| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 2009 |
| Date | 2009-08-07 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de Atendimento,Recuperação e Reintegração do Toxicômano e Alcoólatra - CARRTA. |
| native_id | 494 |
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Estado de Minas Gerais C.N.P.J.16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 _~~~;:;;.;o-~ CEP 37925-000 - Piumhi - G Te!.: (37) 3371-99 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU LEIN° 1.902/2009 "Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de Atendimento, Recuperação e Reintegração do Toxicômano e Alcoólatra - CARRTA". A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: ! Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade PÚblia o Centro de Atendimento, Recuperação e Reintegração do Toxicômano e :g Alcoólatra - CARRTAcom sede provisória na Rua Minduri nO 174, ~irro rn Jardim América, inscrita no CNPJnO09531174/0001-55. ~ ~ 9ô Art. 2° - O Poder Executivo Municipal expedirá o resp§tivo diploma ao Centro de Atendimento, Recuperação e Reintegraç~ do '.D Toxicômano e Alcoólatra - CARRTA. ...J ~ g Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçio. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi, 07 de agosto de 2009. :) ./·'/lI 1, h. /1/'// l't" jr:---' ~.' . I~V\ v v C/ c ,l'_//l.A-\,/v. ''Á/lindo Barbosa Neto Prefeito Municipal