002.2023 ..3.3.50A 1.00 prevista no orçamento em curso.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publio.rcao.
Piumhi. 14 ele Julho de 2009.-,
/ /~~~~:~-;/J <
Prefeito Municipal