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norma nº 1902/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1902 / 2009
Date 2009-08-07
EmentaDispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de Atendimento,Recuperação e Reintegração do Toxicômano e Alcoólatra - CARRTA.
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Estado de Minas Gerais
C.N.P.J.16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 _~~~;:;;.;o-~
CEP 37925-000 - Piumhi - G
Te!.: (37) 3371-99
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU
LEIN° 1.902/2009
"Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade
Pública do Centro de Atendimento,
Recuperação e Reintegração do Toxicômano
e Alcoólatra - CARRTA".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte lei:
!
Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade PÚblia o
Centro de Atendimento, Recuperação e Reintegração do Toxicômano e
:g
Alcoólatra - CARRTAcom sede provisória na Rua Minduri nO 174, ~irro
rn
Jardim América, inscrita no CNPJnO09531174/0001-55. ~
~
9ô
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal expedirá o resp§tivo
diploma ao Centro de Atendimento, Recuperação e Reintegraç~ do '.D
Toxicômano e Alcoólatra - CARRTA. ...J
~
g
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçio.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi, 07 de agosto de 2009.
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''Á/lindo Barbosa Neto
Prefeito Municipal

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